Doping: Secretário de Estado altera lei e reforça poderes do CNAD

27 jun 2002, 12:52

Resolvido conflito IND/Federação Gilberto Madaíl terá que enviar processo para o CJ da FPF. Manuel Brito diz que «o conflito está resolvido».

Já há solução para o diferendo que opôs o Instituto Nacional do Desporto (IND) à Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Os trabalhos da Comissão Independente nomeada pelo Governo foram céleres e o secretário do Estado do Desporto, Hermínio Loureiro, já tomou uma decisão.

Essa decisão passa por duas questões essenciais: o envio para o Conselho de Justiça da Federação da queixa apresentada pelo IND e a equiparação do Conselho Nacional de Anti-Dopagem (CNAD) à FPF no plano de poderes de recurso à primeira instância, numa alteração à lei 183/97.

Com estas alterações, o reforço dos poderes do CNAD chegará ao ponto de passar a ser ele a decidir sobre questões de dopagem, tirando, assim, a última palavra à FPF.

A confirmação destas decisões foi dada ao Maisfutebol por Manuel Brito, o presidente do IND e do CNAD, que já tem conhecimento das intenções do secretário de Estado: «Já fui informado desse despacho e posso dizer que fiquei muito satisfeito. Julgo que o secretário de Estado decidiu de forma justa e rápida, resolvendo um processo que necessitava de uma solução».

Manuel Brito destacou que «as decisões tomadas implicam um clara vitória do combate ao doping e isso é o mais importante que se tira de toda esta questão».

Contratos-programa podem avançar

Para Manuel Brito, a nomeação da Comissão Independente foi uma medida simplificadora de todo este imbróglio: «Foi uma comissão neutral e acabou por mediar o conflito. Estive de tal modo tranquilo em todo este processo que o IND nem sequer nomeou ninguém». Essa Comissão foi presidida pelo procurador-geral adjunto, Alberto Oliveira, tendo também tido a presença do juiz António Mortágua, presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, e de um representante do Comité Olímpico de Portugal, Gonçalves da Cunha, e pelo procurador-geral adjunto, Alberto Oliveira.

A consequência mais imediata desta decisão será o desbloqueio dos contratos-programa. «Numa questão de dias, irei passar a assinar contratos-programa, porque considero este problema resolvido», garantiu Manuel de Brito.

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