Ex-presidente dos EUA teve uma condenação histórica em tribunal. É tão histórica que a lei não diz nada sobre circunstâncias como as do caso dele
Antecipar o destino político-judicial de Trump é, segundo a especialista em assuntos internacionais Diana Soller, um exercício labiríntico porque “não há precedentes de presidentes a serem julgados por crimes cíveis nem condenados”. Por sua vez, a diretora do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, Mónica Dias, sublinha que é “muito provável a condenação” do ex-presidente dos EUA depois de ter sido considerado culpado das 34 acusações de que foi alvo no caso Hush Money - só falta conhecer a sentença.
Para começar a tirar as dúvidas: de que tipo de condenação estamos a falar? Mónica Dias vê três hipóteses: pena de prisão, pena suspensa, multa. Prisão não. “Trump não vai ser preso nem vai ser condenado a uma pena de prisão. Pena suspensa é o mais certo que possa acontecer", diz. Independentemente disso, sublinha isto: "Trump e os advogados demonstraram um desprezo total durante todo o processo perante um juiz. Quase todos os jornalistas presentes no processo fechado dizem que parecia uma coisa grotesca, um reality-show, uma coisa encenada".
Já Sónia Sénica, em entrevista no CNN Novo Dia, refere que Trump pode "ser utilizado como uma espécie de role model". "O sistema judicial pode querer mostrar de forma muito contundente que este tipo de eventos e ações não podem ser compactuadas no sistema judicial."
Isto não estava previsto na Constituição
Agora vamos a outros cenários. Se Trump for eleito em novembro e se, ao mesmo tempo, for condenado a pena suspensa, “ficará em liberdade condicional e pode exercer os seus cargos”. Mas se for eleito e só depois condenado? A leitura da sentença está marcada para 11 de julho mas Mónica Dias considera que "o processo vai ser adiado - vai ter de passar por várias barreiras do sistema jurídico que vão empurrar sentença além de novembro de 2024 ou até janeiro de 2025, com a tomada de posse”.
Tudo se deve, explica Mónica Dis, à vontade já manifestada do advogado de Trump de recorrer "o mais rápido possível" da condenação, depois de o ex-presidente ter sido declarado culpado em todas as 34 acusações do caso Hush Money, após um “processo rigoroso” com um júri composto por 12 pessoas que tiveram de chegar a uma posição de unanimidade. “Em Nova Iorque, o procedimento diz: conhece-se a pena, depois recorremos", referiu Todd Blanche, o principal advogado do ex-presidente, à CNN Internacional. Até lá, sulinha Mónica Dias, “enquanto o processo estiver em andamento não haverá sanções concretas”.
De qualquer forma, uma pouco provável pena de prisão antes das eleições não tiraria Trump da corrida porque nada na lei norte-americana assim o dita - até porque não há casos semelhantes na história do país. A Constituição dos EUA não equaciona este tipo de situação, em que um candidato ou um presidente possam ter problemas com a justiça. “É tão improvável como um dos candidatos morrer”, refere Mónica Dias.
A Constituição apenas estipula os requisitos para alguém se conseguir candidatar: qualquer pessoa o pode fazer desde que seja natural dos EUA, tenha pelo menos 35 anos e resida no mínimo há 14 anos no país.
43% - e a falta de humildade (não de Trump)
Mas que impacto é que tudo isto tem nas intenções de voto? Mónica Dias garante que Donald Trump não só vai continuar na corrida à Casa Branca como vai, tal como o adversário Joe Biden, “apostar nos swing states”, que são "aqueles que tanto podem votar Biden como Trump, onde não há certeza".
E depois há aqueles Estados onde se vta sempre igual. “Sabe-se que há uma base de apoio de Trump - cerca de 43% - que vota sempre nele e de forma muito fiel - e muito provavelmente manterão a possibilidade de votar nele”, diz Diana Soller. Mónica Dias concorda e acrescenta: “A sentença não tem influência nenhuma. As pessoas que adoram Trump pouco têm acompanhado o processo. Passa-lhes ao lado, não têm interesse”. Por outro lado, quem tinha já intenção de votar em Joe Biden também vai fazê-lo, dizem as especialistas.
Entretanto, Donald Trump continua a fazer acusações à administração norte-americana, falando de um plano "orquestrado por Joe Biden e pela sua Administração" para que fosse condenado pelas 34 acusações - disse isto esta quinta-feira à saída do tribunal, mas sem apresentar provas. "Todos sabem o que aqui aconteceu durante as últimas semanas. Não fizemos nada de errado, mas está tudo bem. Estou a lutar pelo nosso país e pela nossa Constituição", acrescentou Trump.
O ex-presidente dos EUA tem este tipo de discurso, marcado por acusações sem provas, desde 2016. Em oito anos pouco ou nada mudou - nem no discurso nem no apoio do seu eleitorado. “O fenómeno Trump já não é um epifenómeno, já é de longa duração e já se espalha a outras democracias - como a Índia mas não só”, sublinha Diana Soller.
Para a especialista em assuntos internacionais, há uma explicação: “O fenómeno Trump relaciona-se com a nossa falta de humildade em perceber que há uma falha profunda nas elites tradicionais que abriu espaço para políticos como Trump. Vem responder a uma grande insatisfação do eleitorado com um conjunto de problemas que as democracias ocidentais e elites apresentam”.
