Rui de Oliveira Neves está a ser representado por um outro sócio da Morais Leitão, Tiago Félix da Costa (na fotografia). Escritório de advogados, um dos maiores de Portugal, não avançou com qualquer processo disciplinar interno
Rui de Oliveira Neves, um dos detidos na operação que levou à demissão do primeiro-ministro, é sócio numa das mais importantes firmas de advogados do país, a Morais Leitão. À CNN Portugal, este escritório de advogados diz que está a aguardar “serenamente” a conclusão das investigações e garante estar a “prestar apoio” ao advogado arguido no processo que investiga negócios de exploração do Lítio e Hidrogénio Verde.
À CNN Portugal, fonte da sociedade confirmou que a Morais Leitão “encontra-se a acompanhar o tema com toda a serenidade, prestando apoio ao nosso sócio Rui de Oliveira Neves para que a situação seja clarificada”.
Rui de Oliveira Neves, um dos cinco detidos nesta operação, é suspeito de, juntamente com Diogo Lacerda Machado e Afonso Salema (ambos também detidos), tentar “obter o favor” junto de governantes como João Galamba, Duarte Cordeiro e Nuno Lacasta “em matérias relacionadas” com a empresa Start Campus, da qual era um dos administradores.
Segundo revelou a CNN Portugal esta quarta-feira, a tese do Ministério Público é que o advogado terá mesmo conseguido "influenciar o conteúdo normativo dos atos do Governo - pelas mãos de João Galamba ou de Ana Fontoura Gouveia, enquanto secretária de Estado da Energia".
Neves, que é sócio da Morais Leitão desde 2021, não foi alvo de qualquer processo disciplinar interno, afirma fonte da sociedade, e as suas “obrigações profissionais” estão a ser asseguradas por outros elementos do escritório de advogados. “Evidentemente, o nosso advogado encontra-se de momento impedido de atender às suas obrigações profissionais, estando as demais equipas a assegurar essas situações, em articulação com os nossos clientes”, realça fonte, reforçando que esse “impedimento resulta apenas da sua circunstância atual de estar detido, com as restrições inerentes”.
Oliveira Neves está a ser defendido, neste momento, pelo sócio da Morais Leitão, Tiago Félix da Costa.
Advogado pode deixar de exercer e escritório "pode vir a ser responsabilizado"
Para além do inquérito em que está a ser investigado e no qual é arguido, Rui de Oliveira Neves arrisca-se a perder a célula profissional caso o Conselho de Deontologia de Lisboa o detemine após avançar com um processo interno, explica à CNN Portugal João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. “Uma das sanções previstas é a perda da célula profissional”, explica.
No entanto, Massano adianta que a instauração de um processo pelo Conselho de Deontologia raramente acontece enquanto há um processo criminal em curso. “Como ainda há apuramento da factualidade, o Ministério Público tem obviamente mais meios do que o Conselho para chegar a alguma conclusão”, refere, destacando que isto só não se verificará se “for conhecida uma infração de tal gravidade sobre a conduta do advogado” que a Ordem se vê obrigada a instaurar um processo paralelo.
Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, tem a mesma opinião. “Estamos numa fase muito precoce e é natural que o Conselho de Deontologia aguarde até ao fim do processo criminal”. “Estando o caso em segredo de justiça é pouco provável que o Conselho se sinta habilitado para instaurar um processo autónomo”.
O próprio escritório de advogados pode ele próprio ser alvo de um processo pelo Conselho de Deontologia, admite, na mesma linha, João Massano que destaca que, “como sociedade, poderá ser chamada a ter responsabilidade pelos danos” que eventualmente poderá ter causado um dos seus sócios.
Contactada, a Ordem dos Advogados afirma que “não se irá pronunciar sobre o tema de momento”. Também o Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados não respondeu às questões da CNN Portugal até ao fecho deste artigo.
Nos últimos anos, a Morais Leitão tem estado no topo do ranking de escritórios de advogados que mais faturaram, de acordo com dados da Iberian Lawyer. Ao todo entre 2019 e 2021, faturou mais de 180 milhões de euros.
O escritório também tem sido um dos mais recorridos pelo Estado, tendo tido contratos num valor superior a seis milhões de euros com entidades públicas desde 2018.
