Canábis para cultivo e uso pessoal: Malta é o primeiro país europeu a aprovar legalização

14 dez 2021, 08:07
Cánabis
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Medida entra esta semana em vigor, mas tem regras a ser cumpridas, sob pena de serem aplicadas coimas

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Durante esta semana, Malta torna-se o primeiro país da Europa a legalizar o cultivo e posse de canábis para uso pessoal, adiantando-se ao Luxemburgo.

Em Malta, será permitido, a quem tiver mais de 18 anos, ter na sua posse sete gramas daquela droga, assim como será possível o cultivo de até quatro plantas de canábis dentro de casa, com até 50 gramas de folhas secas armazenáveis, avança o jornal britânico The Guardian.

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O ministro da Igualdade, Pesquisa e Inovação de Malta, Owen Bonnici, avança que a medida não tem como objetivo encorajar o uso de drogas recreativas, mas que não há evidências para argumentar que o uso de canábis será uma ponte para o futuro consumo de drogas mais pesadas.

“Agora percebe-se que as críticas feitas aos consumidores de canábis eram desproporcionais, injustas e estavam a gerar muito sofrimento a pessoas que têm comportamentos exemplares na sociedade”, disse, acrescentando que está muito feliz por Malta ser o primeiro país a estabelecer estatutos com uma autoridade reguladora.

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Além de ser permitido o cultivo de plantas em casa (sem estar à vista do público, isto é, dentro de marquises ou em varandas onde não seja possível ver a plantação a partir do lado exterior), será também legalizado o cultivo daquela droga em clubes de canábis sem fins lucrativos.

Estes também terão regras: são limitados ao máximo de 500 membros e ao consumo diário de 7 gramas por pessoa, num máximo de 50 gramas por mês. Podem ainda ser distribuídas até 20 sementes da planta a cada membro da organização por mês.

Estas organizações não podem estar a menos de 250 metros de escolas, clubes ou centros infantis ou juvenis.

Coimas

Em Malta, acima das 28 gramas de canábis, as coimas podem ir dos 50 aos 100 euros, caso a pessoa não tenha antecedentes criminais.

Os menores de 18 anos não podem consumir, nem ter canábis na sua posse. Caso contrário, serão apresentados a uma comissão de justiça para lhes ser recomendado um plano de saúde.

Os que consumam canábis à frente de crianças vão enfrentar multas entre os 300 e os 500 euros.

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De Malta para o resto da Europa

A medida levada a cabo pelo menor estado-membro da União Europeia deve ser seguida por uma reforma em toda a Europa, em 2022. A Alemanha também anunciou recentemente uma iniciativa que visa estabelecer um mercado regulamentado.

Fora da Europa, no Canadá, México e 18 estados dos EUA já foram promulgadas legislações semelhantes.

O governo de Boris Johnson, no Reino Unido, em contraste, é acusado de declarar “guerra às drogas”, ao manter as pesadas sanções criminais para quem consumir aquela droga.

A mudança na visão e abordagem de vários governos europeus acontece no seguimento de uma decisão da ONU em dezembro de 2020, ao remover a canábis de uma lista de drogas designadas como potencialmente viciantes e perigosas e com pouco ou nenhum uso terapêutico.

Nos Países Baixos, país europeu mais associado ao consumo deste tipo de produtos, existe uma política de tolerância quanto ao consumo de drogas leves. No entanto, a sua produção, comércio e o próprio consumo não são permitidos por lei.

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Canábis em Portugal

Em Portugal, o uso da canábis para consumo pessoal não é legal. No entanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a utilização de canábis para fins medicinais desde junho de 2018. 

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis foi aprovada pela Assembleia da República em 15 de junho na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde originado por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

No documento, que reforça o papel do regulador dos medicamentos - Infarmed -, introduz-se a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa.

Estipula-se que deve ser um médico a prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da canábis, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.

Já em setembro de 2021, mais de 60 personalidades assinaram uma carta aberta a defender uma "regulação responsável" da canábis, dizendo ser importante para a saúde pública e essencial para combater o mercado ilegal e o consumo descontrolado.

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Na carta, os autores consideraram que Portugal vive um novo momento que deve servir para clarificar e melhorar a eficácia das políticas públicas de drogas, na defesa da saúde pública e individual, do Estado de Direito e do combate ao narcotráfico.

Personalidades como o ex-ministro Correia de Campos, Ana Gomes, o ex-secretário de Estado Leal da Costa, o ex-diretor geral da saúde Francisco George, Helena Roseta e Paula Teixeira da Cruz estão entre as sessenta que assinaram o documento.

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