Esta quarta-feira, termina o prazo para Portugal enviar a documentação para o pedido de extradição de João Rendeiro. No entanto, o prazo pode ser alargado até 40 dias, desde que Portugal apresente razões admissíveis
A defesa de João Rendeiro vai interpor recurso contra a decisão de manter o ex-banqueiro em prisão preventiva, na quinta-feira.
O anúncio foi feito pela própria advogada do antigo homem forte do BPP, June Stacey Marks, ao correspondente CNN na África do Sul Michael Gilbee. O prazo para que o recurso desse entrada no tribunal terminava no dia 31 de dezembro.
No pedido, a defesa deverá argumentar que João Rendeiro não pode ficar preso preventivamente, porque tem 69 anos e sofre de condições de saúde que obrigam a uma medicação regular e está a sofrer ameaças na prisão de Westville.
No entanto, Michael Gilbee entrevistou dois juristas sul-africanos, que acreditam ser pouco provável o recurso ser aceite. Isto porque, caso se verifiquem as alegadas ameaças de morte, o ex-banqueiro pode ser transferido para uma cela solitária e, caso precise de medicação regular ou por motivos de saúde não puder estar com outros reclusos, Rendeiro pode ser transferido para a enfermaria.
De acordo com os especialistas em direito sul-africano entrevistados, a prisão de Westville tem todas as condições para que Rendeiro esteja de perfeita saúde a aguardar o início do julgamento de extradição, que começa no dia 10 de janeiro.
Esta quarta-feira, termina o prazo que Portugal tinha para enviar a documentação para o pedido de extradição de João Rendeiro. O Ministério Público teve 18 dias para enviar o pedido fundamentada às autoridades judiciárias da África do Sul. No entanto, o prazo pode ser alargado até 40 dias, desde que Portugal apresente razões admissíveis.
O Tribunal de Verulam recusou o pedido de caução de João Rendeiro, que ficará na prisão de Westville, de forma preventiva, até 10 de janeiro de 2022, altura em que se iniciará o processo de extradição.
O antigo presidente do BPP foi condenado pela Justiça portuguesa em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, um deles já transitado em julgado, tendo o tribunal dado como provado que retirou daquela instituição 13,61 milhões de euros.
O colapso do BPP em 2010 lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
