João Rendeiro fica detido até início do processo de extradição

17 dez 2021, 08:35

Defesa de Rendeiro já anunciou antecipadamente que iria recorrer da decisão. Juiz salientou que a "a África do Sul não pode dar-se ao luxo de ser um santuário para fugitivos" e garantiu que nada dirá que o antigo líder do BPP não fosse fugir novamente

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O Tribunal de Verulan recusou o pedido de caução de João Rendeiro que ficará na prisão de Westville, de forma preventiva, até 10 de janeiro de 2022, altura em que se iniciará o processo de extradição.

O antigo líder do BPP irá ficar na prisão de Westville até ao dia 10 de janeiro de 2022, data para a qual está marcada uma nova audiência no tribunal.

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Após ouvir a decisão do juiz de 1.ª instância, João Rendeiro, com 69 anos, mostrou-se abalado e notoriamente tenso. Depois, levantou-se e abandonou a sala de audiências sem prestar declarações aos jornalistas.

O antigo banqueiro chegou a tribunal às 7:00 (hora de Lisboa), mas a sessão foi adiada das 7:00 para as 9:00 (hora de Lisboa), tendo arrancado antes das 8:00. Pelo meio, uma falha de eletricidade causou algumas dificuldades ao início da sessão.

 

O momento da chegada ao Tribunal de Verulan, África do Sul / Lusa

 

Na quarta-feira, o ex-banqueiro disse que estava disposto a pagar 2.200 euros de fiança.

Durante a sessão, o magistrado sul-africano Rajesh Parshotam, desfez um por um, os argumentos da defesa, incluindo a alegação de que o mandado de detenção não cumpriu os requisitos certos e a inexistência da figura da prisão preventiva na África do Sul. Relativamente a este último ponto, ficou concluído que a preventiva pode ser pedida até 40 dias após a detenção.

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A África do Sul não pode dar-se ao luxo de ser um santuário para fugitivos", afirmou de forma conclusiva, momentos antes de proferir a decisão.

Este prazo já começou a contar quando João Rendeiro foi detido no dia 11 de dezembro.

 

Nada levou a crer que João Rendeiro não fugisse novamente

O juiz não aceitou também a alegação da defesa de que os crimes cometidos em Portugal não são aplicáveis na África do Sul e destacou que Rendeiro "estaria preso em Portugal, nesta altura, se não tivesse viajado para África do Sul".

De acordo com o Tribunal, Rendeiro "teve todas as oportunidades legais em Portugal para recorrer de todas as sentenças" em que foi condenado no caso BPP. O argumento imposto pela Defesa de que a justiça estava a ser parcial com o antigo líder do BPP não foi tido em conta.

A possibilidade de João Rendeiro sair em liberdade já tinha sido pedida pela advogada June Stacey Marks, conhecida por ter evitado numerosas extradições e que já trabalhava com Rendeiro há três meses. No entanto, o magistrado Rajesh Parshotam considerou que, como João Rendeiro já fugiu uma vez à justiça, nada levará a crer que não irá repetir a ação.

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Toda esta probabilidade é agudizada pela questão de João Rendeiro ter, de acordo com a acusação, três passaportes, algo que poderá indiciar a sua pressa em sair. A defesa nega esta denúncia, com o tribunal a lembrar que “milhares de pessoas atravessam as fronteiras do país sem documentação legal”.

O “tribunal tem de considerar todos os fatores para decidir se o arguido pode fugir”, defendeu o magistrado, recordando a entrevista que Rendeiro deu em exclusivo à CNN Portugal.

Se o réu não tem respeito pelo processo legal em Portugal, porque é que teria pelo da África do Sul", afirmou, sublinhando ainda que o valor da fiança não será suficiente porque o antigo banqueiro terá tido ganhos elevados de dinheiro, numa alusão ao processo BPP.

Depois, o juiz disse que Rendeiro teve a intenção clara de se apresentar perante a comunicação social como a vítima deste processo, contudo Parshotam insistiu novamente que a cobertura mediática não é interessante para a Justiça, sublinhando que é necessário avaliar todas as circunstâncias.

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A leitura levou 50 minutos e Parshotam citou várias sentenças em casos de pedido de liberdade sob caução, inclusive uma segundo a qual o Estado deve providenciar condições à altura para a detenção e esse não pode ser argumento para a saída - como também referiu a defesa, evocando a idade de Rendeiro e de que precisa de medicamentos.

A defesa de Rendeiro já anunciou antecipadamente que iria recorrer da decisão, caso fosse negada a liberdade a João Rendeiro.

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