Ainda que este possa ser um passo “altamente prestigiante para o próprio e para o país”, a verdade é que Portugal não vai ter muito mais a ganhar com esta nomeação, segundo os especialistas ouvidos pela CNN Portugal
Nota: Este texto foi publicado antes da confirmação de António Costa como presidente do Conselho Europeu
“Enquanto portugueses, não devemos contar mais do que com o orgulho nacional” de ver um ex-primeiro-ministro português a assumir a presidência do Conselho Europeu, um dos cargos de topo da União Europeia (UE). É que António Costa, uma vez eleito para o cargo, “não está ali a representar Portugal” mas sim a presidir ao Conselho Europeu, onde estão reunidos os 27 chefes de Estado e de governo da UE, pelo que “tem de tratar todos os Estados como igual”, defende o politólogo João Pacheco.
Seria, aliás, “errado, do ponto de vista ético e moral, que os portugueses contassem com qualquer benefício só porque temos um português à frente de uma instituição europeia”, observa o especialista, em declarações à CNN Portugal, recordando os tempos de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia, que é o órgão executivo da UE, e mais recentemente de António Guterres nos comandos da Organização das Nações Unidas.
Este é um cargo “altamente prestigiante para o próprio”, uma vez que caberá a António Costa definir as “orientações políticas gerais da União Europeia”, mas também para Portugal, sobretudo para “a projeção do nosso país no quadro da União Europeia”, sublinha a politóloga Paula do Espírito Santo. “Mas não num sentido que possa trazer algum benefício direto” para Portugal, ressalva.
“Não é pelo facto de António Costa assumir a presidência do Conselho Europeu que Portugal vai ter uma maior facilidade, por exemplo, na obtenção de fundos e na afetação das verbas europeias”, concorda o politólogo José Filipe Pinto, sublinhando que o ex-primeiro-ministro português “não vai poder impor a sua vontade ao Conselho Europeu”.
E esse será o grande desafio de António Costa neste mandato, antecipa José Filipe Pinto: “Ele vai ter de ser um hábil negociador com as várias tendências presentes no Conselho Europeu.” E isto revela-se mais desafiante ainda quando os governos da UE estão a virar à direita e à extrema-direita, como, aliás, se verificou nas eleições europeias.
Além disso, acrescenta João Pacheco, este ano estão previstas uma série de eleições pela Europa fora que vão “implicar necessariamente um contexto diferente” na política europeia. “Até ao final do ano vamos ter eleições em França, no Reino Unido e nos EUA”, lembra. “E isso só por si já será um desafio” para António Costa, entende o politólogo, uma vez que o ex-primeiro-ministro que vai ter a difícil tarefa de chegar a consensos num Conselho Europeu, já habituado aos vetos do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, por exemplo - que, aliás, vai assumir a partir de julho a presidência rotativa do Conselho da UE.
"Costa vai ter de recuperar o espírito da geringonça" - e desta vez, a 27
“António Costa vai ter de ter uma capacidade de negociação e de diplomacia muito forte, porque sabemos que Viktor Orbán se opõe grandemente às tomadas de decisão do Conselho. É evidente [António Costa] que vai ouvir posições com as quais não concorda minimamente. E vai precisar da criatividade da diplomacia”, diz José Filipe Pinto. É neste cenário que o politólogo estima que o ex-primeiro-ministro “vai ter de recuperar o espírito da geringonça” de 2015, uma vez que “ele vai ter de negociar medida a medida” para chegar a consensos com os 27, nomeadamente em matérias como o apoio à Ucrânia, a questão do alargamento da UE, a política de defesa comum e a “guerra comercial” com a China, enumera.
Mas este “espírito de geringonça” terá de ser ainda mais alargado desta vez - é que o Conselho Europeu não adota legislação. Essa função cabe ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia (presidido por Portugal no primeiro semestre de 2021 e, a partir de julho, pela Hungria), que analisam e adotam as propostas de legislação da Comissão Europeia (que funciona como o “governo” da UE).
Apesar de todos estes desafios, “vai ser difícil fazer pior do que Charles Michel”, o seu antecessor, que se viu envolto em várias polémicas, sendo que o episódio que mais marcou o seu mandato foi o Sofagate, como ficou conhecido o encontro entre o belga e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com Erdogan, na Turquia. Na altura, Charles Michel ficou mal visto por ter deixado Von der Leyen em pé, sentando-se com o presidente da Turquia nas duas cadeiras que estavam disponíveis para os receber. À presidente da Comissão Europeia estava atribuído um lugar num sofá lateral e mais afastado dos dois líderes. Von der Leyen admitiu mais tarde que se sentiu “magoada” com a situação e, se a relação entre ambos já era vista como “um duelo de rivalidades”, como descreve o Politico, ficou ainda mais tensa após este episódio.
Acresce a isso que, no final do seu mandato, que durou cinco anos (foi renovado automaticamente ao fim de dois anos e meio), “Charles Michel não deixou minimamente obra feita” enquanto presidente do Conselho Europeu, afirma José Filipe Pinto. Portanto, “as expectativas estão altas” para o mandato de António Costa, diz: “Não é difícil fazer melhor do que o seu antecessor mas espera-se que ele consiga elevar o Conselho a um patamar seguinte.”
"O socialista mais competente" para o cargo? Montenegro "soube separar as águas"
A avaliar pelo que tem sido dito nos bastidores de Bruxelas, António Costa é visto como a pessoa certa para suceder a Charles Michel. Ainda antes de se saber qual era a posição dos líderes europeus, já Luís Montenegro quis deixar claro, na noite das europeias, que o Governo português apoia a sua candidatura, qualificando-o mesmo como “o socialista mais competente” entre os que estavam na calha - característica que tem vindo a reiterar desde então.
Mas esta situação não é nova. Quando Durão Barroso apresentou uma candidatura para um segundo mandato na Comissão Europeia, em 2009, o governo socialista, então liderado por José Sócrates, apoiou a recandidatura - posição que foi subscrita pela bancada parlamentar do PS.
“É normal que o partido que está no Governo apoie o candidato português [a um cargo europeu]”, diz José Filipe Pinto, estabelecendo que há uma “razão muito simples” para isso mesmo - o “prestígio” para o país, no caso, para Portugal, que granjeia assim de “um reconhecimento de competência a nível internacional” e, consequentemente, de “credibilidade política”.
Por isso mesmo, a politóloga Paula do Espírito Santo entende a mudança de postura do PSD e de Luís Montenegro, que durante os últimos anos criticaram a incompetência do ex-primeiro-ministro para agora o qualificarem como o socialista mais competente para chefiar os 27 Estados-membros da UE. “Luís Montenegro assume uma postura de Estado, separando as águas da política interna e apoiando um projeto que é sobretudo nacional e não partidário”, argumenta a politóloga.
Os seis chefes de Governo e de Estado da UE que, no Conselho Europeu, estão a negociar os cargos de topo europeus - Kyriakos Mitsotakis e Donald Tusk (pelo Partido Popular Europeu), Pedro Sánchez e Olaf Scholz (pelos socialistas) e de Emmanuel Macron e Mark Rutte (pelos liberais) -, chegaram a acordo preliminar na segunda-feira para manter Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia, nomear António Costa como presidente do Conselho Europeu e Kaja Kallas como Alta Representante dos Negócios Estrangeiros da UE. Espera-se que a decisão final seja formalizada na reunião de líderes esta quinta-feira.
Caso António Costa venha a ser nomeado presidente do Conselho Europeu, só deverá tomar posse em dezembro deste ano, estima o politólogo João Pacheco, lembrando que foi essa a cronologia em 2019, quando Charles Michel assumiu o mesmo cargo. António Costa terá assim pela frente um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez.
