O Governo de Luís Montenegro está mesmo condenado? E se correr tudo bem?

12 mar, 07:00
Luís Montenegro (LUSA)

ANÁLISE || Herança económica que Montenegro vai receber permite atenuar o cenário de ingovernabilidade. O futuro Governo tem pouco tempo para mostrar ao que vem, o percurso é estreito, mas há um caminho

Luís Montenegro será, com enorme probabilidade, o próximo primeiro-ministro de Portugal. Consegue-o após uma magríssima vitória nas eleições legislativas.

Entre as eleições de 2022 e as do passado domingo, os votos conseguidos pelos partidos que formam a Aliança Democrática (AD) registaram um aumento que não chega aos 200 mil votos. Entre as duas eleições o número de votantes aumentou mais de 700 mil.

A geometria parlamentar que sai das atuais eleições aponta para uma governação quase impossível. Os votos da AD e da Iniciativa Liberal ficam longe de uma maioria absoluta. O Partido Socialista (PS) já garantiu que não será muleta do futuro Governo. O Chega quer muito ir para o Governo, mas Montenegro já disse e repetiu que não é mesmo não. Os restantes partidos com assento parlamentar, mesmo que quisessem, e não querem, não contam para esta geometria.

A AD está condenada a governar sozinha. Condenada a governar por decreto sempre que possível. Condenada a acordos parlamentares quando não tiver alternativa.

Não é a primeira vez que este cenário se coloca. O PSD, em 1985, com Aníbal Cavaco Silva, governou durante dois anos em minoria. Foi derrubado no Parlamento e venceu as duas eleições seguintes com maioria absoluta. O PS, em 1995, com António Guterres na liderança, governou assim durante quatro anos. Foi a votos, ganhou e ficou a um deputado da maioria absoluta.

Os casos não são de todo iguais ao que se perspetiva para Luís Montenegro. Agora há um enorme fator diferenciador: o Chega.

É por tudo isto que o grau de probabilidade de Luís Montenegro vir a ser o próximo primeiro-ministro é quase tão grande como a probabilidade, como hoje se vaticina, de que o seu Governo terá uma vida curta. Na melhor das hipóteses, apostam muitos, não passará de outubro, quando tiver de apresentar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2025.

E se correr tudo bem?

Mas o cenário político que Luís Montenegro e a AD têm pela frente é, também com uma boa dose de probabilidade, bastante diferente do cenário económico.

Imagine-se que os efeitos económicos dos conflitos geopolíticos que persistem não se agravam. Imagine-se que das várias eleições que se vão realizar este ano um pouco por todo o Mundo não resultam perturbações políticas ou económicas. E, sim, é imaginar muito.

Depois de imaginar, recorde-se. Recorde-se que quando Cavaco Silva Chegou ao Governo em 1985, Portugal vinha de um pedido de ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Recorde-se que quando António Guterres chegou ao Governo em 1995 recebeu um défice orçamental superior a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Recorde-se que quando Durão Barroso foi eleito primeiro-ministro em 2002, as contas públicas deixadas por Guterres foram revistas por uma comissão independente liderada pelo Banco de Portugal. E que quando José Sócrates chegou ao Governo em 2005 fez o mesmo com as contas do então primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.

Recorde-se que quando Passos Coelho chegou ao Governo em 2011, herdou um programa de ajustamento imposto pela ‘troika’ depois de José Sócrates ter pedido ajuda externa.

Recorde-se que quando António Costa chegou ao Governo em 2015, o défice desse ano foi de 4,4% do PIB e Portugal tinha taxas de desemprego de dois dígitos.

Agora, recorde-se que Luís Montenegro vai receber um país que em 2023 registou o maior excedente orçamental da democracia. Só não se sabe se será superior a 1% do PIB ou se irá mesmo ultrapassar os 1,5% do PIB. E recorde-se que Portugal já tem atualmente uma dívida pública abaixo dos 100% do PIB. E que tem três agências de rating a classificar a dívida nacional com rating A, algo que não acontecia há 14 anos.

Tal como Bruno Faria Lopes escrevia no Jornal de Negócios há um mês, “A economia portuguesa não vai tão mal como a pintam”. Portugal cresceu 2,3% em 2023 e tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos sem agravar o défice externo e colocando em ordem as contas públicas. Pode não ser brilhante, mas não é catastrofista.

Claro está que estes números não apagam a degradação dos serviços públicos. A falta de professores, o caos na saúde, os protestos das polícias.

A diferença, agora, é que há dinheiro. Luís Montenegro vai ter dinheiro para apagar estes fogos e vai poder fazê-lo sem empurrar o país para uma situação de défice e muito menos para uma situação de défice excessivo, acima dos 3% do PIB. E ainda há o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução caberá agora a Luís Montenegro. Pelo menos até 2026, mas possivelmente até mais tarde.

Montenegro e a AD vão receber mais. Vão receber uma inflação perto do controlo e acima de tudo será com o novo Governo em funções, previsivelmente a partir de junho, que o Banco Central Europeu começará a descer taxas de juro, aliviando as famílias, as empresas, mas também o Orçamento do Estado.

É verdade que o cenário político que Luís Montenegro tem pela frente dificilmente poderia ser mais difícil. Mas esse cenário não pode servir de desculpa, até porque também é verdade que o futuro Governo tem meios para em três, quatro meses, adotar medidas de emergências que permitam resolver ou atenuar alguns dos problemas mais prementes que existem. Polícias, plano de emergência para a Saúde, contagem do tempo das carreiras dos professores, localização do novo aeroporto, são exemplos de medidas que o futuro Governo pode concretizar.

Se o fizer ganhará um capital de confiança que fará pensar duas vezes quem o quiser derrubar. Pelo menos para o fazer sem arriscar ser penalizado nas eleições que se seguirão.

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