Instituição emitiu comunicado em que considera as condições de admissibilidade da queixa dos pais do menino de 12 anos "não foram preenchidas"
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusou esta terça-feira contrariar a decisão da justiça britânica relativamente ao caso de Archie Battersbee, tendo negado "interferir em decisões de tribunais nacionais".
"O Tribunal decidiu hoje não emitir a medida provisória pretendida. Decidiu também declarar as queixas dos requerentes não passíveis de admissão. Tendo em conta todo o material na sua posse e na medida em que tinha competência para examinar as alegações feitas, o Tribunal considerou que as condições de admissibilidade previstas nos artigos 34.º e 35.º da Convenção não foram preenchidas", pode ler-se no comunicado da decisão.
"Por conseguinte, o Tribunal não interferirá com as decisões dos tribunais nacionais para permitir que a retirada do tratamento de A.B. prossiga", conclui.
Request for interim measures refused in case concerning the withdrawal of life sustaining treatmenthttps://t.co/0RmtfqgXH7#ECHR #CEDH #ECHRpress pic.twitter.com/RX6oFJFnni
— ECHR CEDH (@ECHR_CEDH) August 3, 2022
A justiça britânica decidiu que o suporte de vida do menino de 12 anos, em morte cerebral após fazer um desafio viral no TikTok, deveria ser desligado, decisão que os pais de Archie recusaram aceitar.
Os três juízes do Royal Courts of Justice decidiram adiar o fim do tratamento de Archie durante 48 horas (até esta quarta-feira) para permitir que os pais da criança apresentassem um requerimento junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para que se pronunciasse sobre o caso. Andrew McFarlane, um dos juízes do tribunal londrino, chegou a dizer que Archie "já não é o mesmo menino da fotografia" que se tornou viral após a divulgação do caso. A criança é agora "alguém cujas funções corporais são todas elas mantidas por meios artificiais”, acrescentou.
À saída do Royal Courts of Justice, Hollie Dance garantiu que não iria desistir do filho: "O sistema não deveria ter permissão para fazer isto às pessoas. Tudo o que pedi desde o primeiro dia foi tempo. Estamos a falar do meu menino e eu vou lutar tanto quanto possível."
Os pais de Archie decidiram então recorrer da decisão através do Supremo Tribunal, que garantiu que o caso mereceria a sua atenção com carácter de "urgência". A decisão foi anunciada no mesmo dia, mas não era a resposta que o casal esperava. Em comunicado, os juízes referem que os pais esgotaram os "direitos legais" para manter a criança ventilada. "O painel chega a esta conclusão com o coração pesado", pode ler-se no texto, citado pelos media britânicos.
