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Estado português pagou cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a presos desde 2016

12 jan, 08:26

Em menos de seis anos, Estado pagou mais de um milhão e meio em indemnizações a reclusos

17 jul 2025, 13:14

Portugal tem decisões do tribunal dos Direitos Humanos por cumprir há mais de cinco anos

19 mar 2025, 19:19

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos diz que francesa que recusou sexo com o marido não é culpada pelo divórcio

24 jan 2025, 13:17

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeita queixa de Ricardo Salgado

3 dez 2024, 10:17

Como um russo "meio surdo" suspeito de incendiar o apartamento da mãe serviu de exemplo para a defesa de Ricardo Salgado

17 out 2024, 08:00

Uma advogada que fez frente a um juiz, um recluso que se queixou da prisão. Portugal obrigado a pagar 15 mil euros

5 set 2024, 13:08

Tribunal Europeu condena Portugal em mais um caso por más condições prisionais

22 fev 2024, 12:33

Tribunal condena Portugal a pagar mais 36 mil euros por violar direitos humanos

18 jan 2024, 18:05

Portugal condenado a pagar mais de 18 mil euros por violação da liberdade de expressão

16 jan 2024, 15:09

Portugal condenado a pagar 34 mil euros por detenção de doente esquizofrénico

9 jan 2024, 12:40

Portugal alvo de 69 queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2022

30 ago 2023, 19:28

Portugal volta a ser condenado pelo Tribunal Europeu por más condições de detenção

6 jul 2023, 17:32

Prisões têm sido acompanhadas "de muito perto" mas ainda há problemas de sobrelotação

10 dez 2022, 12:12

Estado tem de pagar €16.300 a João Ribeiro Santos e €9.600 (mais juros) a Mãris Jevdokimov´s. Motivo: prisão degradante

15 set 2022, 14:13
08:26

Especialista explica porque o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se recusou a pronunciar sobre o caso de Archie

3 ago 2022, 21:11

Caso Archie: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusa pronunciar-se sobre o tema

3 ago 2022, 18:52

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