Presidente da comissão executiva durante a pandemia de covid-19 acusa ainda o Governo de ter impedido a abertura do capital da empresa a terceiros
A decisão do Governo avançar para um Plano de Recuperação e Reestruturação da TAP abriu as portas à nacionalização da companhia aérea portuguesa. No entanto, o caminho tomado foi diferente daquilo que defendia a comissão executiva.
No depoimento por escrito à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP, a que a CNN Portugal teve acesso, o ex-presidente da comissão executiva (CEO), Antonoaldo Neves, esclarece que os administradores da empresa entendiam que era apenas necessário recorrer ao fundo covid-19, uma ajuda estatal que a Comissão Europeia aprovou, para que os Estados-membros pudessem ajudar financeiramente as companhias aéreas afetadas pela pandemia.
Defende o atual CEO da Etihad Airways que “a comissão executiva entendia que a TAP poderia qualificar-se para o programa, pois não estava em situação financeira adversa antes do início da pandemia, já que tinha acabado de levantar, em 2019, financiamento no mercado de capitais de cerca de 575 milhões de euros”.
Acrescenta Antonoaldo Neves que esse dinheiro permitiu amortizar a dívida anterior à privatização, assinalado que “empresas em situação financeira adversa tipicamente não têm acesso a este tipo de instrumento financeiro”.
O ex-CEO da TAP continua, revelando que existiam “discussões avançadas com uma companhia aérea europeia” que estava interessada em investir na TAP. “Esta companhia avaliou o ‘equity’ da TAP, ou seja, valor da participação societária dos acionistas, em cerca de mil milhões de euros”, diz Antonoaldo Neves.
“Na minha opinião não seria razoável dizer que uma empresa com essa valorização estaria em situação financeira adversa antes da pandemia”, reforça, acusando o Governo de não permitir que a comissão executiva da TAP participasse nas negociações com a Comissão Europeia.
De resto, Antonoaldo Neves deixa várias vezes claro que não é político, atirando o ónus da nacionalização para a responsabilidade do acionista, o Estado. “Naturalmente a comissão executiva propôs medidas de apoio financeiro para a TAP que não passavam necessariamente pela nacionalização da empresa”, vinca.
Críticas ao Governo que marcam o início da resposta, mas também o seu fim. O anterior CEO da TAP culpa o executivo e os membros do conselho de administração indicados pela Parpública, que pertence ao Estado, por não se ter feito uma abertura de capital a terceiros.
Afirma Antonoaldo Neves que “os acionistas privados procuraram alternativas para parceiros interessados”, nomeadamente empresas europeias de aviação”. Só que esse caminho acabou por não ser seguido, mesmo que “validado” por uma avaliação do Deutsche Bank. O ex-administrador culpa o Estado.
Falava com Pedro Nuno Santos, mas também com outros governantes
Antonoaldo Neves cruza-se na TAP com Pedro Nuno Santos como ministro das Infraestruturas. Um governante que fez da TAP e de todo o caminho da empresa a sua grande batalha, e que assumiu as rédeas das negociações desde início.
Não será, por isso, uma surpresa que Pedro Nuno Santos seja precisamente o único nome indicado pelo ex-CEO, numa resposta à pergunta “com quem costumava falar?”. Ainda assim, e segundo o mesmo Antonoaldo Neves, a comunicação também se fazia com outros ministérios, nomeadamente o do Turismo, Trabalho ou Finanças, ainda que não dê certezas desta última tutela.
Questionado sobre que se alguma vez falou com alguém daquele ministério, então tutelado por João Leão, Antonoaldo Neves responde um “acredito que sim”, mas sem precisar “especificamente”.
Sobre eventuais ingerências do Governo na gestão da TAP Antonoaldo Neves diz apenas que, daquilo que é a sua experiência, o acionista, seja público ou privado, "procura influenciar a gestão da empresa nas suas decisões". O ex-administrador conta que, mesmo quando a sua visão não seguiu a do Estado, coube à gestão da empresa "recordar aos acionistas que a empresa tem um estatuto e tem direitos de decisões delegados à equipa de gestão".
Em todo o caso, a relação com o Governo foi feita sem diferendos ou desentendimentos. Antonoaldo Neves garante que só com cooperação é que foi capaz de “liderar a grande transformação” na companhia aérea.
Indemnização, sim ou não?
Numa outra questão feita pelos deputados Antonoaldo Neves foi mais esquivo. O Parlamento pretendia saber se houve ou não indemnização, bem como qual o valor pago, no caso de ter havido.
O ex-CEO disse apenas que recebeu os "vencimentos que eram devidos pela TAP até ao final do mandato" para o qual foi eleito, acrescentando que foi o Governo, através de Miguel Frasquilho, que lhe pediu que renunciasse ao mandato.
Recorde-se que a sucessora de Antonoaldo Neves, entretanto também já demitida da companhia, afirmou que o administrador brasileiro tinha recebido uma indemnização, ainda que a TAP tenha depois vindo dizer que não.
De resto, o nome de Antonoaldo Neves é apenas um dos dois administradores a quem se sabe que foram pagas indemnizações após demissão. Recentemente, e nas últimas audições da CPI, a Iniciativa Liberal revelou um relatório da consultora EY que fala no pagamento de um total de nove milhões de euros pela saída de 14 administradores. Até ao momento só se sabe de dois: o próprio Antonoaldo Neves e Alexandra Reis, cuja saída provocou a realização da CPI.
