Fernando Pinto respondeu à comissão parlamentar da TAP que o contrato de consultoria visou também garantir que "não ia prestar serviços para empresas concorrentes"
Depois de terminar 18 anos como CEO da TAP, em 2018, Fernando Pinto ficou a prestar serviços de assessoria à TAP durante dois anos, recebendo quase o mesmo que quando liderava a companhia. O gestor justifica o contrato com a necessidade de assegurar uma transição “sem disrupções” na empresa e que não ia trabalhar para concorrentes. Nunca lhe foram pedidos trabalhos por escrito.
O contrato de 1,6 milhões celebrado pela TAP com Fernando Pinto foi um dos temas que marcou as audições presenciais na comissão parlamentar de inquérito à TAP e ocupa uma parte do longo questionário, composto por mais de uma centena de perguntas, enviado ao antigo gestor em dois ofícios: o primeiro datado de 30 de maio e o segundo de 7 de junho de 2023.
O antigo CEO, que foi substituído por Antonoaldo Neves, justifica o contrato de consultoria com a necessidade de “assegurar que a transição da gestão se faz de uma forma estruturada e sem disrupções”, atendendo aos seus “quase 20 anos de experiência na liderança da comissão executiva da TAP e de 50 anos no setor da aviação”. O acordo visava ainda garantir que “o gestor não ia prestar serviços para empresas concorrentes”.
“Ao longo da duração desse contrato foi, por diversas vezes, solicitado o meu apoio e conselhos por parte do Sr. Eng. Antonoaldo Neves em questões estratégicas e cruciais da empresa, como, por exempło, no âmbito da relação com os poderosos sindicatos da empresa e do setor, bem como nas relações com o Governo e outras empresas e associações do setor da aviação”, descreve.
“Foram-me também solicitados conselhos por parte dos representantes dos diferentes acionistas. Dei também suporte ao Comité de Estratégia. No âmbito dos meus serviços, fui por diversas vezes contactado por responsáveis da empresa e participei em reuniões, sempre que solicitado para tal”, continua.
Diogo Lacerda Machado, antigo administrador não executivo nomeado pelo Estado, foi dos que mais recorreu aos serviços de Fernando Pinto, conforme confirmou na sua audição. Disse também que a comunicação era oral. O que é confirmado pelo ex-CEO. “Nunca me foram pedidos trabalhos por escrito. Tudo o que me foi solicitado pela TAP e seus representantes, foi por mim correspondido”, responde.
“Em alternativa a um cargo de administração (para o qual eu não estava disponível), a empresa propôs-me um contrato de prestação de serviços de 24 meses, com remuneração igual à que eu recebia (mas paga em 12 meses e não em 14, como acontecia anteriormente)”, explica.
O contrato contemplava “duas componentes fulcrais para a TAP: a minha prestação de serviços em exclusividade para a empresa e a minha obrigação de não concorrência. Estes fatores eram especialmente relevantes para a TAP, pois sabiam que eu tinha empresas concorrentes interessadas em contar com os meus serviços”.
A iniciativa partiu da comissão executiva, onde na altura só tinham assento os gestores nomeados pelo acionista privado, a Atlantic Gateway.
