Ex-acionista privado da TAP critica decisões do governo na pandemia, acusando-o de aproveitar a crise para nacionalizar a companhia, com uma exigência que “não foi feita a nenhum outro investidor no setor da aviação no mundo”. E dá exemplos de pressões políticas sobre a empresa nos prémios, rotas e dispersão em Bolsa.
David Neeleman acusa o governo e o então ministro Pedro Nuno Santos de terem abandonado a TAP no início da pandemia; de ignorarem esforços para evitar o modelo mais duro de intervenção comunitária e de imporem uma nacionalização.
As afirmações constam das respostas por escrito de David Neeleman à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, a que a CNN Portugal teve acesso.
“Obsessão pela nacionalização, inabilidade política ou má gestão do Governo, só assim se pode compreender, por exemplo, que o Ministro das Infraestruturas de então”, Pedro Nuno Santos, tenha dito no Parlamento “com grande vigor, que a TAP estava falida e que não podia recorrer aos auxílios covid, o que naturalmente foi muito prejudicial a qualquer pedido que se fizesse junto da Comissão Europeia”, escreve o empresário.
Este é apenas uma das muitas críticas feitas por Neeleman à gestão política do dossier da pandemia. Na prática, defende Neeleman, o governo recusou soluções de cooperação com os acionistas privados – como aconteceu noutros países – porque quis aproveitar a crise para nacionalizar a empresa.
Neeleman, recorde-se, acabaria de facto por sair. “Não havia alinhamento possível”, declarada o ex-acionista e ex-administrador. “O Estado queira ser acionista de controlo, estar presente na gestão e esse não era o caminho que eu julgava necessário na TAP, que precisava de continuar com uma administração experiente, independente e livre para perseguir os melhores interesses da TAP, sem uma espada política e ideológica constantemente a condicionar a margem de ação da equipa de gestão".
Na prática não houve vontade de que um verdadeiro privado continuasse na empresa. Esta é a verdade”. David Neeleman
Governo deixou TAP dois meses sem resposta e “sem apoio”
“O Estado deixou a companhia sem apoio” durante dois meses no início da pandemia, denuncia David Neeleman. Segundo o empresário, a Comissão Executiva e a Administração da TAP pediram apoio ao Governo a 19 de março de 2020 (no início do primeiro confinamento), propondo adiamentos de pagamentos de impostos, apoio temporários de tesouraria e pagamento de indemnizações que a Parpública devia à TAP. Mas nem sim nem não: só houve qualquer resposta a 19 de maio, acusa.
É com base em exemplos como este que Neeleman afirma que a decisão de nacionalizar a TAP, ao contrário do que aconteceu noutros países, coube “unicamente ao Governo português”.
“Em Portugal, a decisão do Governo foi outra e nunca obtivemos resposta”, acrescenta Neeleman, que recorda que a administração estimava necessidades imediatas de 300 a 500 milhões de euros, “mas o Estado Português decidiu desde logo que tinham de ser EUR 3.000M [três mil milhões de euros] e que tinham de entrar como capital, ou seja, ou acompanhávamos esse aumento de capital na metade que nos correspondia, ou veríamos a nossa posição de acionista diluída”.
“Este não era um pedido sério e foi claramente hostil”, declara Neeleman. “Tanto quanto sei, esta exigência não foi feita a nenhum outro investidor no setor da aviação no mundo”. David Neeleman
Recorde-se que, enquanto várias companhias aéreas tiveram acesso a apoios comunitários temporários no quadro de auxílios Covid-19, criado especificamente para a pandemia, a TAP ficou excluída destes apoios e recorreu a um processo “rescue and restructure” (salvação e reestruturação), que tem contrapartidas mais duras.
Pedro Nuno Santos e o governo sempre alegaram que a Comissão Europeia é que excluiu a TAP. Os acionistas privados sugerem que o objetivo foi outro, o de o Estado tomar o controlo do capital.
Neeleman recusa a explicação de que a Comissão Europeia não aceitaria apoios do Estado no quadro de auxílios Covid-19 porque a TAP SGPS tinha capitais próprios negativos. Defendendo que “existiam alternativas, desde logo o apoio poderia ser pedido pela TAP, S.A (que tinha capitais próprios positivos e que portanto preenchia os requisitos para aceder aos apoios Covid”, o também ex-administrador afirma que “não nos deixaram sequer falar com as instituições europeias”.
Foi-nos transmitido como um facto consumado que o Estado ia capitalizar a TAP, diluindo a participação dos demais acionistas. David Neeleman
“Se tivessem deixado a nossa Comissão Executiva acompanhar e intervir nas negociações com a Comissão Europeia, teria sido possível obter outro resultado”, acrescenta o empresário.
Pressões e ingerências políticas
Ressalvando que, “apesar das enormes divergências ideológicas e das dificuldades na negociação para a nossa saída”, Pedro Nuno Santos “foi sempre bastante transparente nas suas intenções e foi sempre respeitador no trato pessoal comigo”, David Neeleman denuncia várias “tentativas de ingerência na gestão da empresa”.
E diz ter ficado “muito dececionado com ele por ter feito graves acusações na sua audição à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação contra a minha honra e reputação, dizendo que poderíamos ter enganado todos os Governos, fundamentando a sua acusação numa avaliação que ninguém conhece sobre preços de aviões feita sete anos depois da data da compra e contrariando nove avaliações (3 por cada modelo), feitas por entidades independentes”.
Tamanha irracionalidade só a entendo por necessidade de desviar as atenções dos contribuintes portugueses dos erros grosseiros cometidos nos anos de gestão pública da TAP. David Neeleman
“É público e notório que o Governo em vários momentos procurou, pressionar a administração e/ou a Comissão Executiva” da TAP. David Neeleman dá exemplos: bloqueio da dispersão em bolsa, definição de rotas internacionais e pagamento de prémios.
O “bloqueio da oferta pública de venda” é “um caso grave”, em que o Estado incumpriu acordos e impediu “que a empresa fosse colocada em bolsa”, acusa Neeleman. “Naquele momento teria sido um sucesso extraordinário” mas “infelizmente, os administradores nomeados pelo Estado não atuaram com independência e no melhor interesse da TAP e decidiram vetar o IPO”.
Já quanto à “definição de determinadas rotas internacionais”, Neeleman não dá casos concretos, mas acusa os membros do governo de “grande dificuldade em perceberem (…) que uma coisa é o Estado ter uma palavra a dizer na estratégia de uma empresa, outra muito diferente, é interferir numa gestão independente". “Alguém imagina que um gestor profissional e com provas dadas no setor não procure sempre a melhor rentabilidade da empresa e que se esses voos fossem rentáveis ou mais rentáveis do que outros, os teríamos reduzido? Mas não o poderíamos fazer porque, diziam-nos, a TAP era 50% do Estado.”
Finalmente, o pagamento de prémios, “um incentivo normal no mercado” que foi “lamentavelmente transformado num caso público. Estávamos a falar de remunerações variáveis de valor relativamente baixo a um grupo muito alargado de trabalhadores que, com o seu mérito, dedicação e esforço cumpriram os seus objetivos. Em momento algum se falou de estender a política de remunerações variáveis à comissão executiva ou aos administradores.
“Não percebo – ninguém percebe - como alguém não entende a diferença entre resultados ou dividendos para acionistas e remunerações variáveis para trabalhadores”, acrescenta Neeleman.
“Durante esses dias, o Governo pressionou a nossa Comissão Executiva e em particular o CEO, de uma forma lamentável e inaceitável, para que não pagasse as remunerações variáveis. Foram pressões muito duras através de mensagens de telemóvel e reuniões com o próprio Ministro das Infraestruturas. Felizmente, o CEO teve coragem para não ceder às pressões e a Comissão Executiva acabou por pagar as remunerações variáveis, que eram devidas.”
“Nada foi feito com dinheiro dos contribuintes portugueses”, frisa David Neeleman.
55 milhões? "Não foi indemnização"
"Não recebi indemnização de qualquer ordem", responde o empresário, quando questionado por escrito pelos deputados da CPI quanto ao pagamento dos 55 milhões de euros pelo Estado para que ele saísse do capital da TAP sem litígios.
Os 55 milhões "foram o preço negociado e pago pelo Estado à Atlantic Gateway por uma participação no capital da TAP SGPS, precisamente porque o Governo forçou uma saída que nós não desejávamos e que nos foi imposta", diz.
"Aceitei negociar a minha saída a partir do momento em que entendi que o Governo queria o controle da empresa a todo o custo, justificando-se com a pandemia, ao contrário, do que sucedera em todas as companhias áreas do mundo. David Neeleman
É provável que, sem este acordo de saída, "se tivesse iniciado um litígio, desde logo porque a Parpública já tinha violado o Acordo Parassocial quando impediu o IPO e porque tínhamos proteções contratuais caso a empresa voltasse a ser pública", escreve ainda Neeleman.
