Primeiro-ministro diz que se trata da defesa do contribuinte
O primeiro-ministro, José Sócrates, avisou que o seu Governo se recusará a adoptar uma atitude moderada no combate à evasão fiscal, alegando que a opção pela exigência é a melhor forma de defender os contribuintes portugueses, informa a agência Lusa.Confrontado com as declarações proferidas pelo secretário de Estado das Finanças Locais, afirmou que «o combate à fraude fiscal é a maior defesa que podemos fazer do contribuinte português». Por essa razão, «o Governo vai manter a determinação e a exigência e não aplicar qualquer moderação», frisou o primeiro-ministro em São Bento, depois de ter recebido em audiência o chefe de Estado de Timor-Leste, Ramos-Horta.
Sócrates deixou depois um recado aos sectores que «têm defendido a necessidade de uma maior moderação» na luta contra a evasão fiscal: «Os que defendem moderação não estão a defender o contribuinte. Se queremos defender os contribuintes portugueses temos que exigir que todos paguem impostos».
Segundo o primeiro-ministro, se todos os contribuintes pagarem aquilo que devem ao fisco, «essa será a melhor forma daqueles que pagam poderem vir a pagar menos no futuro».
José Sócrates também se referiu à concessão da rede rodoviária nacional às Estradas de Portugal por 75 anos, garantindo que esta empresa continuará exclusivamente pública, frisando que «sempre disse que o prazo de concessão não seria seguramente de 99 anos».
«O prazo, em concreto, de 75 anos, foi estabelecido na resolução do Conselho de Ministros» aprovada quarta-feira, que especificou os moldes contrato entre o Estado e as Estradas de Portugal, advogou, antes de manifestar a seguinte convicção: «Isto nada tem de ilegalidade».
