Governo quer dar incentivos aos médicos para evitar reencaminhamento para o setor privado, que sai mais caro. Será também criada uma linha SOS grávida
As equipas dos hospitais públicos vão receber 750 euros por cada parto que façam acima da média realizada nos últimos três anos. A medida consta do Plano de Emergência para a Saúde, apresentado esta quarta-feira pelo governo liderado por Luís Montenegro. O objetivo é levar os médicos, enfermeiros, anestesistas e outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a realizarem mais partos, evitando que as grávidas tenham de ser reencaminhadas para os privados.
Segundo apurou a CNN Portugal, o valor que se paga aos estabelecimentos privados para receberem as grávidas reencaminhadas do SNS é superior a estes 750 euros que o Ministério da Saúde vai distribuir pelos profissionais de saúde dos hospitais públicos.
Para definir a média de partos será feita uma contabilização dos atos efetuados nos últimos três anos em cada unidade hospitalar. E desta forma será definida uma média diária para cada hospital. Sempre que as equipas ultrapassem essa média receberão aquele valor adicional de 750 euros. A distribuição do valor pelos diferentes membros da equipa será decidida pelos diversos Conselhos de Administração das unidades locais de saúde.
Em 2023, segundo dados oficiais, "registaram-se 85.994 nascimentos em Portugal, dos quais 77% (66.106) foram realizados no SNS". Os restantes tiveram de ser reencaminhados para o setor privado com o qual o Ministério da Saúde fez protocolos.
A falta de capacidade do SNS para realizar mais partos tem sido um dos problemas mais graves dos últimos anos, pondo em causa o funcionamento dos blocos de partos das várias unidades de saúde de norte a sul do País. Com esta medida o Governo espera cativar os médicos para que se envolvam e formem equipas para realizarem partos nas unidades públicas.
Esta medida de pagamento adicional aos médicos, enfermeiros e auxiliares será em breve, sabe a CNN Portugal, alvo de uma Portaria do Ministério da Saúde e terá uma aplicação de, pelo menos, até ao final deste ano de 2024. Trata-se assim de um regime excecional e temporário de incentivos para assegurar a resposta no SNS às grávidas, quer a nível da urgência, quer dos blocos de partos.
Apesar deste incentivo aos médicos, o Governo vai continuar e até reforçar "as convenções com o setor social e privado” de forma a expandir “a capacidade instalada para a realização de partos do SNS."
Linha SOS grávida
Outra das novidades deste plano na área de ginecologia e obstetrícia passa pela criação de uma nova linha SOS grávida.
Segundo o manual deste plano de saúde, o Governo explica que se trata de um "canal de comunicação direto entre a grávida e o SNS" que estará "disponível através do SNS 24", para "garantir que as grávidas são reencaminhadas devidamente para os hospitais de maior proximidade com capacidade para a prestação de cuidados".
O Governo promete também criar aquilo que chama de "Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência (ARGU), com consulta aberta de ginecologia, permitindo libertar até 40% de casos puramente ginecológicos das urgências de obstetrícia."
Nesta área, onde nos últimos anos se tem assistido a caso de falecimento de mães e bebés por falhas na assistência, o Ministério da Saúde promete ainda aliviar os médicos obstetras de algumas funções. Para isso, vai ser criado “um regime de Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência (ARGU), de forma a aliviar os médicos de Obstetrícia”.
Ao mesmo tempo, "as especialidades de Ginecologia e Obstetrícia serão separadas e irão atualizar-se os rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critério técnico. Outra medida passa por atualizar os preços dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente das ecografias pré-natais.
