A despesa fiscal contempla os desagravamentos fiscais que resultam de medidas como isenções tributárias, deduções à coleta ou à matéria coletável, diferimento de tributação ou taxas preferenciais, consistindo estas últimas numa redução das taxas face às taxas gerais de um imposto
A despesa fiscal associada ao regime de IRS de que beneficiam os residentes não habituais aumentou 18,5% em 2022, para 1.507,9 milhões de euros, segundo dados do relatório de despesa fiscal enviado ao parlamento.
Em causa está, segundo o mesmo documento, a despesa fiscal que resulta das taxas preferenciais atribuídas aos rendimentos auferidos pelos trabalhadores e pensionistas que beneficiam do estatuto de residente não habitual (RNH).
O regime do RNH permite aos trabalhadores com atividades consideradas de elevado valor acrescentado pagarem uma taxa especial de 20% de IRS sobre os rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho independente). Já os pensionistas pagam uma taxa de 10% de IRS sobre as suas pensões.
A despesa fiscal associada ao RNH totalizou 972,2 milhões de euros em 2020, subiu para 1.271,8 milhões de euros em 2021 e no ano passado ascendeu a 1.507,9 milhões de euros, segundo a informação disponível no relatório da despesa fiscal de 2022, agora divulgado.
Este valor corresponde a mais de metade do total da despesa fiscal em IRS registada em 2022 e que, de acordo com o mesmo documento, ascendeu a 2.405,3 milhões de euros (mais 14,6% do que no ano anterior).
A despesa fiscal contempla os desagravamentos fiscais que resultam de medidas como isenções tributárias, deduções à coleta ou à matéria coletável, diferimento de tributação ou taxas preferenciais, consistindo estas últimas numa redução das taxas face às taxas gerais de um imposto.
Ainda no que ao IRS diz respeito, o relatório assinala que a subida de despesa fiscal se deve "essencialmente, ao acréscimo da despesa fiscal relativa às pessoas com deficiência e às contribuições para fundos de pensões e outros regimes complementares incluindo associações mutualistas", que subiu 4,5% entre 2021 e 2022, passando de 131 milhões para 137 milhões de euros.
"Quanto à taxa preferencial, o aumento previsto resulta sobretudo do incremento da despesa fiscal que resulta da redução de taxa aplicada a rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado com caráter científico, artístico ou técnico por residentes não habituais em território português", indica o mesmo documento.
No total, a despesa por via da taxa preferenciais ascendeu a 1.685 milhões de euros, sendo a principal fatia (mais de 1.500 milhões de euros) associada ao regime do RNH.
Em 2022, a despesa fiscal total 17.386,5 milhões de euros, valor que traduz um aumento de 25% face ao observado no ano anterior.
O IVA é o imposto que habitualmente regista o maior volume de despesa fiscal, devido à aplicação de taxas preferenciais, cujo valor subiu 39,4% e que correspondem a 99,3% do total da despesa.
Já a evolução da despesa fiscal do IVA relativa à isenção tributária, teve um decréscimo de 25,4%, que "resulta, em grande parte, da diminuição das restituições às forças armadas e forças e serviços de segurança".
