"A ideia de que o PRR apenas beneficia o Estado não corresponde à verdade", defende o governo em resposta às críticas de Paulo Portas sobre a concentração de pagamentos a entidades públicas.
O Governo não contesta os factos, mas contesta as conclusões. Embora haja um predomínio de entidades públicas na lista dos maiores beneficiários de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que o Executivo não põe em causa, essas verbas acabarão em grande parte por chegar a privados, irão estimular a economia como um todo e Portugal até está abaixo da média europeia no peso do Estado.
São estes os três critérios citados por fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros, em resposta às críticas de Paulo Portas ao excesso de concentração de apoios a entidades públicas, em prejuízo dos privados. No espaço habitual aos domingos na TVI, Portas mostrou a lista dos dez maiores beneficiários do PRR e disse que "são todos Estado" e "não me parece que seja isto que vá fazer a nossa economia crescer".
A CNN estendeu a análise aos 50 maiores. A lista, que pode ver aqui, mostra apenas duas empresas controladas por privados, que receberam apenas 1,4% do total dos valores já pagos.
"Não corresponde à verdade"
"A ideia de que o PRR apenas beneficia o Estado não corresponde à verdade", afirma o governo. "No conjunto do PRR e PT2030, as empresas poderão contar com 13,8 mil M€ de apoios, um acréscimo de +142% face ao ciclo de programação anterior (PT2020), reforçado após a reprogramação do PRR – reprogramação que foi maioritariamente dirigida ao reforço das verbas para empresas."
O principal argumento do Executivo está na "intermediação" das entidades públicas, já que o dinheiro acabará em grande parte nas mãos de privados: "O financiamento PRR dirigidos a entidades públicas, tais como as apresentadas na lista de maiores beneficiários, correspondem muitas das vezes a as medidas dirigidas às empresas e famílias".
A fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros dá três exemplos:
- "Banco Português de Fomento (BPF): verbas visam dotar o BPF da capacidade financeira para o lançamento de instrumentos financeiros ao abrigo do InvestEU, maioritariamente dirigidos a empresas.
- Secretaria-Geral da Educação e Ciência: verbas destinaram-se à aquisição de computadores para as famílias;
- IEFP, I.P.: financiamento consiste na concessão, às entidades empregadoras, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados"
O governo argumenta ainda que "as verbas canalizadas para o setor público também servem para estimular a economia, beneficiando o ambiente empresarial das nossas empresas e fomentando o crescimento económico, oferecendo uma oportunidade de alavancagem a vários setores".
"Assim, as empresas instaladas em Portugal beneficiam não só das medidas em que são destinatárias finais, mas também por aquelas que envolvam a aquisição de novos bens e serviços."
Também neste caso, o governo dá três exemplos:
- "Os concursos públicos na componente da Escola Digital canalizam 150 M€ para soluções de conectividade digital prestadas pelas empresas;
- No âmbito da justiça económica e ambiente de negócios, prevê-se o lançamento de mais de 200 concursos públicos;
- Os apoios indiretos do investimento nas Áreas de Acolhimento Empresarial vão permitir que 10 municípios modernizem as zonas industriais e áreas empresariais dos seus territórios, contribuindo para melhorar a competitividade das empresas aí instaladas."
Finalmente, o governo defende as suas escolhas de investimento comparando-se com outros estados-membros:
"Note-se ainda que o Banco de Portugal, quando comparou os diferentes programas, concluiu que as entidades públicas vão executar um volume de despesa inferior à média que os Programas de Recuperação e Resiliência do resto da União Europeia têm."
Veja o comentário original de Paulo Portas aqui. E a lista dos 50 maiores beneficiários do PRR aqui.
