A "bazuca" de Bruxelas está a privilegiar entidades públicas. A CNN publica aqui a lista dos 50 dos maiores beneficiários, na qual apenas duas entidades são controladas por capitais privados. Do dinheiro já pago desta lista, quase 99% foi entregue a entidades públicas. "Não me parece que seja isto que vá fazer a nossa economia crescer", diz Paulo Portas. O Governo confirma os factos mas desmente as conclusões. O dinheiro, diz, acaba por chegar aos privados.
"Não me parece que seja isto que vá fazer a nossa economia crescer". Paulo Portas qualifica assim a lista dos maiores beneficiários do PRR, frisando que nos dez maiores beneficiários, "são todos Estado". A primeira empresa da lista aparece em 13º lugar: é a Efacec, empresa que... foi intervencionada pelo Estado.
A análise foi feita este domingo à noite no "Global", espaço semanal de Paulo Portas na TVI. Logo a abrir (no vídeo que pode ver em cima), Portas chamou-lhe "Estadão". Porque os maiores beneficiários do PRR, "da chamada bazuca, são todos Estado".
A lista em causa resulta da avaliação feita pelo Estado à implementação do Programa de Reestruturação e Resiliência (PRR) e pode ver no portal Recuperar Portugal. A CNN Portugal expandiu a análise de Portas (que falara apenas dos 10 maiores beneficiários) até às 50 entidades que mais dinheiro receberam até agora. Na lista das 50, além do caso da Efacec, há apenas duas empresas controladas por capitais privados. As demais 48 têm capitais públicos, seja do Estado central, de municípios ou das regiões autónomas.
As duas empresas privadas estão, aliás, no fim da lista: a Bondalti H2 (42ª da lista) e a Petrogal (48ª da lista).
No total, a lista movimenta 6,8 mil milhões de euros de valores aprovados, dos quais 1,74 mil milhões já estão pagos (ou seja, 26% dos apoios aprovados já estão pagos). Destes valores, as duas empresa controladas por capitais privados receberam 24,4 milhões de euros: 1,4% do total. Os restantes 98,6% dos valores pagos foram entregues a entidades públicas.
Eis a lista, conforme disponibilizada pelos serviços do Estado a 29 de janeiro de 2024:
Os 50 maiores beneficiários do PRR (por valores já pagos, em milhões de euros)
| BENEFICIÁRIO | Valor aprovado | Valor Pago |
| 1. Banco Português de Fomento | 250 | 250 |
| 2. Sec. Geral da Educação e Ciência | 234,2 | 232 |
| 3. Infraestruturas de Portugal | 496,6 | 114,4 |
| 4. Metropolitano de Lisboa | 554 | 74,3 |
| 5. Metro do Porto | 418 | 63,7 |
| 6. Instituto de Informática | 181,5 | 52,4 |
| 7. Serv. Partilhados Ministério da Saúde | 301 | 52,4 |
| 8. Inst. Habitação e Reabilitação Urbana | 631 | 44,3 |
| 9. Agência Modernização Administrativa | 168 | 43,4 |
| 10. Inst. Emprego Formação Profissional | 202,2 | 42,2 |
| 11. Município de Lisboa | 150,6 | 41,5 |
| 12. CEIIA Centro Eng.ª e Desenvolvimento | 142,7 | 39,5 |
| 13. Efacec Power Solutions | 35 | 35 |
| 14. Inst. Conservação Natureza e Florestas | 146,6 | 34 |
| 15. Adm. Reg. Saúde Lisboa e Vale do Tejo | 173,1 | 34 |
| 16. Força Aérea Portuguesa | 74 | 33,4 |
| 17. Sec. Reg. Finanças, Planeamento e AP | 81,7 | 31,9 |
| 18. Ent. Serv. Partilhados Administ. Pública | 161,6 | 23,3 |
| 19. Sec. Geral Min. Administração Interna | 62,3 | 26,8 |
| 20. Universidade de Aveiro | 97 | 22,6 |
| 21. Inst. Gestão Financeira da Educação | 172,2 | 22,4 |
| 22. Universidade de Lisboa | 58,4 | 21,5 |
| 23. Empresa Eletricidade da Madeira | 69 | 20,6 |
| 24. Sec. Geral Min. Negócios Estrangeiros | 54,7 | 19,6 |
| 25. Investimentos Habitacionais Madeira | 136 | 19,2 |
| 26. Instituto Camões | 18,9 | 17,7 |
| 27. Universidade do Porto | 80,7 | 17,4 |
| 28. Município de Setúbal | 77,7 | 17,2 |
| 29. Águas do Algarve | 169,5 | 17 |
| 30. CIM do Alto Alentejo | 141,6 | 16,5 |
| 31. Dir. Regional Obras Públicas | 74,4 | 16,5 |
| 32. Min. Defesa Nacional - Marinha | 151,5 | 16,4 |
| 33. Universidade de Coimbra | 72 | 15,6 |
| 34. Assc. Turismo de Lisboa | 57 | 14,2 |
| 35. Inst. Politécnico de Coimbra | 58 | 14,2 |
| 36. Universidade do Minho | 64,7 | 13,7 |
| 37. INESC TEC | 57,7 | 13,7 |
| 38. Município do Seixal | 39,6 | 13,7 |
| 39. Águas e Resíduos da Madeira | 70,2 | 13,6 |
| 40. Dir. Reg. de Energia | 6,9 | 13,2 |
| 41. Transportes Urbanos de Braga | 100 | 13 |
| 42. Bondalti H2 | 56,3 | 13 |
| 43. Dir. Regional de Habitação | 60 | 12,6 |
| 44. Autoridade Tributária e Aduaneira | 48,3 | 11,9 |
| 45. LIN - Lab. Ibérico Int. Nanotecnologia | 51,5 | 11,8 |
| 46. Sec-Geral Ministério da Justiça | 53,2 | 11,7 |
| 47. Câmara Municipal Coimbra | 46,7 | 11,6 |
| 48. Petrogal SA | 49,5 | 11,4 |
| 49. Uni. Nova de Lisboa | 64,8 | 11,3 |
| 50. Univ. Trás os Montes e Alto Douro | 48,4 | 10,8 |
Fonte: Recuperar Portugal
Foi esta lista que "impressionou muito" Paulo Portas. "Sempre achei que ele [o PRR] tinha uma distopia em relação à realidade portuguesa, que era [prever] dois terços para o Estado, um terço para o sector privado", afirmou o comentador no domingo. Ora, "o sector privado representa 80% do emprego e praticamente 100% do valor acrescentado da nossa economia", disse.
"Sou pela execução do PRR, já não há tempo para o discutir. Foi o que um governo legitimado pelo voto popular escolheu. Mas não me parece que seja isto que vá fazer a nossa economia crescer. Nominalmente, por ventura; mas do ponto de vista do valor acrescentado, da inovação, da capacidade de empreendimento, não é isto - por mais que cada uma destas entidades tenha necessidades que estavam há bastante tempo por satisfazer, sobretudo porque houve corte no investimento público", acrescentou. E concluiu:
"Se nós pensarmos a médio prazo, isto não é muito reprodutivo".
O governo contesta esta análise. Já esta segunda-feira, fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros defendeu em declarações à TVI e à CNN Portugal que "a ideia de que o PRR apenas beneficia o Estado não corresponde à verdade".
"No conjunto do PRR e PT2030, as empresas poderão contar com 13,8 mil M€ de apoios, um acréscimo de +142% face ao ciclo de programação anterior (PT2020), reforçado após a reprogramação do PRR – reprogramação que foi maioritariamente dirigida ao reforço das verbas para empresas."
O principal argumento do governo é o de que "o financiamento PRR dirigidos a entidades públicas, tais como as apresentadas na lista de maiores beneficiários, correspondem muitas das vezes a as medidas dirigidas às empresas e famílias."
Veja os esclarecimentos completos do governo aqui.
