Estruturas sindicais já enviaram ao Ministério da Educação as novas contrapropostas para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores
As federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE) enviaram, esta quinta-feira, ao Governo novas contrapropostas para a recuperação do tempo de serviço docente, mas insistem nos prazos para a devolução em três e quatro anos, respetivamente.
Na segunda-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aos sindicatos uma nova proposta em que prevê devolver 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a ‘Troika’ nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.
A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.
Aproximando-se das reivindicações dos professores noutros aspetos, por exemplo quanto aos efeitos do “acelerador” aprovado pelo anterior executivo, o ministro Fernando Alexandre disse esperar uma aproximação por parte dos sindicatos que, logo após as reuniões, reconheceram avanços, mas disseram ser insuficientes.
Nas contrapropostas enviadas esta quinta-feira, Fenprof e FNE fazem algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início do processo negocial.
A Fenprof, por um lado, mantém a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 33% ao longo de três anos, à data de 01 de julho.
Já a FNE, que começou por propor 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, aproximou-se da posição do Governo ao alterar a sua proposta para a contabilização anual de 25%, mas mantém o prazo de quatro anos.
À semelhança da Fenprof, também a FNE começou por defender que a recuperação do tempo serviço produzisse efeitos à data de 01 de julho, mas na nova proposta aceita que o processo se inicie apenas a 01 de setembro, mas deve produzir efeitos a 31 de julho nos anos subsequentes.
Inicialmente apontada como uma linha vermelha, as duas organizações sindicais admitem também a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado “acelerador”, desde que o MECI mantenha os compromissos assumidos na segunda-feira.
Querem, em concreto, a garantia de vaga para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões durante o período de recuperação, bem como a garantia de que o tempo recuperado no âmbito do decreto-lei não será subtraído aos seis anos, seis meses e 23 dias.
Nas várias propostas apresentadas desde o início do processo negocial, Ministério e federações sindicais mantêm-se, no entanto, irredutíveis, uma vez que a tutela insiste que a recuperação do tempo de serviço será apenas para efeitos de progressão na carreira.
Fenprof e FNE, por sua vez, continuam a defender mecanismos de compensação para os docentes que não vão recuperar todo o tempo de serviço congelado, por se encontrarem já no topo da carreira ou por se aposentarem entretanto.
“Os docentes que já não tenham a possibilidade de recuperar, na totalidade ou em parte, o tempo de serviço que esteve congelado, poderão utilizar o período em falta para efeitos de despenalização da antecipação da aposentação (…) ou (re)constituição do valor da pensão”, refere a contraproposta da Fenprof.
A próxima reunião entre o MECI e as organizações sindicais está agendada para o dia 21 de maio e marca o final das negociações para a recuperação do tempo de serviço congelado durante a Troika.
