A retirada do processo EDP ao juiz Carlos Alexandre, que há uma semana colocou o antigo ministro Manuel Pinho em prisão domiciliária e lhe aplicou a maior caução de sempre em Portugal, no valor de 6 milhões de euros, será uma consequência prática se avançar uma decisão do Conselho Superior da Magistratura, com base numa proposta interna à qual a CNN Portugal teve acesso
A retirada do processo EDP ao juiz Carlos Alexandre, que há uma semana colocou o antigo ministro Manuel Pinho em prisão domiciliária e lhe aplicou a maior caução de sempre em Portugal, no valor de 6 milhões de euros, será uma consequência prática se avançar uma decisão do Conselho Superior da Magistratura, com base numa proposta interna à qual a CNN Portugal teve acesso.
Em causa, a súbita alteração a uma regra que tinha sido definida no início do mês: de que os processos originários do juiz Ivo Rosa, entre eles o caso EDP, só seriam provisoriamente distribuídos, até julho, entre três juízes: Maria Antónia Andrade, João Bártolo e Carlos Alexandre.
Isto porque Ivo Rosa está em exclusividade para os processos BES e Octapharma. Por isso, Carlos Alexandre tomou decisões no caso EDP, entre outros – mas esses processos poderão agora passar a ser distribuídos aleatoriamente por entre um total de sete juízes, que compõem o figurino do novo Tribunal Central de Instrução Criminal.
Assim, se a mudança avançar será grande a probabilidade de, na revisão das medidas de coação de Pinho, por exemplo, essa decisão já não caber a Carlos Alexandre.
Ivo Rosa é o juiz natural de dezenas de inquéritos do Ticão. Mas deixou de despachar nos mesmos desde que lhe foi distribuído, por sorteio, o caso BES. Estava decidido que, até janeiro, fosse Carlos Alexandre a tomar conta de todos aqueles inquéritos do colega. E que a partir daí, até ao verão, essa tarefa fosse repartida por mais dois magistrados – não só em relação aos processos de Ivo Rosa, mas também da juíza Cláudia Pina, atualmente colocada no Eurojust, em Haia.
Isto estava aceite por todos os juízes, depois de os três colegas se terem voluntariado, mas o conselho pode, de repente, mudar agora as regras a partir de janeiro: mesmo tendo Carlos Alexandre despachado processos do colega como o caso EDP, deixará rapidamente de o fazer, porque passam a ser sorteados entre um total de sete magistrados.
De resto, esta medida fará com o que o próprio juiz Ivo Rosa perca a titularidade de todos os inquéritos que lhe estavam distribuídos – com exceção de BES e Octapharma –, o que, na opinião de juristas contactados pela CNN, pode violar o princípio do juiz natural. Pela lei, recordam fontes contactadas, os processos distribuídos aos juízes do tribunal central – que agora se funde com o tribunal de instrução criminal de Lisboa – “não lhes podem ser retirados”.
Da mesma forma que, tendo por base esta eventual nova regra, se amanhã por acaso chegar ao tribunal central, para instrução, um megaprocesso como a operação LEX, e o mesmo for por sorteio distribuído a Carlos Alexandre, este poderá ter de solicitar exclusividade e perderá, assim, todos os processos que até aqui acompanhou – como é o caso, entre outros, da operação Cartão Vermelho, em que ordenou a detenção do ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e lhe aplicou medidas de coação que continuam válidas, como uma caução de 3 milhões de euros.
Contactado pela CNN, o Conselho Superior da Magistratura informa que "a decisão ainda está em análise".
