O advogado de Manuel Pinho voltou a reiterar que o antigo governante não tem meios para pagar aquela que é a caução mais cara da história da justiça portuguesa e sublinhou uma "janela de oportunidade" que surgiu com a exclusividade de Ivo Rosa no processo BES
O juiz Carlos Alexandre quebrou esta quarta-feira um recorde ao atribuir a Manuel Pinho a caução mais cara da história da justiça portuguesa. Pouco depois de conhecer a decisão, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse taxativamente que nem o antigo governante, nem a mulher, Alexandra Pinho, têm posses para pagar os seis milhões de euros.
Em entrevista à CNN Portugal, e para mostrar que o seu cliente não está a “dissipar património”, o advogado explicitou o património do ex-ministro de Sócrates, que é constituído por: um T1 em Nova Iorque (avaliado em um milhão de euros); quatro apartamentos no Norte do país; uma casa perto de Braga (onde vai cumprir a maior parte do tempo de prisão domiciliária) e uma quinta.
Manuel Pinho tem ainda uma reforma líquida de 15 mil euros, da qual recebe através de uma conta fixada em Portugal.
Contudo, Sá Fernandes sublinhou que não está em causa dar o património como parte da caução. Questionado sobre se seria possível executar uma contraproposta, o advogado negou a hipótese. “Não é possível andarmos a saltar entre cauções e prisões domiciliares”, referiu.
Sobre se o valor da caução dá credibilidade às acusações de enriquecimento ilícito, Sá Fernandes admitiu não saber onde o juiz Carlos Alexandre foi “buscar os seis milhões de euros”.
“Manuel Pinho não tem os seis milhões, por isso não vai pagar”, assegurou.
"Carlos Alexandre é um juiz a quem compraria um carro em segunda mão”
O advogado aproveitou voltou a criticar a alteração processual que, dez anos depois, levou Manuel Pinho a ser detido e a passar a noite nos calabouços da PSP de Moscavide.
“Tem sido referido que alteração processual tem a ver com perigo de fuga. Não há nenhuma razão para que agora, mais de 10 anos do início do processo, isto tenha sido feito”, reiterou, elaborando que todas as contas do antigo ministro da Economia estão devidamente reveladas ao fisco português.
Manuel Pinho viajava bastante para os Estados Unidos, chegou a dar aulas na China e tem filhos em vários países, incluindo Austrália e no Brasil. Contudo, estes fatores, na ótica de Sá Fernandes, não podem ser tidos em conta para o já falado perigo de fuga.
Nesse caso, como é que nasce a ideia de que Pinho pode tornar-se um fugitivo? Ricardo Sá Fernandes não sabe responder de forma concreta, mas admite que, “se calhar, é uma vítima de João Rendeiro”.
O advogado já se tinha queixado de “abuso de poder” quando o seu constituinte foi preso. Esta quarta-feira, logo após ter conhecimento das medidas de coação, voltou a repetir a palavra “abuso”. No entanto, em entrevista à CNN Portugal, revelou ter “respeito e quase um apreço” por Carlos Alexandre, juiz a quem, admite, “seguramente compraria um carro em segunda mão”.
Ainda assim, sente que existiu uma janela de oportunidade que surgiu quando Ivo Rosa ficou com a exclusividade do caso BES (uma crítica que Sócrates já tinha feito num artigo de opinião no Diário de Notícias). “É uma coisa perversa, um caminho que não deveria ter seguido”, afirmou.
O advogado adiantou ainda à CNN Portugal que irá avançar com um recurso para o Tribunal da Relação.
