Obrigatoriedade mantém-se, contudo, nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, bem como nas estruturas residenciais para idosos e serviços semelhantes
Marcelo promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que põe fim ao uso de máscara nos transportes públicos e nas farmácias no âmbito das medidas de contenção da pandemia de covid-19.
"O Presidente da República promulgou hoje o diploma que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença covid-19", pode ler-se na nota publicada no site da Presidência.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o fim da obrigatoriedade do uso da máscara nos transportes públicos, táxis, TVDE e farmácias, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa conjunta com a ministra da Saúde, Marta Temido.
"O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à eliminação do uso da máscara em alguns locais, nomeadamente nos transportes coletivos de passageiros, incluindo os transportes aéreos e também os transportes de passageiros, como os táxis ou os TVDE's", começou por dizer a ministra.
Tomando depois a palavra, Marta Temido justificou a decisão com a "manutenção da evolução favorável" da situação epidemiológica em Portugal, desde logo tendo em conta a "tendência estável do número de casos".
O Governo entendeu, por isso, "ser adequado dispensar a obrigatoriedade da utilização de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros", bem como em "farmácias de venda ao público", acrescentou a ministra.
A obrigatoriedade do uso de máscaras mantém-se, contudo, nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, tendo em conta "a especial vulnerabilidade em que se encontram os seus utilizadores e à particular exposição de quem neles trabalha", bem como nas estruturas residenciais para idosos e serviços semelhantes.
"De igual modo se mantém a necessidade de autoavaliaçao do risco e é importante recordar que esta dispensa da obrigatoriedade da utilização não invalida que em cada momento as pessoas devam fazer essa avaliação e proteger-se se assim for o caso", sublinhou.
