Portugal, a favor; Israel e EUA, contra: os argumentos usados na ONU sobre a resolução (aprovada) que pede cessar-fogo imediato em Gaza

12 dez 2023, 23:47
Faixa de Gaza (EPA/ABIR SULTAN)

153 países votaram a favor, houve 23 abstenções (entre as quais do Reino Unido) e 10 votos contra - incluindo dos EUA

Portugal foi um dos países que votaram a favor da adoção de uma resolução a pedir o cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, em resposta ao veto dos Estados Unidos a uma resolução idêntica no Conselho de Segurança. Francisco Duarte Lopes, embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, defende que é urgente travar a "situação insuportável" no terreno.

"Precisamos de regressar à via diplomática, quebrando o ciclo de violência e extremismo. É a nossa responsabilidade coletiva abordar os factores estruturais deste conflito e definir um caminho claro e sólido para um Estado palestiniano, cumprindo a solução dos dois Estados", afirmou o embaixador português na ONU, ao justificar o seu voto a favor pela resolução que pedia o cessar-fogo na Faixa de Gaza.

Para Portugal, a assembleia geral "tomou uma posição" clara ao exigir "pleno respeito" pelo direito humanitário internacional e a proteção da população civil e exigindo a libertação incondicional e imediata dos reféns. Francisco Duarte Lopes defende que é necessário "permanecer conscientes da urgência da situação" e continuar a "pressionar por um cessar-fogo" humanitário imediato.

O embaixador sublinhou as condições "insuportáveis" que existem na Faixa de Gaza, onde "demasiadas vítimas são mulheres e crianças" e o número de deslocados não pára de aumentar. À entrada do terceiro mês de guerra, o conflito entre Israel e o Hamas já provocou mais de 18 mil mortos na Faixa de Gaza, segundo números das autoridades locais.

"A luta deve ser interrompida. Também continua a ser crucial evitar a propagação do conflito para a Cisjordânia e além dela, por acidente ou por acção calculada. Encorajamos a continuação dos esforços regionais e internacionais - tanto nas esferas multilaterais como bilaterais - para evitar repercussões", reforça.

Francisco Duarte Lopes insiste que Portugal condena "de forma inequívoca" os "crimes hediondos" do ataques terroristas do Hamas, a 7 de outubro, mas defende que é preciso "quebrar o ciclo de violência e extremismo". Por esse motivo, acrescenta, Portugal apoia a resolução apresentada esta terça-feira, uma vez que trabalha nesse sentido. 

Dez países votaram contra a resolução: a Áustria, Chéquia, Guatemala, Israel, Libéria, Micronésia, Nauru, Papua Nova Guiné, Paraguai e Estados Unidos. Entre as abstenções estão países como o Reino Unido, a Ucrânia, Argentina, Alemanha, Países Baixos e o Uruguai.

A resolução manifesta preocupação com a “situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza”, “exige um cessar-fogo humanitário imediato” e apela à proteção dos civis, ao acesso humanitário e à libertação “imediata e incondicional” de todos os reféns.

Mas, tal como o texto adotado pela Assembleia-Geral no final de outubro - que apelava a uma "trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada, que conduzisse à cessação das hostilidades", a resolução hoje aprovada não condena especificamente o grupo palestiniano Hamas, uma ausência que tem sido sistematicamente criticada por países como Estados Unidos, Reino Unido ou Israel.

Momentos antes da votação, a embaixadora norte-americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield, acusou esta resolução de voltar a falhar em condenar as ações do Hamas, sublinhando que os Estados Unidos defendem que o seu objetivo é parar "a morte e a devastação" a longo prazo. “Concordamos que a situação humanitária é terrível, que requer atenção urgente e sustentada… que os civis devem ser protegidos, de acordo com o direito humanitário internacional", acrescenta.

O representante israelita na ONU, Gilad Erdan, acusou a assembleia geral de voltar a votar "outra resolução hipócrita", que "falha a condenar o Hamas pelos seus crimes contra a humanidade". O embaixador insiste que a resolução não "tem nada que ver com a humanidade", porque Israel "está a tomar todas as medidas" para facilitar a entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Na sexta-feira, os Estados Unidos vetaram uma resolução de cessar-fogo no Conselho de Segurança da ONU que tinha sido aprovada pela maioria deste poderoso conselho de 15 membros.

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