DECISÃO 22: As primeiras dez decisões de Costa (mais quatro perguntas para ele e uma para a CNN)
Quem diria? Quase ninguém. Vitória com maioria absoluta, dois líderes de saída e talvez mais dois a caminho disso. Costa é rei. Olá.
O jogo da glória (Fotografia de Miguel A. Lopes/Lusa)
As primeiras dez medidas de Costa
António Costa sucede a António Costa e a proposta de Orçamento do Estado para este ano passará de chumbada em minoria a aprovada em maioria absoluta. Não há surpresas, até porque o próprio então candidato o disse na campanha: no dia seguinte a ganhar, bastava aplicar. Agora há um calendário a cumprir e uma legislatura pela frente, sem espinho na rosa.
Revisitemos as principais medidas antes chumbadas, antecipando o que serão as primeiras medidas a serem aprovadas pelo novo governo – e pelo novo Parlamento:
- Aumento extraordinário das pensões
Todas as pensões até 658 euros por mês vão ter um aumento de dez euros retroativo a janeiro. A proposta inicial no Orçamento era de fazer este aumento extraordinário apenas em agosto, mas António Costa refez a proposta – por pressão do PCP – prometendo implementá-la em janeiro. A promessa foi reafirmada na campanha, pelo que cerca de dois milhões de pensionistas beneficiarão da medida.
- Descida (diferenciada) do IRS
Com o desdobramento dos escalões do IRS, de sete para nove, o atual terceiro escalão (que até agora abrangia rendimentos anuais coletáveis entre 10.732 e até 20.322 euros, sujeitos a uma taxa de 28,5%), será dividido em dois novos escalões, que contemplam rendimentos entre os 10.736 e os 15.216 euros, sobre os quais incide a taxa de 26,5%; e rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.
Os atuais 4.º e 5.º escalões passam a ser o 5º e o 6º e não sofrem alterações.
Já o 7.º escalão muda: aplica-se a rendimentos entre 36.757 e 48.033 euros, que passam a ter uma taxa de 43,5%, enquanto o escalão seguinte, com rendimentos entre 48.003 e 75.009 euros, fica sujeito a uma taxa de 45%.
O último escalão, que se aplicava a rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.
Estas alterações têm efeitos pequenos nos rendimentos mensais brutos a partir dos 1000 euros por mês, sendo nos salários a partir dos 1300 euros brutos que o impacto aumenta. Consulte aqui as simulações feitas pela Ersnt & Young em função da proposta apresentada em outubro, que foi então chumbada e que Costa promete agora aprovar.
- IRS mais baixo para os mais jovens
Os trabalhadores mais novos pagarão menos IRS nos primeiros cinco anos de trabalho. De acordo com a proposta de Orçamento, no primeiro e segundo anos de trabalho, os jovens vão beneficiar de uma isenção de IRS sobre 30% do seu rendimento coletável, de 20% no terceiro e quarto anos e de 10% no quinto. Este alívio fiscal, que até agora terminava ao fim do terceiro ano, está dependente de condições:
- idades entre os 18 e os 26 anos (até aos 28 anos em caso de doutoramento);
- trabalhadores por conta de outrem e independentes;
- conclusão de um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, que abrange do ensino secundário para cima.
Quem recebe o ordenado mínimo (665 euros) está isento de IRS, pelo que não é abrangido por esta medida.
Consulte aqui as simulações da Ernst & Young para os ganhos líquidos do IRS jovem.
- Dedução fiscal a partir do segundo filho alargada
Os casais que tiverem dois ou mais filhos vão passar a beneficiar de uma dedução fiscal maior, passando dos atuais 600 para 900 euros, desde que o segundo filho tenha entre três a seis anos de idade. Contudo, este acréscimo será faseado: em 2022 prevê-se um aumento do valor da dedução dos 600 para 750 euros, e em 2023 para os 900 euros.
- Programa Regressar prolongado
O Programa Regressar, que, tal como o nome indica, tem como objetivo apoiar o regresso de emigrantes e respetivas famílias a Portugal, vai ser prolongado por mais três anos e assenta numa exclusão de tributação de 50% nos rendimentos dos emigrantes que desejem regressar.
- Mais 703 milhões para a Saúde
O Governo previa um reforço de 703,6 milhões de euros para o setor da Saúde, para um valor total de 13,56 mil milhões de euros destinada essencialmente à “contratação adicional de profissionais de saúde” bem como a “autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal”. Parte destas contratações já foi iniciada e terá agora verba para ser reforçada.
- Aumento do abono de família
O Orçamento do Estado prevê uma subida do abono de família, no primeiro e segundo escalões, para 50 euros mensais para as crianças e jovens até aos 18 anos. Este aumento, que abrangerá 500 mil jovens e será também faseado entre 2022 e 2023, com um impacto orçamental de €140 milhões.
- Novo complemento de combate à pobreza
Tendo em vista o combate à pobreza, o Governo prometeu criar um complemento ao abono de família para proteger jovens até aos 18 anos em risco de pobreza extrema. Esse complemento será de 70 euros mensais, estando previsto um aumento para 100 euros mensais em 2023.
- Benefícios fiscais às empresas
As empresas que no primeiro semestre de 2022 igualarem o investimento médio dos últimos três anos vão poder deduzir 10% desse montante à coleta de IRC. Se o investimento for superior, a taxa a deduzir será de 25%.
- Fim do Pagamento Especial por Conta (PEC)
O Orçamento prevê o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC), isto é, o pagamento antecipado ao Estado de um imposto sobre os rendimentos de uma empresa.
Respostas aos leitores
Não. Ao conquistar 117 deputados (faltando ainda saber os eleitos pelo estrangeiro), o PS fica com uma maioria parlamentar, como se pode verificar na imagem abaixo. Mesmo que todos os restantes partidos formassem uma coligação, não teriam deputados suficientes para formar uma maioria.
Há passos que devem ser dados nas próximas semanas para que seja nomeado um novo Governo e para que a nova Assembleia da República entre em funções. Um desses passos começa já amanhã, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a ouvir os oito partidos que conseguiram representação parlamentar nas legislativas deste domingo. Estas audiências decorrerão entre terça e quarta-feira, e só depois de ouvidos todos os partidos com assento parlamentar é que o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República. Este artigo enumera em detalhe os próximos passos da política portuguesa.
Com a maioria absoluta, o processo de aprovação de projetos de lei apresentados pelo Governo na Assembleia da República torna-se mais fácil, uma vez que o Partido Socialista tem agora uma maioria parlamentar. No discurso de vitória, António Costa assinalou que uma maioria absoluta “não é poder absoluto”, prometendo uma “maioria de diálogo com todas as forças políticas que representam os portugueses na sua pluralidade”. Se quiser, no entanto, tem poder formal para aprovar “tudo sozinho”.
Ainda antes das eleições, António Costa adiantou, em entrevista à Renascença, que o PS estava “em condições de apresentar um Orçamento do Estado” caso os resultados eleitorais assim o permitissem. Aliás, no final do frente a frente com Rui Rio, há duas semanas, Costa acenou para as televisões com a proposta de Orçamento que apresentou em outubro, anunciando que aquele era o seu orçamento e estava pronto.
Lembrando que “o Orçamento do Estado leva sempre algum prazo para a Assembleia da República”, uma vez que ainda há um calendário a cumprir até à tomada de posses do Parlamento e da nomeação do Governo, António Costa apontou para abril como o mês em que o Orçamento do Estado entrará em vigor. “Viveríamos três, quatro meses em duodécimos, mas não mais do que isso”, disse na mesma entrevista.
Neste artigo, publicado ainda antes das eleições, explicámos como funciona o método D’Hondt para conversão dos votos em mandatos. Esta manhã, publicámos um novo artigo onde explicamos porque é que o PSD, que conquistou mais votos, teve menos deputados, bem como as razões que explicam o facto de o CDS ter tido mais votos que Livre e PAN mas não ter eleito deputados.
Os boletins de voto são diferentes consoante os distritos, uma vez que os eleitores votam em listas partidárias organizadas por círculos eleitorais. Deste modo, e a título de exemplo, enquanto o boletim de voto em Lisboa apresentava 20 partidos, o boletim de Bragança tinha 13 candidaturas. Veja a explicação em detalhe aqui.
Factos primeiro
Sim, o PSD obteve nas eleições legislativas deste ano um total de 1.498.605 votos no território nacional, faltando ainda apurar os resultados no estrangeiro. Nas legislativas de 2019, o PSD tinha recebido, no território nacional, 1.420.644 votos. Rui Rio teve, portanto, mais 77.961 votos do que em 2019.
Contudo, o PSD elegeu menos deputados: 76 este ano no território nacional (cinco dos quais em coligação na Madeira e nos Açores), contra 77 no território nacional em 2019 (a estes valores acresceram mais dois deputados pelo estrangeiro em 2019, não se conhecendo ainda estes resultados na eleição deste ano).
A razão pela qual mais votos resultaram em menos um deputado está relacionada com o método d’Hondt, que pondera critérios de distribuição de votos e que pode ser lida aqui.
Conclusão: Verdadeiro
Best (and worst) of
Nota 20. António Costa – é o grande vencedor das eleições. Uma maioria absoluta que chegou a pedir e de que disse desistir para no fim ganhá-la.
Nota 17. André Ventura – O Chega passou a ter o terceiro maior grupo parlamentar, cumprindo-se um dos objetivos do seu líder. O resultado de 7,15% num partido tão recente é um excelente resultado, ficando abaixo dos objetivos de 10% (depois de 15%, no último dia de campanha baixou para 7%) apontados por Ventura.
Nota 16. João Cotrim de Figueiredo – Uma excelente campanha levou a IL a escalar para quarto partido mais votado, com o triplo dos votos que tinha recebido em 2019.
Nota 13. Rui Tavares. O Livre ficou na mesma, o que foi bom tendo em conta o colapso que esteve em risco depois da cisão com Joacine Katar Moreira. As ambições eram maiores, mas conseguiu entrar nos debates, na campanha – e no Parlamento.
Nota 8. Inês Sousa Real. Foi eleita deputada, mas sozinha. O PAN perdeu quase metade dos votos em pouco mais de dois anos. A sobrevivência é um declínio?
Nota 6. Jerónimo de Sousa. O PCP perdeu 28% dos votos, perdendo deputados e expectativas de futuro.
Nota 4. Rui Rio. Os resultados são dos mais fracos de sempre, o que resulta numa derrota do partido e do seu líder, que já prenunciou a saída do PSD. A estratégia falhou em toda a linha.
Nota 3. Catarina Martins. É uma derrocada. O BE perdeu mais de metade dos votos que tinha tido em 2019. Dificilmente a porta-voz poderá continuar a liderar o partido.
Nota 1. Francisco Rodrigues dos Santos. A extinção parlamentar do CDS é responsabilidade maior – mas não única - do seu líder, que pode ficar na história como o coveiro final do partido. Só não leva zero por causa do discurso final, bem melhor do que o de Rio e sem os surrealismos que chegou a ter durante a campanha.
Soundbites
“Uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho, é uma responsabilidade acrescida”
António Costa, 31 de janeiro
“Sinceramente não estou a ver como é que posso ser útil neste enquadramento"
Rui Rio, 31 de janeiro
“António Costa, eu vou atrás de ti”
André Ventura, 31 de janeiro
"[Esta é] uma hora triste para todo o CDS”
Francisco Rodrigues dos Santos, 31 de janeiro
Agora nós
A TVI e CNN Portugal lideraram as audiências na noite eleitoral. A operação conjunta, que mobilizou quase três centenas de profissionais, entre jornalistas e equipas operacionais, e que decorreu entre as 19:42 e as 00:44, registou-se uma audiência média superior a 900 mil espectadores, a que corresponde uma quota de 20,2%, à frente do conjunto de canais SIC e RTP. O resultado do dia da CNN Portugal foi de 3,9% de quota, superando, em muito, o seu principal concorrente e registando o melhor resultado de sempre. Obrigado pela sua preferência.
Acontece a seguir
A serem cumpridos os prazos máximos ditados pela Lei Eleitoral, o novo Executivo poderá entrar em funções no final de fevereiro.
Se forem cumpridos os limites máximos dos prazos estipulados, o calendário será o seguinte:
30 de janeiro - Eleições legislativas antecipadas
9 de fevereiro - Apuramento geral dos votos
11 de fevereiro - Receção da Ata do Apuramento de Votos por parte do Conselho Nacional de Eleições
19 de fevereiro - Receção do Mapa Oficial das Eleições para publicação em Diário da República
22 de fevereiro - Assembleia da República pode reunir-se pela primeira vez e o Partido Socialista deve eleger a ou o presidente da AR.
E finalmente...
Não faltam artigos de análise e de opinião no site da CNN Portugal.
Quem ganhou mais deputados, onde e a quem os conquistou? Uma análise aos resultados distrito a distrito, num Parlamento reconfigurado e que terá agora menos mulheres.
“Derrotados, humilhados e culpados”, escreve Anselmo Crespo. “O arraso de Costa”, titula Rui Calafate. “Um governo forte e uma oposição forte. E o Presidente?”, pergunta Sebastião Bugalho.
E “o homem que se enganou duas vezes e recebeu uma maioria absoluta”, escreve Filipe Santos Costa, em mais uma edição da coluna diária “Folhetim de Voto”.
Acompanhe-nos a qualquer hora na televisão e no site da CNN Portugal. Volto a escrever-lhe daqui a umas horas. Até amanhã!
Esta newsletter foi escrita com recolha e tratamento de informação dos jornalistas Beatriz Céu e Pedro Falardo.