Factos Primeiro: com as eleições à porta, estas são as perguntas dos nossos leitores (e nossas respostas)

27 jan, 14:59
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Durante o período da campanha eleitoral, a CNN Portugal lançou diariamente a Newsletter Porta Aberta - Decisão 22, onde esclareceu os leitores sobre as dúvidas que nos fizeram chegar

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Respostas de 27 de janeiro:

Não. O líder do PSD disse desde o início da pré-campanha que rejeita uma coligação de governo com o Chega. Mas admite entendimentos que levem à viabilização de um programa de Governo do PSD por deputados do Chega, tal como reafirmou durante uma arruada em Évora, nesta segunda-feira: “Se houver deputados que queiram votar no meu governo ou no meu orçamento, eu não vou mandar interromper os trabalhos e pedir ao senhor Presidente da Assembleia da República para retirar os deputados.”

Rio reiterou esta posição no Fórum TSF desta quinta-feira, insistindo que só admite conversar com o Chega sobre orçamentos “no debate parlamentar normal à vista de toda a gente”, rejeitando que possam existir conversas de gabinete para “convencer” André Ventura.

Embora sejam ideologicamente próximos, há questões que distanciam o Livre do PAN, tal como ficou evidente no frente-a-frente entre ambos, a 10 de janeiro. Uma das questões foi levantada por Rui Tavares, que disse ser contra a introdução da homeopatia e outras terapias não convencionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao contrário do que defende o PAN. Esta diferença é evidente nos respetivos programas eleitorais: enquanto o PAN defende a integração das terapias não convencionais regulamentadas no SNS, “em estruturas de saúde, em coordenação com as respetivas especialidades clínicas”, o Livre propõe a “passagem das terapias não-convencionais da área da saúde para a área do bem-estar, revogando as Leis 45/2003, 71/2013 e sucessivos instrumentos legislativos reguladores”, referindo-se às leis que regulam o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não-convencionais e seu exercício no setor público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

Outra questão que divide o PAN e o Livre é a prática da pecuária intensiva: enquanto o PAN quer eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária e aplicar a Taxa de Carbono sobre esta atividade, a proposta do Livre sobre a pecuária assenta na monitorização das instalações da atividade, de forma a garantir o bem-estar dos animais.

O programa do PS fala em “valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem”, enquanto o PSD, sem falar especificamente em enfermeiros, propõe a “atualização e dignificação dos profissionais de saúde”.

O Bloco de Esquerda avança com a alteração dos rácios previsto na lei, de modo a reforçar o número de profissionais de saúde especializados, e quer a criação de incentivos para fixar os enfermeiros no SNS, proposta também defendida pelo PCP, que pretende ainda a “recuperação integral das carreiras”.

O Livre quer a revisão da remuneração “de todos os profissionais de saúde para garantir que têm ordenados que dignifiquem a profissão que desempenham”. Já o PAN propõe “disponibilizar a opção de Regime de Dedicação Exclusiva para os profissionais de saúde” e “atribuir o estatuto de profissão de risco e desgaste rápido aos profissionais de saúde do SNS”.

Chega e CDS não têm propostas específicas, quer para enfermeiros, quer para profissionais de saúde no geral. Por fim, a Iniciativa Liberal quer “rever a carreira de enfermagem, criando a figura de enfermeiro estagiário em formação de especialidade” e “autonomizar as competências dos enfermeiros especialistas, promovendo a atribuição de competências de prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de medicação, nos casos em que a sua especialização o permita”.

Há, pelo menos, seis áreas que distanciam o PS e o PSD, de acordo com as propostas dos respetivos programas eleitorais. Leia quais neste artigo.

São vários os partidos com assento parlamentar que apresentam propostas para as comunidades portuguesas no estrangeiro. Na verdade, apenas os programas eleitorais do CDS e do Chega não fazem referência às comunidades portuguesas pelo mundo. Eis algumas das medidas propostas pelos restantes partidos:

O reforço da participação cívica e política dos portugueses no estrangeiro, através do alargamento do recenseamento automático, é uma das propostas do PS neste sentido, tal como a renovação e modernização da rede de ensino do Português no estrangeiro, “reduzindo os encargos das famílias”.

O PSD propõe “alargar o âmbito do atual Centro de Atendimento Consular (CAC) a todos os postos consulares”, com um horário de funcionamento assente “num regime 24/7”, enquanto o Bloco de Esquerda defende o “reforço dos meios da Segurança Social para garantir o atempado pagamento das reformas e pensões aos portugueses e portuguesas residentes no estrangeiro”.

O reconhecimento do Conselho das Comunidades Portuguesas “como órgão representativo dos portugueses que vivem no estrangeiro” é uma das propostas da CDU, que também defende a eliminação das propinas no secundário no que diz respeito ao ensino do português no estrangeiro.

O PAN defende que os funcionários das embaixadas e consulados nacionais em países estrangeiros “sejam remunerados de acordo com os padrões portugueses, ou locais quando mais elevados”, bem como o alargamento da rede consular “a outros locais onde exista uma grande concentração de portugueses”.

O Livre quer “reabilitar e fortalecer” o Conselho das Comunidades Portuguesas, “através da consulta obrigatória deste órgão em qualquer matéria que diga respeito às comunidades portuguesas no estrangeiro” e, também, permitir que os residentes no estrangeiro possam escolher entre votar para o círculo de emigração ou para o círculo de origem.

Já a Iniciativa Liberal propõe que o recenseamento eleitoral destes eleitores seja feito online, com possibilidade de registo como “overseas voter" (voto no estrangeiro), semelhante ao sistema britânico”, e quer “facilitar o eventual voto antecipado aos eleitores residentes no estrangeiro”, modalidade ainda não disponível para estes eleitores.

Todos os votos são contabilizados, desde os votos do estrangeiro ao do voto antecipado em mobilidade, voto ao domicílio e mesmo os votos nulos e brancos, para efeitos de estatísticas. Contudo, há votos que não elegem: os que não somam o número suficiente para eleger mais um deputado no partido em causa no respetivo círculo eleitoral.

No dia das eleições, prevê-se que 900 mil adultos estejam em isolamento devido à covid-19. A estimativa é do matemático Carlos Antunes, investigador da Faculdade de Ciências da Universidade Nova de Lisboa, e baseia-se nos valores de incidência e no número de casos positivos que têm vindo a ser registados diariamente. Embora os infetados possam ‘furar’ o confinamento para ir votar, alguns partidos políticos, como o CDS, receiam que “muitos portugueses se abstenham de votar” por receio de contágio da covid-19. A abstenção é, por isso, mais difícil de prever nestas legislativas. Nas últimas, em 2019, a taxa de abstenção foi de 51,4%.

Os eleitores que votaram antecipadamente receberam um boletim de voto e dois envelopes, um branco e um azul. Depois de assinalada a escolha do partido com uma cruz, o boletim deve ser introduzido no envelope branco, que, depois de selado, deve ser introduzido no envelope azul. Este envelope, que também tem de ser selado antes de ser introduzido na urna, é protegido com uma vinheta, cujo duplicado é entregue aos eleitores e serve de comprovativo de que votaram antecipadamente.

O sistema eleitoral português é um sistema de representação proporcional que utiliza o método D’Hondt para converter o número de votos conquistados pelos partidos em mandatos. Este modelo matemático consiste na divisão do número total de votos obtidos por cada candidatura por divisores fixos, nomeadamente 1, 2, 3, 4, 5, e assim sucessivamente até se esgotarem todos os mandatos do respetivo círculo eleitoral. Imaginemos o seguinte cenário (proposto pela própria Comissão Nacional de Eleições): um determinado círculo eleitoral elege sete deputados entre quatro partidos concorrentes, os partidos A, B, C e D. O partido A conquistou um total de 12.000 votos, o partido B 7.500, o partido C 4.500 e o partido D 3.000. A operação ocorre da seguinte forma:

 

 

Tal como os restantes métodos de representação proporcional, o método D’Hondt apresenta vantagens e desvantagens. Entre as vantagens, destaca-se o facto de ser considerado um método muito simples de aplicar e que assegura uma boa proporcionalidade entre votos e mandatos. Talvez por isso seja o método mais utilizado no mundo, nomeadamente na Holanda, em Israel, em Espanha, na Argentina, entre outros. Entre as desvantagens destaca-se o facto de, tendencialmente, favorecer os partidos maiores.

Os eleitores só podem votar nas assembleias ou secções de voto onde estão recenseados, a não ser regime de voto antecipado em mobilidade, que decorreu no domingo passado. Os eleitores que estejam em isolamento no dia 30 devido à covid-19 podem exercer o direito ao voto onde estão recenseados, preferencialmente entre as 18:00 e as 19:00.

Quem quiser fazer parte de uma mesa de voto deve cumprir requisitos, de acordo com a informação disponibilizada pela Comissão Nacional de Eleições: estar recenseado na freguesia onde pretende exercer as funções, e saber ler e escrever em português. A idade não constitui, por isso, requisito para a nomeação como membro de mesa. Contudo, as candidaturas para o efeito devem ser admitidas até ao 24.º dia anterior ao das eleições, ou seja, até ao passado dia 6 de janeiro.

Pode consultar todas as sondagens diárias da Pitagórica para a TVI/CNN Portugal aqui.

 

Respostas de 26 de janeiro:

O número de deputados à Assembleia da República é o máximo permitido pela Constituição, sendo o mínimo 180. Todos os deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos ou coligações partidárias em cada círculo eleitoral.

Ao todo, há 22 círculos eleitorais: 18 no continente, um para cada Região Autónoma, o círculo da Europa e o círculo Fora da Europa. À exceção destes últimos dois, todos os outros círculos elegem um número de deputados proporcional ao número de eleitores que lá residem.

A questão (que já foi abordada numa edição anterior desta newsletter) já foi levantada por André Ventura, que afirmou que “políticos já temos a mais”. Temos? A média de deputados por cem mil eleitores é de 2,46, bastante abaixo da média da União Europeia, que se situa no 4,87. A média de eleitores por cem mil habitantes é também inferior em Portugal (2,23) face à dos 27 (3,38).

Já quanto às despesas, em 2021 foram gastos cerca de 11,8 milhões de euros nos salários dos 230 representantes, o que dá um valor aproximado de 983 mil euros mensais.

É verdade, muitos países fazem-no há anos, incluindo os Estados Unidos, China, França, Japão ou Rússia. Embora haja países que pretendem investir mais em novas centrais nucleares, como França, outros, como a Alemanha, têm anunciado o encerramento das suas centrais: em dezembro, o governo alemão anunciou um plano de desmantelamento deste tipo de produção de energia, começando pelo encerramento das centrais de Brockdorf, Emsland e Grhnde, no norte do país, que cessaram operações no último dia do ano de 2021. As restantes centrais, Neckarshaim 2, Isar 2 e Gundremingem C, localizadas no sul do país, terão o mesmo destino até ao final deste ano.

Neste arranque de 2022, a Comissão Europeia apresentou a proposta de rotular a energia nuclear como energia sustentável, para facilitar o financiamento de instalações que contribuam para o combate às alterações climáticas. A proposta acabou por dividir os 27, com a França a liderar o grupo de países que defendem que a energia nuclear seja considerada sustentável, enquanto Espanha, Alemanha e Áustria se opõem. O governo alemão justificou a oposição com o risco de “catástrofes ambientais devastadoras” associado às centrais nucleares no caso de um acidente num reator, além de estar também associada a “grandes quantidades de resíduos perigosos altamente radioativos”.

Estes são alguns dos riscos das centrais nucleares. Além disso, a energia nuclear não é renovável, uma vez que a sua produção requer urânio, que não é um recurso ilimitado.

Do lado dos defensores do investimento em energia nuclear, os argumentos ponderam o custo de produção mais barato e o facto de provocar menos poluição.

Em Portugal, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, foi categórico: a UE não deve financiar projetos de energia nuclear porque “porque “não é segura, não é sustentável e custa muito dinheiro” (a produção é mais barata mas o investimento inicial nas centrais é avultado). Para o governante, o financiamento europeu deve direcionar-se para outras opções, como as energias eólica e solar.

Os programas eleitorais destacam propostas específicas para a proteção e sustentabilidade ambiental. Começando pelo PAN, que defende, entre outras medidas, a criação de um Ministério da Economia e das Alterações Climáticas e do Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal; a consagração do “ecocídio como crime contra a humanidade”; um tratado internacional para proteção dos oceanos e das espécies marinhas; promover a despoluição dos rios; a remoção dos eucaliptos em Portugal; a eliminação dos apoios financeiros para exploração de animais de pecuária, redirecionando-os para a agricultura ambientalmente responsável; ligação de todas as capitais de distrito através da ferrovia e ligações de alta velocidade à Europa até 2030.

Os restantes partidos com assento parlamentar dedicam capítulos específicos às políticas ambientais, à exceção do Chega. A CDU, que integra o partido ecologista Os Verdes, defende a adoção de um Plano Energético Nacional com vista à eficiência energética, ao aproveitamento de recursos endógenos, sobretudo dos renováveis, e a redução dos preços da energia. A coligação propõe ainda, entre outras medidas, a adoção de um “plano de combate à obsolescência programada” para prolongar a durabilidade dos equipamentos, bem como um plano nacional de incentivo à produção e consumo locais assente em “critérios de sustentabilidade agroalimentar”.

O Bloco de Esquerda propõe medidas para a mobilidade sustentável, como a criação de zonas restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa (Baixa, Chiado, Avenida da Liberdade) e Porto (Ribeira, Sé e Aliados) e a redução do custo dos transportes públicos em direção à gratuitidade, começando pelos jovens menores de 18 anos, pessoas com 65 ou mais anos e pessoas com deficiência, entre outras medidas. Em relação à energia, os bloquistas defendem o reforço da produção eólica, a promoção de cooperativas comercializadoras de eletricidade, a moratória à expansão da produção elétrica a partir da biomassa e a limitação aos biocombustíveis.

Também a Iniciativa Liberal defende a promoção de incentivos à eficiência energética, como a dedução em sede de IMI dos custos associados a medidas de eficiência energética “devidamente certificadas”, e promover a produção descentralizada de energia, isto é, “a partir de pequenas fontes de geração de energia elétrica, variando entre menos de 1 kw até algumas dezenas de MW”.

O Livre defende a declaração de “emergência climática nacional” para combater as alterações climáticas, com a mobilização de uma ‘task-force’ para acompanhar a evolução das emissões de gases com efeito de estufa, e com “base legal” para avançar com a implementação de medidas urgentes para reduzir as emissões de carbono e combater as alterações climáticas. Propõe também a redução de 65% das emissões nacionais de gases com efeitos de estufa até 2030, indo assim além da atual meta de 55%, e a “eletrificação de todas as frotas de veículos (…) em todas as administrações Municipais, Regionais e Nacionais”.

O PS define metas do ponto de vista ambiental até 2030, nomeadamente a redução das emissões dos gases com efeito de estufa em 55%, o aumento para 47% do peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia e a redução das emissões do setor dos transportes e mobilidade em 40%.

Entre as propostas do PSD para a proteção ambiental, destaca-se o lançamento de um Programa para a Ação Climática, Transição Energética e Ecoinovação (PACTE) que inclua incentivos destinados às empresas para “projetos inovadores” que respeitem o ambiente, a retoma e o aprofundamento da Reforma da Fiscalidade Verde, “assegurando a neutralidade fiscal deste instrumento com a consequente redução da carga fiscal sobre os rendimentos”.

Todos os cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 18 anos estão automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral, desde que sejam detentores de cartão de cidadão com morada no estrangeiro. Os cidadãos nesta situação devem dirigir-se à secção consular da Embaixada ou posto consular da sua área de residência no estrangeiro. No caso dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro titulares de bilhete de identidade, a inscrição no recenseamento eleitoral não é automática, pelo que devem inscrever-se na secção consular da Embaixada ou posto consular da sua área de residência (é necessária a apresentação do bilhete de identidade e de um documento comprovativo da morada no país onde residem).

O voto no estrangeiro pode ser presencial ou por via postal, pelo que os cidadãos no estrangeiro tinham de manifestar a sua preferência no respetivo consulado até ao dia da marcação da eleição (5 de dezembro de 2021). Caso tenham optado pelo voto presencial até à referida data, os eleitores devem dirigir-se ao posto consular da sua área de residência nos dias 29 e 30 de janeiro. Se até àquela data não for manifestada qualquer preferência, os eleitores no estrangeiro podem votar por via postal, cabendo ao Ministério da Administração Interna o envio do boletim de voto para a morada indicada no caderno de recenseamento. Os eleitores recebem o boletim de voto e dois envelopes (um verde e um branco). Uma vez entregue o boletim, os eleitores devem assinalar com uma cruz a opção de voto, dobrando de seguida o boletim em quatro e colocando-o dentro do envelope verde, selando-o. Depois introduz o envelope verde no envelope branco, juntamente com uma cópia de um documento de identificação e, depois de selado, envia-o pelo correio até 29 de janeiro. O envio é gratuito e não é necessário escrever nada no envelope branco, uma vez que o boletim já tem identificado o remetente e o endereço da respetiva assembleia de recolha. Apenas os votos recebidos em Portugal até dia 9 de fevereiro serão contabilizados para o apuramento dos resultados eleitorais.

Ao contrário dos eleitores recenseados em Portugal que se encontrem deslocados no estrangeiro, a lei eleitoral não permite aos eleitores recenseados no estrangeiro votar antecipadamente, apenas o podendo fazer nos postos ou secções consulares em dois dias: no dia anterior ao das eleições, das 8 às 19 horas locais, e no próprio dia das eleições, desde as 8 horas até à hora limite do exercício do direito de voto em território nacional.

De acordo com o Portal do Eleitor do Ministério da Administração Interna, pode informar-se acerca do seu local de voto “nos 15 dias anteriores ao ato eleitoral, junto da Comissão Recenseadora que funciona na junta de freguesia da sua área de residência, junto das Câmaras Municipais (CM), através da Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando SMS gratuito para 3838 (escrevendo RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD)”.

Em território nacional, as urnas estão abertas das 08:00 às 20:00.

Se for cidadã portuguesa residente, não precisa de fazer nada, uma vez que a inscrição no recenseamento é automática para pessoas maiores de 17 anos, um ano antes de lhes ser conferido o direito ao voto. Basta comparecer no local de voto com o cartão de cidadão.

 

Respostas de 25 de janeiro:

Desde o final da semana passada que a “tracking poll” da Pitagórica para a CNN Portugal/TVI indica empate técnico, mesmo se os últimos dados dão vantagem ao PS. Empate técnico significa que os intervalos de Costa e de Rio se sobrepõem: considerando as margens de erro, o mínimo de um está abaixo do máximo do outro.

Esta segunda-feira, por exemplo, Costa tinha 35,3% de intenções de voto, Rio tinha 31,4%. Apesar de Costa estar à frente de Rio, os intervalos de variação de cada um dão empate técnico: Costa tinha um mínimo de 31,4% e um máximo de 39,2%, enquanto Rio tinha um mínimo de 27,6% e um máximo de 35,2%.

Os intervalos de variação dependem da margem de erro, conceito que todas as sondagens utilizam.

Não é, pois, possível dar uma resposta cabal à sua pergunta. A vitória só é mesmo decidida pelos votos no próximo domingo.

Rui Rio já colocou em cima da mesa os diferentes cenários que poderão ocorrer após as eleições.

Se o PSD ganhar sem maioria (um dos cenários prováveis para estas eleições, tendo em conta a fragmentação do parlamento), o PSD tentará preferencialmente um entendimento com o CDS e a IL. Já com o Chega, o PSD exclui uma coligação de governo, mas não eventuais entendimentos que façam o Chega aprovar no Parlamento um programa de governo. Já acordos à esquerda, Rio nunca os excluiu com o PS, embora rejeite o cenário formal de “bloco central”, isto é, de um governo de coligação formal entre PSD e PS.

Caso perca as eleições, Rui Rio diz estar disponível para “viabilizar um governo do [partido] que ganha”, deixando em aberto a possibilidade de entendimento, por exemplo, com o PS. Também neste caso, esse entendimento não assumiria a forma de governo conjunto, que tanto Rio como António Costa rejeitam.

“Um bloco central no sentido de governo conjunto, em que eu sou primeiro-ministro e o PS tem lá ministros ou que o PS tenha um primeiro-ministro, que é o doutor António Costa, e nós temos lá ministros, isso está excluído, parece-me que ninguém o defende”, disse o líder do PSD aos jornalistas, depois do frente-a-frente com António Costa. “Outra coisa completamente diferente é estarmos todos disponíveis para respeitar o resultado eleitoral e defender a governabilidade e estabilidade política no país.”

 

Vários leitores já colocaram esta pergunta, em função de uma possível instabilidade depois das eleições e também da “tradição” em Portugal de interromper legislaturas. Foi o que aconteceu aliás agora: a legislatura que começou em 2019 deveria ir até 2023, mas o chumbo do Orçamento do Estado levou a eleições antecipadas. Com a realização de novas legislativas tem início uma outra legislatura, ficando sem efeito o calendário eleitoral antes definido. Desta forma, a próxima legislatura terá início quando o novo governo tomar posse, depois das eleições de 30 de janeiro, e, se cumprida integralmente, acabará em 2026.

 

Rio ainda não se pronunciou sobre a questão, mas Paulo Rangel deixou este cenário de lado quando acompanhou, esta segunda-feira, o líder do PSD na ação de campanha em Viana do Castelo. Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de integrar um governo liderado por Rui Rio, Paulo Rangel respondeu que o seu lugar, neste momento, é como eurodeputado em Estrasburgo, demarcando-se para já de um eventual executivo social-democrata.

Não há uma resposta, há pelo menos nove: elas estão desenvolvidas aqui, neste artigo que publicámos esta terça-feira de manhã, que detalha as nove coligações possíveis face às indicações de voto dadas pelas recentes sondagens, que demonstram que o próximo Governo irá depender de negociações de bastidores com outros partido

 

 

Depois das notícias que davam conta de que o portal de voto antecipado para as legislativas permitia a “inscrição fraudulenta por terceiros”, um problema reconhecido pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o Ministério da Administração Interna (MAI) emitiu um comunicado no qual adverte que “a inscrição de uma terceira pessoa, sem a devida autorização do próprio, constitui crime eleitoral”, recordando que “a plataforma da Administração eleitoral permite fazer a identificação de quem submeteu a inscrição através do e-mail ou do número de telemóvel associados à inscrição”.

Os eleitores que detetarem uma “inscrição fraudulenta, feita por terceiro sem autorização, podem reclamar junto da Administração Interna, que, após análise, anula a referida inscrição, permitindo assim ao eleitor efetuar uma inscrição legítima”, acrescenta o MAI.

Os eleitores que se encontram em lares tiveram a possibilidade de se inscrever para o voto antecipado por via eletrónica ou na junta da sua residência, mediante a apresentação de procuração. De acordo com o Ministério da Administração Interna, 12 721 idosos fizeram o pedido de inscrição para o voto antecipado entre os dias 20 e 23. Os votos serão recolhidos por brigadas municipais esta terça e quarta-feira (25 e 26 de janeiro).

 

Os deputados à Assembleia da República são eleitos por 22 círculos eleitorais (dois fora do país, Europa e Fora da Europa, 18 correspondentes aos distritos do continente e dois às regiões autónomas da Madeira e dos Açores). Cada círculo eleitoral elege um determinado número de deputados, consoante o número de eleitores. Por exemplo, no círculo eleitoral de Lisboa, com maior número de eleitores, são eleitos 48 deputados, enquanto em Portalegre apenas são eleitos dois deputados. A conversão dos votos em mandatos é feita através do método d’Hondt, de representação proporcional que assenta na distribuição proporcional do número de votos em mandatos. Isto significa que o número de votos necessário para se eleger um deputado é diferente de círculo para círculo. Pode saber mais sobre isto aqui.

Isto significa que em todas as eleições há votos que não elegem se forem em candidatos que não atingem, no conjunto, o número de votos suficientes para a eleição.

Em cada eleição legislativa é atribuída uma subvenção pública a todos os partidos que conseguem pelo menos um deputado no Parlamento e àqueles que superam os 50 mil votos. 

O valor da subvenção é determinado consoante o IAS (Indexante de Apoios Sociais), que aumentou este ano para 443,2 €, face aos 438,81 € do ano passado.

Segundo a lei sobre o financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais (no ponto 2 do artigo 5.º), “a subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República.” A este critério junta-se a redução definitiva em 10% dos montantes destinados aos partidos, aprovada em dezembro de 2016.

De acordo com os cálculos, cada voto vale anualmente 2,95 €, o que perfaz 11,8 € no final da legislatura, uma vez que o subsídio é atribuído em cada um dos quatro anos que a compõem.

A este valor somar-se-ão os 7.091.220 € do valor de subvenção pública, que será dividido em duas partes: 20% atribuído em partes iguais pelos partidos que concorram a pelo menos 51% dos lugares à Assembleia da República, e 80% distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos. É este último valor que entra para as contas.

Sendo assim, e se o número de votantes nestas eleições for o mesmo do de 2019, cada voto valerá mais 1,08 €. Tudo somado, cada voto poderá valer 12,88 € aos partidos com assento parlamentar.

 

Respostas de 24 de janeiro:

É uma boa pergunta, uma vez que Rui Rio se assume social-democrata posicionando o PSD no centro.

Na convenção do Movimento Europa e Liberdade, em maio, Rio afirmou que PSD “não é um partido marcadamente de direita” mas “de centro”, contando com pessoas de centro-esquerda e outras de direita; em dezembro, na abertura do congresso do PSD, disse que “há momentos em que a social-democracia tem de ter respostas de perfil mais à direita e outros em que o faz com uma postura mais à esquerda. E é assim que tem de ser, precisamente porque nos colocamos ao centro e, por isso mesmo, temos de estar sempre disponíveis para corrigir os excessos, sejam eles de direita ou de esquerda”; recentemente, no frente-a-frente com Francisco Rodrigues dos Santos, Rui Rio frisou que o debate não era “entre dois partidos de direita”, mas entre “um partido de direita e um partido de centro”. Mesmo que, na sua história, o PSD já tenha formado uma coligação com o CDS por três vezes (em 1979, num compromisso pré-eleitoral juntamente com o PPM; em 2002 e 2011, depois das eleições) e uma vez com o PS (em 1993).

A nível europeu, o PSD integra o Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), assumidamente de centro-direita, e que foi fundado com o nome de Grupo Democrata-Cristão, em 1953, ainda no tempo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Além das palavras, há os atos e as propostas. Descidas do IRC, revisão de apoios sociais, privados na saúde ou abertura a soluções de investimento privado em complemento da segurança social são exemplo de propostas de Rio que são tipicamente mais vezes feitas por partidos de direita.

 

Tanto o BE como o Livre defendem, nos programas eleitorais, a legalização da canábis, mas com uma diferença: enquanto o Bloco defende a legalização da canábis “para uso pessoal por parte de pessoas adultas”, o Livre propõe a legalização para “uso recreativo, com a obrigatoriedade da etiquetagem informativa, da informação sobre os riscos e com a venda restrita a adultos”.

Embora este tema não esteja incluído no seu programa eleitoral, a Iniciativa Liberal avançou, em junho, com um projeto de lei para a "legalização responsável" da canábis para consumo pessoal, com proibição de venda a menores de 18 anos e perto de escolas. 

No parecer técnico da Direção-Geral da Saúde sobre as estratégias de saúde pública para o dia das legislativas, há uma recomendação às Câmaras Municipais para que tenham “membros de mesa de voto suplentes, em número suficiente caso seja necessário substituir os que possam eventualmente adoecer e não possam comparecer”. Os membros das mesas de voto que testarem positivo à covid-19 ou que tenham tido um contacto de alto risco devem pedir para serem substituídos pelos membros suplentes.

Rui Mamede. Pode consultar todos os restantes candidatos de todos os círculos eleitorais nesta página no site da Comissão Nacional de Eleições.

Sim. Nos Açores, o PSD concorre coligado com o CDS e com o Partido Popular Monárquico, sob o nome “Aliança Democrática”. Não é, portanto, possível votar somente nos sociais-democratas.

 

Os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro não podem votar em Portugal no dia da eleição, medida que consta da lei eleitoral da Assembleia da República, que foi aprovada no IV Governo Constitucional, liderado por Carlos Mota Pinto. De acordo com o documento, “os eleitores residentes no estrangeiro exercem o direito de voto presencialmente ou pela via postal”. Além disso, refere-se que, “no estrangeiro, apenas será admitido a votar o eleitor inscrito no caderno eleitoral existente no posto ou secção consular a que pertence a localidade onde reside”.

A última proposta para levar o tema a referendo, a 23 de outubro de 2020 terminou chumbada com votos de PS, BE, PCP, PEV, PAN, alguns deputados do PSD e das duas deputadas não inscritas. A maioria dos sociais-democratas, bem como o CDS e a Iniciativa Liberal, votaram a favor da realização da consulta popular. André Ventura, deputado do Chega, faltou à votação.

Quanto à posição de cada um dos partidos acerca da eutanásia, BE, IL, PAN e PEV são a favor. Tanto PS e PSD dão liberdade de voto aos seus deputados. A maioria dos socialistas tem votado a favor da legalização da prática, enquanto que do lado social-democrata são mais os que se opõem a esta possibilidade. PCP, CDS-PP e Chega são contra a legalização da eutanásia.

O programa do PSD dá ênfase aos problemas das camadas jovens mas as suas respostas não se centram em medidas fiscais.

Entre as propostas que o PSD defende estão a “discriminação positiva para os ‘territórios de baixa densidade’ na promoção do emprego dos jovens e desempregados de longa duração” e recuperação do “programa JTI – Jovens Técnicos para a Indústria, desenvolvendo com o apoio dos Centros Tecnológicos Sectoriais, programas de incentivo à integração dos nossos jovens licenciados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas”.

É na agricultura que o PSD mais pretende captar mão-de-obra jovem. Elencando a escassez de jovens agricultores, os sociais-democratas querem “reforçar a dotação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020-2027 para apoio os Jovens Agricultores, aumentando o prémio à primeira instalação, o apoio a fundo perdido ao investimento e o apoio ao crédito institucional adequado para a parte não subvencionada”, a criação de condições de fixação dos jovens agricultores nos territórios das suas explorações, com a institucionalização de um regime de apoio, no quadro da política de coesão, para a aquisição ou reestruturação de habitação própria, ou arrendamento, localizada em território rural de baixa densidade próximo da sua exploração” e, ainda, a premiação dos jovens agricultores “que tiverem sucesso na execução dos respetivos projetos de instalação com apoios para novos investimentos de redimensionamento, consolidação e melhoria das suas explorações, em condições iguais ou próximas das da primeira instalação”.

 

Respostas de 21 de janeiro:

A generalidade dos partidos reconhece o problema nos programas eleitorais, fazendo propostas para incentivar o regresso dos emigrantes ou atenuar as causas que levam a sair para o estrangeiro.

O PS sublinha o Programa Regressar, que o governo lançou e assenta numa redução temporária de impostos e num apoio do IEFP a expatriados que regressem para trabalhar em Portugal. Já o PSD tem uma medida para o regresso de investigadores nacionais radicados no estrangeiro, propondo “um programa de financiamento com características semelhantes ao ERC - Conselho Europeu de Investigação”, iniciativa da Comissão Europeia que recentemente anunciou 397 bolsas, no valor de 619 milhões de euros, a cientistas em início de carreira, entre os quais cinco portugueses.

A Iniciativa Liberal propõe a expansão da rede do ensino de Português no estrangeiro para emigrantes e lusodescendentes, para assim “valorizarem mais a sua identidade” e sentirem-se “mais ligados a Portugal”. Também o PAN defende o ensino de Português como língua materna das comunidades portuguesas no estrangeiro, enquanto o Chega propõe benefícios fiscais a “empresas que contratem (...) jovens que tenham emigrado há pelo menos dois anos”.

 

No parecer sobre o voto dos eleitores em isolamento, o Conselho Consultivo da PGR refere que, podendo colidir com o direito à saúde pública, o direito ao voto está previsto na Constituição e é, porventura, o mais importante dos direitos políticos. Estando no documento fundamental, pode sobrepor-se a qualquer a qualquer outra lei ou decreto-lei que, por exemplo, proíba as pessoas infetadas ou confinadas de sair de casa.

A PGR salienta que, dada a falta de alternativas para os eleitores com ordem de isolamento decretada na semana antes das eleições, esta é a única possibilidade para o exercício do direito de voto. "Na verdade, já não dispõem de alternativa ao voto presencial, na data marcada para as eleições: um momento único e irrepetível", pode ler-se.

Já quanto ao acompanhamento dos partos, a DGS define que este só é possível mediante a apresentação de um teste negativo válido à covid-19, não sendo permitido a uma pessoa infetada com covid-19 ou em isolamento, mesmo sendo progenitor, acompanhar o nascimento do filho.

 

Dos partidos com assento parlamentar, apenas o Bloco de Esquerda e o PAN se debruçam sobre esta matéria nos programas eleitorais. Os bloquistas defendem a “inspeção regular e bem feita dos centros de dia e lares”, enquanto o PAN pretende “reforçar a fiscalização às estruturas residenciais para pessoas idosas, garantindo as adequadas condições de funcionamento que permitam assegurar o bem-estar e a dignidade dos/das idosos/as”. Contudo, nenhum detalha medidas concretas para alcançar estes objetivos.

Segundo o Instituto da Segurança Social, foram identificados 1.008 lares ilegais entre janeiro de 2020 e novembro de 2021, tendo 186 dessas instituições sido notificadas para encerrar e 48 fecharam coercivamente.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade considera o número muito elevado. De acordo com Lino Maia, "são normalmente lares pequenos", muitas vezes "fechados e abertos na porta ao lado", e são “clandestinos, mas não desconhecidos”.

O número de lares ilegais está próximo do de lares legais e com acordo de cooperação com o Estado: 1.680.

A cultura esteve ausente dos debates entre líderes partidários, mas, à exceção do Chega, todos os programas eleitorais dos partidos que elegeram deputados nas anteriores legislativas lhe dedicaram capítulos ou tópicos. 

O PS propõe a criação de vários museus, como o Museu Nacional da Fotografia e o Museu Nacional de Arte Contemporânea (que, na verdade, já existe no Chiado, em Lisboa), bem como a “implementação do recém-aprovado Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura”. 

O PSD defende a descentralização do sistema de apoio às artes e a “criação de uma Lei de Bases da Cultura”, proposta que o Bloco de Esquerda também defende.

O partido coordenado por Catarina Martins defende também o aumento do investimento público no setor e a “criação de uma quota para a produção musical e audiovisual portuguesa independente”. 

A CDU tem como objetivo principal estabelecer 1% do Orçamento do Estado para a Cultura (em 2021, a percentagem foi de 0,39%, número que desce para 0,21% sem não contarmos com a comunicação social). O Livre propõe “extinguir todo o tipo de receitas provenientes dos jogos de azar” que sustentam o setor, para contrariar riscos de adição, e o “constante mapeamento da precariedade na Cultura”. 

O PAN centra a sua proposta na tauromaquia, prática a que pretende retirar os apoios públicos e, por acréscimo, abolir. A curta proposta do CDS-PP para a Cultura também se foca nas touradas, mas os centristas pretendem reduzir o IVA das entradas nestes espetáculos para 6% e “reverter o limite da idade de entrada nas praças de touros”.

 A Iniciativa Liberal quer “agilizar o licenciamento de investimentos privados na área da cultura” e “promover parcerias público-privadas na preservação e exploração do património cultural, produção e apoio de eventos, criação e gestão de museus”.

 

Na “tracking poll” da Pitagórica para a TVI/CNN Portugal, as percentagens obtidas pelos outros partidos aparecem juntas com as das intenções de voto em branco e de voto nulo. De acordo com os dados mais recentes, essa percentagem ultrapassa os 5%, após distribuição de indecisos. Sem esta distribuição, desce para pouco mais de 4%. 

Dada esta agregação, não é possível identificar a percentagem que os partidos sem assento parlamentar vão obtendo nas sondagens.

Nas últimas eleições legislativas, em 2019, os partidos que não elegeram deputados obtiveram 3,97% dos votos, sendo que a percentagem combinada de votos em branco e nulos foi de 4,87%.

Considerando por novos partidos aqueles que deram entrada na Assembleia da República após as eleições legislativas de 2019, tanto a Iniciativa Liberal (IL) como o Livre defendem a integração europeia, com este último a defender a criação de uma “democracia transnacional segundo um modelo parlamentarista bicamarário, através da eleição direta dos representantes portugueses no Conselho da União Europeia”.

Ambos os partidos defendem também uma maior cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, neste âmbito, a IL propõe, entre outras medidas, a “distribuição de doses excedentárias de vacinas contra a covid-19 pelos membros da CPLP com menores taxas de inoculação”, enquanto o Livre defende a CPLP como um “espaço de livre circulação” bem como o reforço da luta pelos direitos humanos em todos os países da comunidade, incluindo “a oposição à pena de morte na Guiné Equatorial”.

Do ponto de vista das relações diplomáticas, apenas o programa eleitoral da IL menciona esta questão, no qual propõe “suspender imediatamente o tratado de extradição com a China e o acordo de extradição com Hong Kong” e condicionar a aprovação do Acordo Compreensivo de Investimento UE-China à libertação das pessoas “detidas nos ‘campos de reeducação’ chineses na região de Xinjiang” e à garantia de “reformas políticas, económicas e regulatórias” na China.

O programa eleitoral do Chega não faz referência a nenhuma destas questões.

 

Respostas de 20 de janeiro:

 

Sim. O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a norma que permite que os eleitores em isolamento devido a infeção por covid-19 ou por contacto de alto risco com um infetado possam sair para votar no dia 30 de janeiro.

Será obrigatório o uso de máscara cirúrgica ou FFP2 (máscaras comunitárias não são permitidas) no momento do voto.

Para que o processo decorra em segurança, o Governo recomenda um horário específico para os eleitores nessa situação votarem - das 18:00 às 19:00. Já aos que não estiverem isolados é recomendado que se dirijam às urnas entre as 08:00 e as 18:00.

Mesmo antes do anúncio de que pessoas em isolamento poderão votar no dia 30, a lei eleitoral já permitia que eleitores confinados votassem: entre esta quinta-feira e domingo (23 de janeiro), os eleitores que estejam a cumprir isolamento podem requerer o exercício do direito de voto antecipado através da plataforma do Ministério da Administração Interna criada para o efeito, ou através de um representante na freguesia da morada de recenseamento eleitoral.

Nos dias 25 e 26 de janeiro, o eleitor deverá aguardar, na morada em que está isolado, pela presença do presidente da Câmara Municipal ou de um representante da autarquia, de modo a poder exercer o seu direito de voto.

Apesar de já existir, esta solução para eleitores em confinamento excluía pessoas cuja ordem de isolamento fosse dada na última semana do mês, razão pela qual o Governo decidiu permitir a votação presencial no dia 30.

 

Não. O voto em mobilidade é o voto antecipado num local escolhido pelo eleitor, pelo que quem escolher esta modalidade tem até hoje para se inscrever aqui. No dia 30, os eleitores têm de votar na assembleia ou secção de voto onde estão recenseados (os eleitores podem obter esta informação aqui ou através do envio de um SMS gratuito para 3838, com a mensagem “RE [espaço] número de CC/BI [espaço] data de nascimento [aaaammdd]. Ex: “RE 7424071 19820803”)

Sim, os eleitores que se inscreveram para votar antecipadamente no dia 23, mas não o façam, podem votar no dia 30 na assembleia ou secção de voto onde se encontram recenseados.

Não, a não ser que sejam cidadãos com nacionalidade brasileira residentes e recenseados em Portugal, que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos.

Podem votar nas eleições legislativas todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, desde que estejam inscritos no recenseamento eleitoral, no território nacional ou no estrangeiro. Também os portugueses que sejam nacionais de outro Estado podem exercer o direito de voto nestas eleições.

No caso dos cidadãos portugueses residentes e recenseados no estrangeiro, podem exercer o direito de voto por via postal ou presencialmente nas representações diplomáticas portuguesas.

Não nestas eleições.

 A votação online tem vantagens, incluindo possibilitar a pessoas com mobilidade reduzida um meio mais cómodo de exercer o direito de voto, maior celeridade no apuramento dos resultados e possível redução da abstenção.

Contudo, há vários riscos, como o da segurança da plataforma de votação, sujeita a ataques informáticos. Existe, também, o risco de desconfiança dos eleitores no processo de votação (ao contrário das mesas de voto, onde há presença de observadores dos vários partidos, com o voto online não há supervisão no local).

Em setembro do ano passado, aliás, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, afirmou, a propósito da votação de eleitores residentes no estrangeiro, que a segurança e universalidade são os principais obstáculos à adoção do voto eletrónico descentralizado.

O site da Comissão Nacional de Eleições menciona várias experiências com o voto eletrónico presencial. A primeira foi realizada na já extinta freguesia de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa, nas autárquicas de 1997. 

Já a única referência ao voto online respeita às legislativas de 2005, nas quais a “experiência de voto eletrónico não presencial foi disponibilizada aos eleitores portugueses residentes no estrangeiro mediante a disponibilização de uma plataforma de voto por internet”. Estas experiências “não contaram para os resultados oficiais”.

Com a pandemia, esta alternativa tem sido debatida, mas não há indícios pelos responsáveis políticos de que tal venha a acontecer em breve.

Respostas de 19 de janeiro:

Recebemos a sua pergunta e colocámo-la diretamente a Rui Rio. Em Viseu, numa arruada entre “raspadinhas políticas” oferecidas pelo PSD a quem passava (propaganda do partido com mensagens eleitorais sob a película raspada), o repórter da CNN Portugal questionou e registou em direto a resposta de Rio: “[A reposição das 40 horas na função pública] não está no programa eleitoral, não é uma medida prioritária que nós assumimos que vamos tomar. Reduzir para 35 horas no não-público também não. Ficam como está.”

Ficam como está: a regra das 40 horas por semana no privado (de que se excluem alguns contratos coletivos) e das 35 horas por semana no público. E ficam como está porque os dois partidos que podem vir a liderar um governo, PS e PSD, estão nisto de acordo.

O programa eleitoral do PSD para estas eleições legislativas não faz de facto referência ao restabelecimento das 40 horas de trabalho semanais para os funcionários públicos, medida adotada em 2013 pelo governo de Passos Coelho, que o PS depois reverteria considerando a redução ilegal, por violação dos princípios da igualdade, proporcionalidade e proteção da confiança.

Já nas eleições de 2019 Rui Rio fora confrontado com esta questão e, em entrevista à TVI, o líder do PSD respondeu então que faria “um esforço” para encontrar uma solução que não passasse pelo regresso ao regime das 40 horas semanais na função pública.

O tema da função pública esteve também em discussão no debate recente entre António Costa e Rui Rio, dia 13, em que o líder do PSD defendeu a necessidade de “otimizar os recursos” na função pública, considerando que “há mais funcionários” mas “os serviços [públicos] estão muito piores”.

Vários partidos com assento parlamentar têm o combate à imigração ilegal como preocupação nos programas eleitorais, enumerando várias propostas de imigração regulada. Só a CDU, CDS e Iniciativa Liberal não se referem ao tema.

Algumas das propostas: O PS defende a manutenção dos “acordos bilaterais de migração regulada com países exteriores à UE” (PS); o PSD propõe a adoção de um sistema de pontos (que existe no Reino Unido, onde os imigrantes devem conquistar um determinado número de pontos – em função de itens como ter emprego e falar a língua - para ter acesso a visto; o Bloco de Esquerda propõe uma nova Lei de Imigração assente numa “filosofia humanista e aberta ao mundo, em rutura com as orientações da ‘Europa fortaleza’”; o PAN defende a criação de “um visto para a procura de trabalho, garantindo a existência de vias seguras e legais para a viagem”; o Livre promove a “criação de centros de formação, de recrutamento e de integração”; o Chega defende que os imigrantes devem ser enquadrados numa “política de imigração regulada, criteriosa, assente nas qualificações” e nas “reais necessidades do mercado de trabalho".

 

 

Boa pergunta, que aliás também tem sido colocada por vários analistas, em função dos resultados e dos cenários de governabilidade que deles resultem. Conhecemos o nosso padrão de instabilidade: está para ser eleito o primeiro chefe de governo que não tenha passado por eleições antecipadas. Costa, Passos, Sócrates, Guterres e Cavaco (os únicos primeiros-ministros em democracia que cumpriram pelo menos um mandato por inteiro) passaram todos por eleições antecipadas. Em 22 governos constitucionais, só seis chegaram ao fim da legislatura - 16 ficaram pelo caminho.

 

Respostas de 18 de janeiro:

Coligação, nunca, disse Rui Rio. Coligação, nunca, disse Rui Rio. Entendimentos, talvez. “A negociação [com o Chega] não pode chegar nunca, nunca, a uma situação em que haja uma coligação, em que haja ministros do Chega”, afirmou o presidente do PSD no debate com André Ventura. Contudo, quando lhe foi perguntado se prefere entregar o governo ao PS a chegar a um entendimento com o Chega, Rui Rio respondeu: “Não, não. Eu apresento o meu programa e aquilo que o Chega tem de ver é confrontar o programa do PSD com o programa do PS, ver qual é o que gosta mais.” A afirmação sugere que Rui Rio está aberto a negociar com o Chega apoios na Assembleia da República para aprovar um programa de Governo, se ganhar as eleições.

É verdade: a saúde ganhou quase 10-0 à educação enquanto tema nos debates. Nos 75 minutos do debate Costa-Rio, zero, tirando o chavão da “geração mais qualificada de sempre”. No debate de quase duas horas de ontem, a nove, quase zero, só de raspão. Percebe-se a incidência na saúde, mas é difícil perceber a ausência da educação. Estas são duas das três funções com maior despesa do Estado (só ultrapassadas pela segurança social) e a Educação é a que tem mais emprego público (186 mil funcionários públicos no final de 2020). Aliás, o triângulo entre educação, ciência e cultura está ausente da campanha.

Ainda assim, todos os partidos que elegeram deputados em 2019 dedicam capítulos nos programas eleitorais à Educação. Seguem-se algumas delas.

O PS aposta na continuidade e reforço das políticas seguidas desde 2015 e introduz propostas como a reabilitação e instituição da gratuitidade no ensino obrigatório, as residências escolares e um programa de apoio a famílias vulneráveis de base autárquica.

Já o PSD pretende mais autonomia para as escolas, “incentivando a flexibilidade pedagógica”, em torno de um currículo escolar comum, para garantir “igualdade de oportunidades de aprendizagem”. O partido defende também a reintrodução da prova de aferição no 4.º ano e das provas finais no 6.º, bem como a eliminação das provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

À esquerda, a CDU pretende reduzir o número de alunos por turma (19 para o 1.º ciclo do ensino básico, 22 para o secundário) e eliminar todas as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Ação Social Escolar. Quem também defende a eliminação das propinas, mas só no caso das licenciaturas, é o Bloco de Esquerda, que propõe que a medida entre em vigor já no próximo ano. O partido defende o fim dos mega-agrupamentos e a gestão pública das cantinas escolares. O Livre pretende remover a Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas e transformar o 12.º ano num “ano zero” de entrada no ensino superior. O PAN vai mais longe que a CDU e propõe uma redução do número de alunos por turma para 15, pretendendo também promover a inclusão de aprendizagens ecológicas nos programas escolares.

À direita, a Iniciativa Liberal propõe a atribuição do “cheque-ensino” às famílias, para que possam ter liberdade de escolha da escola, seja no público ou no privado. O programa do Chega não detalha propostas concretas, elencando sim princípios como os do “combate intransigente à indisciplina”, “defesa intransigente dos exames nacionais” e “autonomia institucional”. Já o CDS-PP tem como bandeira “combater a ideologia de género e a sexualização da educação”.

Formação cívica foi um tema polémico recente, depois da obrigatoriedade da disciplina Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, para o 2.º e 3.º ciclos, introduzida em 2018, abordando temas como identidade de género, educação para a saúde e sexualidade ou ambiente. Houve dois manifestos, um a contestar a obrigatoriedade da disciplina e a defender o direito à “objeção de consciência”, outro que defendia as aulas da disciplina.

A maioria dos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar defende a importância da promoção da cidadania nas escolas. O CDS, por exemplo, refere que a disciplina deve ser “optativa”, reconhecendo à família “o papel da transmissão de valores”. Os programas da CDU e do Chega não fazem referência à educação para a cidadania.

Ao contrário do que acontece nos das presidenciais, os boletins de voto das legislativas não têm fotografias dos candidatos. Porque se vota em partidos e respetivas listas, não diretamente em pessoas. É o que resulta da Lei Eleitoral, no ponto 2 do artigo 95: “Em cada boletim de voto são impressos, de harmonia com o modelo anexo a esta lei, as denominações, as siglas e os símbolos dos partidos e coligações proponentes de candidaturas, dispostos horizontalmente, uns abaixo dos outros, pela ordem resultante do sorteio efetuado nos termos do artigo 31.º, os quais devem reproduzir os constantes do registo ou da anotação do Tribunal Constitucional, conforme os casos, devendo os símbolos respeitar rigorosamente a composição, a configuração e as proporções dos registados ou anotados”. Já agora, e como exemplo, este ano em Lisboa (que elege 48 deputados) concorrem 20 partidos, que somam 960 candidatos individuais.

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