E depois da maioria? O calendário pós-eleições que trará um novo Governo, uma AR bem diferente e o OE chumbado

31 jan 2022, 11:26
Parlamento (Getty Images)

Mesmo que os prazos sejam levados até ao máximo, o novo Governo e nova Assembleia da República podem entrar em funcionamento dentro de três semanas

Uma vez que António Costa conquistou a tão pedida - no início da campanha - maioria absoluta, a tomada de posse e a apresentação do novo Executivo poderão acontecer bem mais cedo do que aconteceu, por exemplo, em 2015, quando houve a necessidade de negociações e conversações à esquerda para viabilizar o Governo. 

A serem cumpridos os prazos máximos ditados pela Lei Eleitoral, o novo Executivo poderá entrar em funções no final de fevereiro. 

Quando é que vamos ter a nova Assembleia da República?

A nova Assembleia da República poderá apresentar-se ao serviço nas próximas três semanas, dependendo do tempo que alguns procedimentos podem demorar. Ora vejamos: com eleições a 30 de janeiro, o apuramento geral dos votos deve ficar concluído, no máximo, até dia 9 de fevereiro (podendo ficar antes, uma vez que o limite é de dez dias, segundo o Artigo 111.º-A 101 da Lei Eleitoral).

Assim que os votos estão todos apurados, é enviada a Ata do Apuramento de votos para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no máximo de dois dias após a contabilização total dos votos (Artigo 113.º 103). Já com o documento do seu lado, a CNE passa a ter do seu lado oito dias para enviar o Mapa Oficial das Eleições para Diário da República (Artigo 115.º).

Uma vez publicado o documento em DR, espera-se três dias e a nova Assembleia da República pode reunir-se pela primeira vez, ficando este dia ainda marcado para eleição do(a) presidente da mesa da Assembleia da República.

Se forem cumpridos os limites máximos dos prazos estipulados, o calendário será o seguinte:

  • 30 de janeiro - Eleições legislativas antecipadas
  • 9 de fevereiro - Apuramento geral dos votos 
  • 11 de fevereiro - Receção da Ata do Apuramento de Votos por parte do Conselho Nacional de Eleições
  • 19 de fevereiro - Receção do Mapa Oficial das Eleições para publicação em Diário da República
  • 22 de fevereiro - Assembleia da República pode reunir-se pela primeira vez e o Partido Socialista deve eleger o(a) presidente da AR

*No melhor dos cenários, poder-se-á tirar uma semana a todos estes processos.

Quando é que António Costa é eleito primeiro-ministro e quando anuncia o novo Governo?

Aqui, não há datas estipuladas. O primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República depois de este se reunir com todos os partidos com assento parlamentar. Uma vez que desta vez não há necessidade de negociações, prevê-se que António Costa seja declarado primeiro-ministro nos próximos dias. Até entrar em plenas funções, Costa governa com algumas limitações.

Depois de nomeado pelo Presidente da República, o primeiro-ministro forma o Governo (pode fazê-lo a qualquer momento, não há uma data fixa para tal), cuja posse é dada por Marcelo Rebelo de Sousa (também a qualquer momento) e o programa é apresentado na Assembleia da República dez dias depois de o novo Governo ser empossado, o que pode acontecer, no máximo, a 22 de fevereiro. 

O Governo apenas pode entrar em plenas funções depois de o seu programa ser aprovado pelo Parlamento, o que poderá acontecer ainda em fevereiro ou, no pior dos cenários, no início de março.

E o Orçamento do Estado?

Ora, uma vez que o Orçamento do Estado para 2022 está redigido, António Costa já tinha prometido que iria levá-lo de imediato à discussão na Assembleia da República, o que pode acontecer no final de fevereiro ou início de março (dependendo, claro, se são levados até ao máximo os prazos da Lei Eleitoral).

Depois, segue-se sensivelmente um mês de discussão no Parlamento - a maioria do PS poderá levar à aceleração de algumas decisões -  e poderá entrar em vigor no início de abril.

E os outros partidos?

No PSD, e com Rui Rio como um dos grandes derrotados destas eleições, o partido começa a fervilhar. O deputado social-democrata Pedro Rodrigues pediu esta segunda-feira “a convocação urgente” de um Congresso para discutir a reconstrução do partido, centrado nas causas que conduziram ao resultado de domingo, e não em “soluções instantâneas de liderança.

O CDS é outro dos grandes derrotados destas eleições e Francisco Rodrigues dos Santos demitiu-se. O futuro do partido é agora incerto.

Também a esquerda saiu enfraquecida nestas eleições, com a CDU a conquistar apenas seis deputados, o que deixará o PEV - Partido Ecologista Os Verdes de fora da AR. O Comité Central Comunista vai reunir já esta terça-feira e o objetivo é analisar ao detalhe a derrota.

Quanto ao Bloco de Esquerda, que teve uma das maiores quedas, a comissão política do partido reúne-se esta segunda-feira para analisar a derrota eleitoral. Mas a mudança da coordenação do partido não parece ser uma prioridade, uma vez que Catarina Martins já foi dizendo aos jornalistas que “nunca foi na sequência de resultados eleitorais” que os bloquistas decidiram a sua liderança, assegurando que a atual direção assume todas as responsabilidades.

Com a maioria do PS, a perda de um partido e mudanças significativas nas forças políticas com assento parlamentar, a próxima AR será diferente - e com menos mulheres.

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