Em causa está uma queixa apresentada pela secretaria-geral do partido, que visa o pagamento irregular de quotas em três concelhos específicos, todos eles tidos como favoráveis a Paulo Rangel
O Conselho de Jurisdição do PSD não vai dar andamento à queixa da secretaria-geral sobre quotas alegadamente pagas de forma irregular.
“Um processo que possa culminar na retirada do direito ao voto a qualquer militante é um ato muito sério que exige a mais elevada segurança jurídica”, pode ler-se na deliberação a que a CNN Portugal teve acesso, pelo que este órgão jurídico considera que não estão reunidas as condições para aplicar “antes do início do processo de votação com segurança jurídica, imparcialidade, transparência e respeito pelo princípio do contraditório, qualquer medida cautelar ou sancionatória que altere os cadernos eleitorais”.
Esta é a conclusão do documento que esclarece alguns dados deste processo, avançado quinta-feira pela CNN Portugal.
Em causa está uma queixa apresentada pela secretaria-geral do partido, que visa o pagamento irregular de quotas em três concelhos específicos, todos eles tidos como favoráveis a Paulo Rangel.
O conselho nacional de jurisdição faz notar essa coincidência, que favoreceria Rui Rio se a queixa tivesse provimento e fossem anuladas essas centenas de quotas.
A queixa, pode ler-se também, só deu entrada na passada terça-feira ao final do dia, e não houve resposta aos pedidos de prova do presidente do Conselho de Jurisdição sobre se haveria situações análogas noutros concelhos ou se aquelas seriam as únicas irregularidades detectadas.
O período a que as irregularidades se referem também causa estranheza ao Conselho de Jurisdição, uma vez que se refere a quotas pagas ainda durante o mês de outubro, entre os dias 11 e 30, e já houve atos eleitorais onde os militantes participaram. Aconteceu por exemplo, segundo indicaram fontes do PSD, nas eleições à Distrital de Leiria, que decorreram a 13 de novembro, onde os militantes em causa constavam nos cadernos eleitorais, regulados pela mesma secretaria-geral que agora tentou impugnar o processo.
