Sem vencedor claro, os líder do PS e PSD apostam tudo nestes últimos dias de campanha. A CNN Portugal explica-lhe o que cada um defende nos assuntos mais importantes para o país e que vão marcar a próxima legislatura
A poucos dias das eleições legislativas e com as sondagens a revelar muita indefinição sobre a vitória e a sua dimensão, PS e PSD tentam convencer o eleitorado que ainda está indeciso. Numa altura em a campanha está a chegar ao fim, a CNN Portugal foi ler os programas e explica o que une e separa António Costa e Rui Rio quanto às principais questões. O que cada um defende para o país nos temas mais importantes e estruturais é muito diferente?
Vão baixar os impostos?
Tanto Rui Rio como António Costa comprometem-se a baixar os impostos. Mas se o líder dos sociais-democratas quer começar a baixar o IRC para as empresas a curto prazo, António Costa propõe aplicar o desdobramento dos escalões do IRS já este ano.
Quanto ao IRC, Rui Rio garante, no seu programa eleitoral, que o vai “rever substancialmente”. Para isso, propõe uma redução deste imposto para as empresas de 21% para 17%. Esta diminuição de quatro pontos percentuais será feita em duas fases. Primeiro irá descer dois pontos percentuais já em 2023, passado o IRC para 19%. Depois em 2024, haverá nova redução de outros dois pontos percentuais.
António Costa, por seu lado, admite “ajustamentos à estrutura do IRC”, mas sem compromissos e dependentes das “boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais”.
Já quanto ao IRS, António Costa diz que vai avançar com o desdobramento do 3.º e 6.º escalão o que, segundo o seu programa eleitoral, resultará num desagravamento fiscal de 500 milhões de euros e na isenção do pagamento a mais de 170 mil famílias já este ano.
Rui Rio também fala de descidas de IRS, mas de forma diferente. No seu programa eleitoral, está referida uma descida deste imposto em 800 milhões de euros até 2026, sendo que essa medida seria repartida por duas diminuição de 400 milhões de euros em 2025 e 2026, através da redução das taxas de imposto.
Quanto ao IVA da restauração, os sociais-democratas admitem uma redução provisória, entre julho de 2022 e dezembro de 2023, para 6% de forma a enfrentar danos da pandemia. António Costa, que em 2016 baixou este imposto para 13%, agora no seu programa não faz qualquer referência.
Que medidas definem para os professores?
Quer o PS, quer o PSD dão especial destaque aos professores e prometem, nos seus programas eleitorais, valorizar esta profissão. Mas com medidas diferentes.
Para isso, os socialistas garantem que vão “alterar o regime de recrutamento” dos docentes”, diminuir as suas atividades burocráticas, dar-lhes um papel mais ativo no desenvolvimento curricular e reduzir a mobilidade entre escolas.
Já os sociais-democratas, apostam na “recuperação do tempo de serviço dos docentes”. Ou seja, aceitam compensar o tempo de serviços dos docentes para efeitos de aposentação. Isto, despenalizando as aposentações antecipadas e “majorando o valor das respetivas pensões”.
No que se refere à Educação, ambos os partidos defendem também uma maior autonomia para as escolas.
Rui Rio quer que sejam os estabelecimentos escolares a determinar toda a organização das turmas, desde os critérios de distribuição dos alunos até ao número de estudantes por aula. António Costa também defende que a organização fique, cada vez mais, a cargo das escolas e diz que vai pôr em prática projetos pilotos de “autonomia administrativa e financeira”.
Quanto aos alunos, Rui Rio avança com uma mudança ao nível da realização das provas nacionais. Segundo o programa do PSD um dos objetivos é que, ao final de cada ciclo, seja realizado um exame: “Provas de aferição no 4º ano, provas finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade”. Ou seja, Rio quer acabar as provas de aferição no 2º, 5 º e 8º ano e fazê-las apenas no 4º ano. Mas ao mesmo tempo recuperar as provas finais para o 6.º ano. O PS, por seu lado definhe como prioridade “reforçar a orientação vocacional dos alunos” para diminuir o insucesso escolar
Sobre os apoios à infância, os dois partidos têm propostas diferentes. O Partido Socialista quer tornar as creches gratuitas, de forma progressiva, até 2024 e os sociais-democratas pretendem alargar a licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho.
Que mudanças querem na Justiça?
É na área da Justiça que há grandes diferenças entre o líder do PS e o do PSD. Rui Rio promete uma mudança radical ao definir que os Conselhos Superiores, tanto o de Magistratura como o do Ministério Público tenham uma maioria de não magistrados. António Costa é totalmente contra.
No programa de governo do PSD, defende-se a “recomposição dos Conselhos Superiores, com vista ao reforço da transparência, a democraticidade e a independência, de forma a garantir que a maioria dos seus membros seja composta por não-magistrados”. Ou seja, Rui Rio pretende que os elementos destes conselhos sejam nomeados pelos vários órgãos políticos democráticos, como o Parlamento ou presidente da República. Quanto ao perfil, Rui Rio diz que terão de ser “personalidade de reconhecido prestígio social e cultural”.
O PS, que não faz qualquer referência a esta questão no seu programa eleitoral, já assumiu publicamente que não concorda com essa medida. António Costa disse publicamente que a considera “perigosa” porque subordina o Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura ao poder político”.
De resto, os dois partidos falam em combate à corrupção. O PS promete investir na prevenção, com campanhas de consciencialização; o PSD adianta que vai reforçar os meios “do Ministério Público e da polícia criminal” necessários à investigação.
Vão aumentar os salários?
António Costa promete atingir os 900 euros de salário mínimo em 2026, mas Rui Rio não se compromete com valores específicos, remetendo essa discussão para a Concertação Social.
No programa eleitoral, o PS assume uma “ trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada”. Para isso, alega que irá “evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026.
Já Rui Rio argumenta que qualquer aumento terá de “estar em linha com a inflação e os ganhos de produtividade”. Desta forma, “em matéria de salário mínimo nacional, o PSD defende em primeiro lugar que é em sede de concertação social que o tema deve ser decidido, entre os diferentes parceiros sociais”, lê-se no documento dos sociais-democratas.
O que querem para a TAP?
Tanto Rui Rio como António Costa defendem soluções de viabilização da empresa. Mas Rui Rio, que critica a condução de todo o processo feito pelo PS, considera que tem de ser montado um programa de reestruturação empresarial e admite que é preciso depois vendê-la o mais rapidamente possível. António Costa omite a palavra TAP no seu programa eleitoral, mas aceita alienar 50% do capital da empresa.
Para Rui Rio todo este processo que envolveu a TAP está cheio de “erros colossais”. Desde logo, segundo o seu programa de governo, o PS errou ao avançar “para uma intervenção maximalista de apoios públicos, por fixação ideológica”. Perante a atual situação, Rio quer implementar na TAP um “programa de reestruturação empresarial à semelhança do modelo adotado na Caixa Geral de Depósitos, ou no Lloyds Bank, no Reino Unido”
António Costa preferiu não incluir esta questão específica no seu programa. No entanto, no debate eleitoral com Rui Rio disse que o Governo salvou a TAP, e que o próximo Executivo estará “em condições de poder alienar 50% do capital”, acrescentando que “já há companhias interessadas” em ficar com a transportadora.
Já o seu adversário, mostrou outra diferença dos dois partidos quanto ao futuro da companhia.O presidente do PSD não hesitou em anunciar que a companhia “é para vender o mais depressa possível”, desde que não se venda mal.
O que defendem para o Serviço Nacional de Saúde?
Os dois prometem médicos de família, mas fazem diagnósticos diferentes do estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Rio defende que o privado e social têm de assumir um papel mais ativo e complementar a prestar cuidados de saúde. Costa prefere recordar o papel universal do SNS e apenas fala em articulação com os privados.
Nos dois programas de governo são descritas duas realidades diferentes quanto à atual situação do Serviço Nacional de Saúde.
O do PSD refere que a pandemia “tornou ainda mais evidente a desorganização, falta de liderança e a gestão desastrosa dos recursos humanos”, assim como a falta de “resposta dos Centros de Saúde” e o caos das urgências hospitalares.
No do PS, o cenário é o oposto: “Às dificuldades acrescidas provocadas pela pandemia, o SNS respondeu com a confirmação da sua capacidade de reorganização e inovação, garantida através do reforço dos recursos humanos, financeiros, materiais e das infraestruturas ao seu dispor, que permitiram responder à emergência”.
Diferente é também o papel do setor privado e social que cada um defende. Rui Rio diz que se “impõe uma restruturação do modo de funcionamento” do SNS. Para o PSD, a solução está na criação de um “Sistema Nacional de Saúde complementar, que deverá assentar em três pilares - público, privado e social - passando de um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papeis”. Ou seja, Rui Rio defende que, apesar o sistema de saúde continuar a assentar no Estado, é necessário recorrer a outros setores para “cumprir a constituição" e garantir "o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde”.
António Costa, por seu lado, considera que o “investimento no SNS é o garante de uma política de saúde mais próxima, justa e integrada, que permite assegurar a cobertura universal e a resposta às necessidades de saúde dos portugueses, com proteção financeira face aos cus[1]tos da doença”. E em relação aos outros setores apenas diz que o SNS não deve “dispensar a necessária articulação com o privado e social”
Numa questão estão, porém, os dois totalmente de acordo: é preciso apostar nos cuidados de saúde primários. O líder do PSD diz que vai garantir o acesso a um médico de família a todos os portugueses e o adversário defende a criação ou modernização de 100 unidades de cuidados de saúde primário de forma a garantir que estas unidades cubram 80% da população.
