Costa promete cumprir todas as medidas do OE chumbado e salário mínimo de 900 euros (com um “Governo mais compacto”)

3 jan, 19:05

O secretário-geral do PS apresentou as prioridades do partido para as próximas eleições legislativas. Socialistas dizem renovar o compromisso assumido em 2019, acenando com subidas nos salários e reduções nos impostos. E já admitem uma semana de trabalho com quatro dias.

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António Costa entrou direto ao assunto. Se a 30 de janeiro, as eleições ditarem a sua continuidade como primeiro-ministro, a estratégia é para seguir. A começar pelas medidas Orçamento do Estado para este ano, chumbado pela "coligação negativa". Mas há um outro argumento de peso na lista para conseguir conquistar eleitores e alcançar a deseja maioria: a subida do salário mínimo para os 900 euros até 2026.

“Executar integralmente todas as medidas de apoio à família e de incentivo às empresas que estavam previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022”, prometeu o socialista, na apresentação das linhas gerais do programa eleitoral. Nessas medidas contam-se o aumento extraordinário das pensões mais baixas e o desdobramento dos escalões de IRS para a classe média, que garantem maior poder de compra aos portugueses.

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Em complemento, uma das promessas mais marcantes que integra o documento é a subida do salário mínimo para os 900 euros até 2026. Os socialistas colocam ainda em cima da mesa a discussão da semana de quatro dias de trabalho. E acenam aos professores – que fizeram, em 2019, ‘tremer’ o anterior governo com a reposição integral do tempo de carreira aprovada por uma outra maioria negativa no Parlamento – com uma integração mais rápida nas escolas. Já na saúde, as promessas são cobrir 80% da população com as Unidades de Saúde Familiar e reforçar os incentivos para fixar médicos.

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Mas, para fazê-lo, António Costa contará com uma equipa mais pequena do que atualmente. Uma “task force”, uma expressão que dá confiança aos portugueses, depois do sucesso da vacinação contra a covid-19 no país:

“O meu próximo Governo será um governo mais compacto: será verdadeiramente uma ‘task force’ ao serviço da recuperação do país”.

Costa continua a apelar à estabilidade, para que seja possível levar a estratégia adiante, sem estar sujeito às barreiras dos antigos parceiros de gerigonça. “Sem uma maioria do PS [as medidas do OE 2022] não conseguem passar na Assembleia da República”, alertou.

O também primeiro-ministro insistiu que “há mais vida além da pandemia”, estando o foco na recuperação, com a aplicação dos fundos comunitários. Nesse sentido, uma das vontades do PS deverá avançar já em 2024, com um referendo à regionalização.

Fernando Medina, antigo autarca de Lisboa, foi um dos nomes presentes na apresentação (Tiago Petinga/Lusa)

As promessas destacadas área a área

Salários: Aumentar o salário mínimo para 900 euros até 2026. O objetivo é que os rendimentos aumentem a um ritmo de 20% por ano. Propor aos parceiros sociais um acordo de médio prazo para a subida dos salários médios, com incentivos fiscais. Meta do PS é aumentar o peso das remunerações no PIB em 3 pontos percentuais, para atingir os valores médios da União Europeia.

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Saúde: Aumentar o número de Unidades de Saúde Familiar, para que cubram 80% da população. Para tal, serão construídas ou modernizadas 100 unidades. Reforçar os cuidados primários com visitas de profissionais desta área a lares de idosos. Rever incentivos para fixar médicos, em especial nas áreas com menor oferta de cuidados e com o regime da dedicação plena. Construir os novos hospitais Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra.

Educação: Alterar o regime de recrutamento de professores, para que sejam integrados mais rapidamente nas escolas, reduzindo a mobilidade na “única carreira” do Estado em que são “forçados” a fazê-lo, diz Costa.

Famílias: Ter creches gratuitas, de forma gradual, até 2024. Aprovar, até julho, as alterações previstas na Agenda do Trabalho Digno, para combater a precariedade, favorecendo o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e a natalidade. Neste âmbito, o PS quer ainda, até 2026, criar 15 mil lugares e modernizar outros 13 mil em creches, lares e respostas para pessoas com incapacidade ou vulneráveis.

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Trabalho: Combater a precariedade através das medidas da Agenda do Trabalho Digno, que põe travões ao trabalho temporário. Lançar o debate sobre novas formas de organização do trabalho, incluindo modelos híbridos de teletrabalho e a semana de trabalho de quatro dias, também com o objetivo de promover o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e aumentar a natalidade.

Formação: Apoiar 30 mil jovens com cursos profissionais e na formação superior nas áreas das ciências, engenharias e matemáticas.

Habitação: Duplicar o número de jovens abrangidos pelo programa Porta 65, que cobre parte da renda. Disponibilizar, até 2026, 26 mil fogos para responder às situações de maior carência e 6800 a custos acessíveis.

Economia: Para aumentar a convergência comunitária, o objetivo é ter a economia a crescer mais meio ponto percentual do que a média da União Europeia e um ponto percentual acima da zona euro.

“Contas certas”: Reduzir até 2026 o peso da dívida pública no PIB para valores abaixo dos 110%.

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Empresas: Criar novos apoios, para que as empresas exportadoras atinjam 53% do PIB em 2030.

Energia: Ter as energias renováveis a representarem 80% do total produzido até 2026, antecipando esta meta em quatro anos.

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