Os casos judiciais de Miguel Albuquerque e de Eduardo Vítor Rodrigues são comparáveis? Pedro Nuno Santos diz que não. Recorde o que envolve cada um dos políticos

9 abr, 22:00

Em declarações à CNN Portugal, Eduardo Vítor Rodrigues diz ter ficado “muito contente” com a posição do secretário-geral que diz saber “esperar pelos tempos da Justiça”, embora admita que “se alguém for condenado em primeira instância ou em última e transitado em julgado tem de perder a confiança política e se isso me acontecer terei de tirar as devidas ilações”.

Para Pedro Nuno Santos os casos de Miguel Albuquerque, recandidato do PSD ao Governo Regional da Madeira, e de Eduardo Vítor Rodrigues, autarca socialista de Gaia, ambos envolvidos em processos judiciais, não são comparáveis. Na primeira entrevista que deu como líder dos socialistas, Pedro Nuno Santos disse mesmo que Miguel Albuquerque “não inspira confiança” ao se ter recandidatado ao cargo de presidente do Governo da Madeira após ter sido constituído arguido num caso que investiga suspeitas de corrupção. Já no caso de Eduardo Vítor Rodrigues, autarca socialista condenado por peculato e uma das vozes de apoio à candidatura do atual secretário-geral do PS, a situação, disse, é “diferente”, porque o presidente da Câmara de Gaia “não é, neste momento, candidato”.

Não respondendo em concreto sobre se mantém a confiança no autarca, que há um mês foi também acusado noutro processo que investiga contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões, Pedro Nuno Santos remete a “posição estabilizada do partido sobre essa matéria” para o compromisso de ética assinado em janeiro pelos, na altura, candidatos a deputados para a Assembleia da República.

Contactado pela CNN Portugal, o PS voltou a remeter para esse compromisso, aprovado por unanimidade, lê-se que os candidatos assumem a “completa disponibilidade para renunciar à candidatura ou ao mandato quando pronunciados ou condenados em primeira instância por crime doloso contra o Estado”. No entanto, uma das condições impostas por este documento, é que tenha sido declarada "pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos ou quando sujeitos a medidas de coação privativas da liberdade".

Em novembro de 2023, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia e a mulher foram condenados pelo crime de peculato de uso por terem usado um veículo elétrico da empresa municipal das Águas de Gaia para fins pessoais. Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado a perda de mandato e a pagamento de uma multa de 8.400 euros. Num comunicado, o autarca classificou a decisão como “uma total injustiça” e que iria repor a verdade, recorrendo para a Relação.

Em declarações à CNN Portugal, Eduardo Vítor Rodrigues afirma ter ficado “muito contente” com a posição do secretário-geral que diz saber “esperar pelos tempos da Justiça”, embora admita que “se alguém for condenado em primeira instância ou em última e transitado em julgado tem de perder a confiança política e se isso me acontecer terei de tirar as devidas ilações”. No entanto, o autarca critica que o seu caso tenha sido comparado ao de Miguel Albuquerque e que se tente “transformar tudo num país de corruptos”.

“Fazer a comparação entre os dois assuntos já de si é um drama, porque mistura o que não pode ser misturado. Nunca tive, em dez anos, nenhum caso de desvio dinheiro, de corrupção ou desvios ilícitos. Não tem nada a ver com ir duas vezes a uma pastelaria com o carro da Câmara e ter diamantes em cima da mesa e coisas do género”, disse o autarca à CNN Portugal, que acrescentou que aguarda a decisão do recurso que interpôs para o tribunal da Relação.

Em fevereiro deste ano, Eduardo Vítor Rodrigues voltou a ver o seu nome envolvido noutro processo de peculato e prevaricação, num processo relacionado com a contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões. De acordo com uma nota do Ministério Público, o presidente da Câmara de Gaia é acusado de ter celebrado, em duas ocasiões, em 2015 e 2016, dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e outro por ajuste simplificado, para “proceder aos pagamentos de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo dois outros arguidos) e para fins lúdicos”.

Eduardo Vítor Rodrigues é também um dos arguidos na “Operação Babel”, que envolve o ex-vice-presidente de Gaia Patrocínio Azevedo, que tinha o pelouro do Planeamento Urbanístico e Política de Solos, Licenciamento Urbanístico, Obras Municipais e Vias Municipais. O presidente da Câmara é suspeito de alegados favorecimentos em contratações de pessoal e de empresas, nesta operação que investiga projetos imobiliários que rondam os 300 milhões de euros e conta com cinco arguidos.

Recorde-se que Miguel Albuquerque foi constituído arguido na sequência de buscas realizadas na sequência de uma mega operação na Madeira, levada a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária. O atual recandidato do PSD ao Governo Regional da Madeira é suspeito de oito tipos de crimes diferentes, incluindo corrupção ativa e passiva, bem como prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentada contra o Estado de direito. Em causa estão suspeitas de alegada promiscuidade com grupos económicos.

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