O PS só tem margem para o orçamento retificativo, no resto vai ser "oposição responsável": Pedro Nuno Santos deu à CNN Portugal e à TVI a primeira entrevista como líder da oposição - é um guia para antever os próximos meses do país (da governação aos casos judiciais)
Pedro Nuno Santos diz que não quer "especular" sobre a investigação judicial que visa António Costa mas sublinha que o caso não é "brincadeira" e que o ex-PM já devia ter sido ouvido. Confrontado com a situação de um autarca do PS (Câmara de Gaia) que foi condenado em primeira instância e que se mantém em funções, o secretário-geral dos socialistas diz que o partido tem uma regra: "Nós temos uma posição estabilizada sobre essa matéria: quem é condenado não pode ser candidato a deputado e no exercício das suas funções deve suspendê-las" - e clarificou que é uma regra que se aplica a condenados "em primeira instância". Confrontado com o facto de o autarca em causa continuar em funções depois de ter sido condenado em... primeira instância, Pedro Nuno Santos reagiu assim: "Condeno todas as situações de desrespeito da lei". Sobre o novo Governo: considera "um erro" de Montenegro se a AD e o PS falharem um acordo para um "orçamento retificativo". Pedro Nuno Santos diz ainda que Passos Coelho anda a fazer coisas "assustadoras", aguarda que a decisão do novo aeroporto seja anunciada brevemente - e que a localização seja Alcochete ou Vendas Novas - e não sente necessidade de uma comissão de inquérito para o caso das gémeas, pedida por André Ventura, "o chefe da confusão". Anunciou também que já escolheu o cabeça de lista para as europeias mas só o vai anunciar após a discussão do programa de Governo. Será António Costa? Nim
Hoje publicou e escreveu, e tornou público, uma carta que escreveu ao primeiro-ministro, dando conta do interesse do PS em construir um acordo com o Governo para aumento de salários e valorização de carreiras na administração pública. Porque é que o fez agora? Foi uma resposta ao primeiro-ministro, ao repto para que o PS clarificasse a sua posição, se seria uma força de oposição ou uma força de bloqueio?
Bom, boa noite. Como disse, é um gosto estar aqui. Aquilo que fizemos hoje foi enviar uma carta que concretiza uma declaração pública que eu já tinha feito quando estive em audiência com o sr. Presidente da República. E, portanto, foi apenas a concretização daquilo que já tínhamos dito. Estas são matérias sobre as quais há um largo consenso, verificado durante toda a campanha eleitoral, e por isso não há nenhuma razão para adiarmos a sua resolução. E, por isso, enquanto oposição responsável que quer ser parte da resolução de problemas em matérias sobre as quais há posições conjuntas, posições próximas, nós queremos ser parte e queremos que isso seja resolvido.
Então, é uma clarificação para aumentar salários, também quer comprometer o Governo com essa promessa.
Não, quer dizer que há um Governo que quer governar e nós estamos disponíveis na oposição para resolver problemas que nós queremos resolver e sobre os quais há matérias comuns. E é por isso que nós não só disponibilizamos o Partido Socialista para aprovar um orçamento retificativo, caso seja necessário, e agora, depois do Governo ter tomado posse, enviámos a carta que concretiza apenas aquilo que eu já tinha dito em público.
E se não houver orçamento retificativo agora, esta proposta de acordo mantém-se para o orçamento para o próximo ano?
Isso é um erro, porque o Orçamento do Estado é o documento que declina um programa de Governo, um programa eleitoral, com o qual nós discordamos. Nós não estamos num Orçamento do Estado a votar apenas algumas medidas, estamos a votar uma visão para o país. Por isso é que estas matérias, sobre as quais há um consenso alargado, não devem ser usadas no Orçamento do Estado para fazer uma chantagem com os partidos que estão na oposição.
Qual é o erro? Não aprovar agora um orçamento retificativo?
Não, seria um erro deixar estas matérias para o Orçamento do Estado, porque há condições para nós, de forma autónoma, face ao Orçamento do Estado, resolvermos estas matérias.
Mas a pergunta vem do seguinte: já houve acordos entre o PS e o PSD no passado para cortar salários. Em 2010, nomeadamente. Fazer um acordo para aumentar salários é, digamos, fazer um acordo para distribuir boas notícias dentro do Estado. Daí a pergunta. É o seu preço para viabilizar um Orçamento do Estado em 2025?
Antes de mais, não é uma questão de serem boas ou más. Nós não estamos, eu não vejo por que razão haveríamos de estar a aprovar medidas más para os portugueses. E também não vejo nenhuma razão para sequer se discutir, aliás nunca haveria para se discutir cortes salariais. Estas são medidas que estão, que são apoiadas, quase julgo eu, por todos os partidos que se apresentaram a eleições, por isso não há nenhuma razão para adiarmos. É simplesmente isso.
Mas eu insisto na pergunta. Pode ser o seu preço para aprovar a viabilização do Orçamento do Estado em 2025?
Não, aliás, eu disse, fui muito claro, o orçamento retificativo, caso seja necessário, deve estar limitado a estas matérias ou às matérias sobre as quais há consenso. Para não misturarmos com o Orçamento do Estado, que é muito mais do que isso. O Orçamento do Estado nem sequer é a soma de medidas. É uma visão para o país, como há pouco dizia. E a visão que o Partido Socialista tem do país, daquilo que é necessário fazer em Portugal, é muito diferente, é muito distante daquilo que a AD quer fazer.
E se a AD não propuser agora um orçamento retificativo - ainda não disse que o faria, se não propuser, qual é a sua leitura?
A leitura é que não estão interessados em resolver problemas que efetivamente durante a campanha disseram que queriam resolver. Se querem resolver, o Partido Socialista está disponível para o fazer, vamos fazê-lo. Não há nenhuma razão para adiar a resolução de problemas que estão identificados, nomeadamente valorização e qualificação da administração pública. O Partido Socialista está disponível. E é isso que nós quisemos dizer.
Mesmo assim eu insisto: se não houver um orçamento retificativo, esta proposta que hoje fez, esta abertura, aliás a expressão da carta é o interesse do Partido Socialista, nem sequer é a disponibilidade, é o interesse.
Se reparar, na carta começo com disponibilidade e depois concretizo com interesse...
Reiterando o interesse do Partido Socialista em trabalhar em conjunto com o Governo, a pergunta mantém-se: este acordo, ou esta disponibilidade, é extensível até ao Orçamento do Estado ou termina agora nestes 60 dias?
O que eu estou a dizer é que se nós quisermos, e se o Governo quiser efetivamente resolver esses problemas ou a situação daqueles grupos profissionais, deve-o fazer fora do Orçamento do Estado. Ou, se possível, antes. Aliás, nós achamos que é possível fazer antes. E, portanto, é essa a disponibilidade que nós temos. Não há nenhuma ligação com o Orçamento do Estado. O Orçamento do Estado é uma matéria diferente, de âmbito diferente. Neste caso estamos a falar de matérias específicas sobre as quais há terreno comum para ser trabalhado, há posições próximas.
Mas se não há uma contrapartida, e o Governo, suponho, quererá que a contrapartida seja a viabilização do Orçamento do Estado, porque é que haveria de fazer um acordo consigo para uma matéria que é, como dizia, popular?
Se a AD, e o Governo está... Porque só tem 28,84% dos votos. Não tem forma de concretizar aquelas medidas. E nós partilhamos essas preocupações. Se nós partilhamos essas preocupações estamos disponíveis para resolver, é só isso. O Orçamento do Estado é mais do que isso. Não é apenas matérias sobre as quais há acordo. Nós não queremos votar a favor de matérias com as quais nós discordamos. Se há espaço para aprovar aquelas, aprovemos.
Portanto, não tem um preço para o Orçamento do Estado ainda definido. O IRC, nomeadamente. Quando se olha para os programas eleitorais do PS e da AD, há grandes diferenças, por exemplo, na saúde, na educação, no papel dos privados. Mas quando se olha para finanças públicas, não há uma diferença assim tão grande, exceto no IRC. Se a proposta do IRC, ou o compromisso eleitoral do IRC, cair na altura do Orçamento do Estado, o PS pode viabilizar?
Pedro, eu lamento, mas o Orçamento do Estado não é uma soma de medidas. Ele traduz uma determinada visão do país e uma estratégia para o país. Nós tivemos a AD, e o líder da AD, durante uma campanha inteira a prometer a mudança, a mudança em relação às políticas do Partido Socialista. Não podem estar agora à espera que seja o Partido Socialista a suportar essa mudança. Aliás, que nós achamos que é negativa para o país. Há mudanças que são necessárias, não a mudança que a AD quer fazer. E, portanto, o orçamento não é uma soma de medidas. Nós retirámos esta, deixámos estas, que os socialistas gostam ou podem apoiar, é mais do que isso, é uma visão para o país, transformação de Portugal. E nós não concordamos.
Mas percebe onde é que eu quero chegar? A maior parte das pessoas que nos está a ver, suponho eu, aquilo que quer saber é se temos estabilidade governativa ou se o Governo cai daqui a seis meses.
Eu discordo.
O que é que tem para dizer a estas pessoas?
Eu discordo. Eu peço desculpa, mas verdadeiramente aquilo que interessa ao país e aos portugueses são as políticas que vão ser implementadas...
Acha que a AD não se devia ter disponibilizado para governar?
Eu não tenho nenhum comentário a fazer sobre isso. Quer dizer, o primeiro-ministro na noite eleitoral disse que esperava ser indigitado e formar Governo. Disse que teria uma solução de Governo estável. Não podemos agora estar à espera que seja o Partido Socialista a assegurar a estabilidade de um Governo com o qual discorda. Isso não é aceitável.
O país pode contar com o Partido Socialista para quê? No que diz respeito à estabilidade.
Não é no que diz respeito à estabilidade. O Partido Socialista tem um programa, tem um ideário, tem uma visão do país e vai lutar por ela. Nós ouvimos o primeiro-ministro dizer 'deixem-nos trabalhar'. Nós também vamos trabalhar, nós temos um grupo parlamentar na Assembleia da República que vai apresentar propostas e que obviamente não exigimos que elas sejam aprovadas, mas também estamos à espera que sejam. Por isso nós faremos o nosso trabalho na Assembleia da República. Nós não podemos aceitar que o único órgão político que está à espera que os outros se movam é o Governo. Isso não é aceitável. O Partido Socialista teve 28% dos votos. A AD teve 28,84%. Nós perdemos, estamos na oposição. E vamos trabalhar no Parlamento com as nossas iniciativas para dar resposta aos problemas do país, afirmando a nossa visão para o país.
Portanto, está disposto para o início de uma crise política daqui a seis meses no Orçamento do Estado.
Qual crise política? Mas porque é que estão a exigir ao Partido Socialista?...
Não, eu não estou a exigir, eu estou a perguntar.
Oh Pedro, eu estou a responder. Porque na realidade nós tivemos uma campanha, aliás, uma reação aos resultados eleitorais, como o país tendo varrido os socialistas do poder. Varreram o socialismo do país e do poder. E agora estão à espera que seja o Partido Socialista a suportar um Governo com que não concorda? Isso não funciona assim. Nós estamos na oposição, faremos o nosso trabalho na oposição.
Mas a pergunta é essa. É se é indiferente que daqui a um ano estejamos em eleições outra vez?
E é por isso que o Partido Socialista, tendo perdido as eleições, não tendo conseguido apresentar uma maioria, assumiu o seu lugar na oposição. Quer dizer, não é a nós que tem de estar a ser sacada a responsabilidade de garantir um Governo estável e duradouro. Nós estamos na oposição, lideraremos a oposição. O pior serviço que nós faríamos ao país e à democracia era deixarmos o Chega isolado a liderar a oposição. Nós não faremos isso, por razões democráticas e por razões programáticas. Nós temos um programa muito distante da AD. Aliás, em matérias como o próprio Pedro aqui elencou, há uma maior proximidade entre a AD e o Chega do que entre a AD e nós. E não deixa de ser estranho que o não é não da AD em relação ao Chega seja apenas em relação ao orçamento. Devia ser em relação a matérias de regime, de Estado de Direito Democrático. E não são. Por exemplo, no que diz respeito à Justiça, a AD já está disponível para conversar com o Chega. Era aí que devia haver uma barreira.
Nós já lá vamos. Mas ainda em relação a esta carta e a esta disponibilidade, que reitera aquilo que já tinha defendido, os aumentos salariais, disse há pouco, é bom para o país, mas pode não ser bom para as contas públicas - o antigo primeiro-ministro do Partido Socialista não concordava com, por exemplo, a reposição do tempo integral para os professores. É só um exemplo. Não se sente comprometido com isso? Com as contas certas?
Nós apresentámos um cenário macroeconómico onde estas nossas propostas estão enquadradas. E julgo que a AD fez o mesmo. E por isso estas propostas estão enquadradas nos dois cenários macroeconómicos.
Sim, mas disse há dias que não havia dinheiro para isto tudo. E o que está a propor é o aumento da despesa também, não é?
Não, mas que está enquadrado no nosso cenário macroeconómico. Foi, aliás, como sabe, trabalhado com o ex-ministro das Finanças. Por isso, aquilo que nós apresentámos, aquilo que nós defendemos hoje, é aquilo que nós apresentámos e defendemos durante a campanha. Absolutamente enquadrado no nosso cenário macroeconómico, bem mais realista que o cenário macroeconómico de quem governa.
Já vamos falar disso. Há um tema sobre o qual eu queria saber a sua opinião. Sobre um caso que está a ter um profundo impacto nas instituições e um impacto político também, o chamado caso das gémeas. Isto é, o favorecimento de duas gémeas luso-brasileiras no acesso a um hospital, à marcação de consultas e a medicamentos. Um processo que já foi avaliado por um inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e, como tal, declarado irregular. O Chega já propôs uma comissão parlamentar de inquérito para este caso. Vai apoiar a proposta do Chega de uma comissão parlamentar de inquérito?
Em primeiro lugar, este é um tema que nos preocupa, porque a confiança dos cidadãos nas instituições tem de ser à prova de bala. E por isso esta é uma questão, obviamente, de preocupação para nós. Temos de assegurar que todos os cidadãos são tratados de forma equitativa no acesso aos serviços públicos.
Portanto, concorda que este caso foi em causa dessa credibilidade?
Obviamente que há dúvidas, e isso gera um sentimento de injustiça no acesso aos serviços públicos, e neste caso ao Serviço Nacional de Saúde. E por isso não há qualquer hesitação sobre essa matéria. Agora, há um relatório produzido pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e há investigações em curso por parte do Ministério Público.
Mas é diferente. O Ministério Público vê se há crime ou se não há. Estamos a falar de responsabilidade política. É isso que serve uma CPI. É favorável a uma CPI?
Para isso serve um Parlamento. Nós estamos a banalizar o exercício da Comissão Parlamentar de Inquérito.
É contra uma CPI, então?
Ainda não iniciámos verdadeiramente o trabalho regular na Assembleia da República e já há quatro propostas para quatro Comissões Parlamentares de Inquérito, três ou quatro.
Mas seja claro, é contra esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
A Comissão Parlamentar de Inquérito não vai acrescentar nada a este tema. Isto será discutido no seio do grupo parlamentar do Partido Socialista...
Não acha que isso é uma contradição. Reconhece que há preocupações, que tem aliás essas preocupações, mas quando se fala numa Comissão Parlamentar de Inquérito diz que não é o lugar. Como sabe, muita gente aquilo que sente é que há aqui uma diferença de acesso e mais do que isso que há uma espécie de tratamento pelo PS e pelo PSD do Estado como se fosse seu e que depois se protegem quando há inspeções. Não receia que a sua posição seja vista como tal?
Nós temos uma Assembleia da República. Nós estamos a desvalorizar o Parlamento. Nós temos Assembleia da República, nós temos Comissões Parlamentares...
Uma comissão parlamentar não tem poder para chamar o Presidente da República, por exemplo.
Eu percebo que a comunicação social queira um Parlamento cheio de Comissões Parlamentares de Inquérito. Isso aí nada acrescenta ou ajuda ou resolve qualquer problema. Não há nenhuma intenção de esconder coisa nenhuma. Nós temos uma Assembleia da República onde se fazem todos os debates. Nós temos Comissões Parlamentares regulares e permanentes...
Mas não receia ser acusado, nomeadamente pelo Chega, de estar a proteger o sistema, isto é o PS e o PSD.
Pedro, eu estou a dizer que há uma...
Foi o seu Governo que também esteve, o seu anterior Governo ali.
Eu estou a dizer que há uma Assembleia da República. Há Comissões Parlamentares onde nós podemos fazer as audições, ouvir toda a gente. Nós não podemos estar sistematicamente a reduzir o Parlamento e a atividade parlamentar a Comissões Parlamentares de Inquérito, umas atrás das outras. O Chega já fez uma proposta, o PCP já fez sobre outro tema, o Bloco e o PAN prometem sobre outro tema e nós temos uma Assembleia da República, temos mais de 12, 13, 14, vamos ver quantas, Comissões Parlamentares e, portanto, a Assembleia da República...
Se no fim desta entrevista um jornal escrever o título Pedro Nuno de Santos é contra a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso de gémeas, esse jornal acertou.
O grupo parlamentar do Partido Socialista vai ter que reunir e vai discutir e vai tomar decisões sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Eu estou a dizer-lhe...
Mas comprometa-se.
Eu estou a dizer-lhe...
Qual é a sua opinião, como secretário-geral do Partido Socialista.
Não, eu comprometo-me com a necessidade de nós podermos fazer todo o debate sobre o acesso equitativo aos serviços públicos. Agora, eu não quero banalizar a figura da Comissão Parlamentar de Inquérito, faz-se Comissões Parlamentares de Inquérito para tudo e para nada.
Acha que o caso das gémeas é para tudo e para nada.
Não, não é isso. Nós temos uma Assembleia da República, nós temos Comissões Parlamentares.
Mas não está a proteger o seu antigo Governo e o Presidente da República?
Desculpe lá. Aqui provavelmente nós não nos vamos entender. Porque eu estou a dizer...
Mas só estou a antecipar a pergunta que lhe vão fazer no futuro. Ou mesmo a acusação de André Ventura, a esta hora já deve estar a escrever isso nas redes sociais.
E assim ajuda. Porque eu já disse umas cinco vezes que nós temos Comissões Parlamentares na Assembleia da República que podem tratar o tema. Nós não precisamos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós temos uma Assembleia da República e nós temos Comissões Parlamentares para discutir este e qualquer outro tema. E é muito importante que nós valorizemos a Assembleia da República e as Comissões Parlamentares que nós temos na Assembleia da República e as Comissões Permanentes.
O Partido Socialista teve uma pesada derrota nas eleições legislativas. Perdeu mais de 40 deputados. Sente-se um líder fragilizado? Um líder de transição?
Eu estou a fazer o meu trabalho e quando me candidatei à liderança do Partido Socialista eu sabia que o risco de nós não ganharmos as eleições era um risco elevado. Nunca aconteceu em Portugal o mesmo partido continuar a governar em eleições com um líder diferente. Isso nunca aconteceu e por isso o risco de nós não ganharmos as eleições era elevado. Eu não fiz foi esse cálculo. Eu candidatei-me à liderança do partido para iniciar um novo ciclo na vida do PS e é isso que eu estou a fazer. A prazo estamos todos, todos os líderes políticos, até o Pedro Santos Guerreiro, nas suas funções ou na sua profissão. Estamos todos a prazo.
Esse prazo é superior aos próximos dois meses? Isto é, se nas próximas eleições tiver o mesmo tipo de resultado? À volta dos 28%. Isso não põe em causa a sua força política dentro do Partido Socialista?
Nós estamos a trabalhar para ganhar as eleições europeias. É com esse foco que nós estamos e não há nenhuma razão para que não achemos isso. Agora, eu sou líder do Partido Socialista, tenho um trabalho para fazer e vou continuar a fazer, como é evidente.
Força política é visível, por exemplo, quando começou por dizer que era praticamente impossível aprovar um Orçamento do Estado, depois houve vários membros do Partido Socialista que em declarações públicas pareceram contrariá-lo. Quando disseram coisas como, por exemplo, Ferro Rodrigues disse que praticamente impossível era quase uma contradição nos termos, se é praticamente então é possível. Ou Luísa Salgueiro, ou José Luís Carneiro, pessoas que vieram defender que o Partido Socialista estivesse numa perspetiva de negociação. Não se sentiu posto em causa?
Essa é uma questão que está resolvida no PS há muito tempo. Isto é, desde a campanha interna. Esse foi mesmo um dos principais temas da campanha interna. E, portanto, esse problema foi resolvido. Ganhei com cerca de dois terços dos votos dentro do Partido Socialista. Essa questão está resolvida, ficou resolvida, na disputa interna do Partido Socialista, foi afirmada durante a campanha eleitoral, foi afirmada na noite eleitoral, e continua a ser. E, por isso, sobre essa matéria... Aliás, tivemos reuniões dos órgãos do partido, logo a seguir às eleições, onde ficou claro aquele que é o sentimento da maioria do partido, dos órgãos, dos dirigentes do Partido Socialista. É uma questão que está resolvida dentro do Partido Socialista.
Já tem cabeça de lista para as eleições europeias?
Depois do debate de programa de Governo teremos oportunidade...
É António Costa?
Depois das eleições nós teremos oportunidade para falar...
Mas está à espera de quê?
Estou à espera que passe, desde logo, o programa de Governo, e por isso, depois da discussão do programa de Governo, teremos oportunidade.
Então vamos falar de questões como o programa de Governo, ainda a carta de hoje. Recebeu uma resposta no próprio dia, passadas algumas horas o primeiro-ministro respondeu-lhe nos mesmos termos, também numa carta tornada pública. Nessa carta agradece a disponibilidade do Partido Socialista para negociações, e depois parece querer dizer-lhe que quem manda, de qualquer forma, é o Governo. É o Governo que vai decidir o modo e a altura dessas negociações. Como é que interpretou a resposta de Luís Montenegro à sua carta?
Eu registo a resposta e isso é, desde logo, positivo. Mas a carta não deixa de ter a dose de arrogância que tem caracterizado Luís Montenegro desde que assumiu... Não é que assumiu funções, desde as eleições legislativas. Já tivemos um ensaio desta arrogância, mais do que um ensaio, para a eleição do Presidente da Assembleia da República, em que a AD achou que não tinha que falar com o Partido Socialista sobre a eleição do Presidente da Assembleia da República.
Onde é que está a arrogância nesta carta?
Há disponibilidade para no final de um processo que será conduzido no tempo e no modo que o Governo entender... E, na realidade, este Governo não tem uma maioria que lhe permita ter essa atitude na relação com o Partido Socialista, eu lamento. Eu julgo que há uma... Já foi assumido e afirmado várias vezes por membros de Governo a humildade, mas depois nós não tivemos isso na eleição do Presidente da Assembleia da República, nós não tivemos isso no discurso de tomada de posse, e a carta quase que remete... a resposta à nossa carta quase que remete o Partido Socialista para uma mera função de, no final de todo um processo, firmar um acordo. E o Partido Socialista não pode, nem vai estar apenas nessa posição. Não... Nós não estamos...
E ter estado ausente na tomada de posse não é também uma posição política?
Não.
Basta dizer que não tem significado político e creio que o assunto fica resolvido...
Mas eu tinha dito isso já, mas pronto, mas caiu em saco roto.
Fica arrumado. Em relação ao programa do Governo, sabemos que o PCP vai apresentar uma moção de rejeição e já disse que não vai apoiar essa, nem nenhuma outra. Ora, aquilo que Luís Montenegro entende, porque o disse num discurso, um discurso que estava escrito, portanto foi ponderado, foi que isso significa permitir a execução do programa de Governo, se não até ao fim, então até à aprovação de uma moção de censura. Portanto, voltámos àquele cenário de há pouco. Entretanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares foi um bocadinho mais suave e disse que quem aprova um programa de Governo tem pelo menos de deixar começar a governar. E começar a governar suponho quer dizer Orçamento do Estado. Não se sente comprometido por essa aprovação ou viabilização do programa de Governo?
Nós não vamos aprovar nenhum programa de Governo, nem viabilizar nenhum programa de Governo. Nós não vamos é viabilizar moções de rejeição. Aliás, eu tive a oportunidade na noite eleitoral de dizer e se houver uma moção de confiança nós também chumbaremos, e, portanto, não nos confrontam nem com uma moção de rejeição, nem com uma moção de confiança.
O que é que vai fazer esta semana no Parlamento?
Bom, vamos fazer o nosso debate, vamos apresentar as nossas propostas, a nossa visão para o país, vamos fazer algumas questões ao Governo sobre as nossas propostas, quer dizer, vamos fazer o debate do programa de Governo a partir do nosso, a partir da nossa visão para o país.
Na próxima semana há um segundo embate, que é a apresentação do programa de estabilidade pelo Governo. O que é que o Partido Socialista vai fazer?
Vamos esperar, eu estou muito curioso para conhecer o programa de estabilidade. Aliás, ele não é votado.
Mas pode ser apresentado, já aconteceu no passado, serem apresentados projetos de resolução contra ou alternativas. Se o Governo apresentar um programa de estabilidade em que basicamente incorpora o seu cenário macroeconómico, suponho que é o mais provável, o cenário que o Governo apresentou na campanha eleitoral, o PS vai tomar alguma posição?
Em primeiro lugar, o programa de estabilidade não é votado na Assembleia da República e é importante que o Governo não se coloque em becos sem saída. É muito importante.
O que é que isso quer dizer?
Que não confrontem o Partido Socialista com votações, nem com votações de moções de confiança no programa de Governo, nem com votações do programa de estabilidade. Isso não é avisado e seria entendido por nós como uma provocação ao Partido Socialista.
O Partido Socialista não admite apresentar um projeto de resolução contra?
Não há nenhuma necessidade de se apresentar projetos de resolução sobre o programa de estabilidade. O programa de estabilidade vai ser apresentado, é da responsabilidade do Governo. O Governo vai ter que o negociar com Bruxelas. E estamos para ver, não é? Porque, na realidade, este programa, o cenário macroeconómico do Governo, foi construído na base de um ato de fé. Enquanto nós partimos de projeções credíveis do ponto de vista de crescimento económico e construímos aquelas que são as propostas que nós podíamos implementar, a AD fez ao contrário. Quis apresentar o programa que achava que devia apresentar para disputar umas eleições e depois, como precisa de receitas fiscais para o pagar, escolheu as taxas de crescimento que permitiam encaixar todo aquele programa. E por isso...
Eu não quero abusar da palavra tabu, uma palavra demasiado utilizada por tudo e por nada. Mas, se bem interpreto aquilo que disse, no programa do Governo isso não é novidade, não vai estar contra, não vai apresentar-se contra. No programa de estabilidade, que seria uma outra oportunidade, também não vai fazê-lo, pelo que percebi.
O programa de estabilidade não é votado, Pedro. O programa de Governo também não é votado.
É uma posição política, sobretudo. Já aconteceu no passado serem apresentados projetos de resolução contra ou projetos de resolução alternativos.
Mas não é votado o programa de estabilidade, peço desculpa.
O programa não é, mas pode-se fazer uma espécie de censura política dessa forma e já percebi que não vai fazê-lo.
Nem sequer conhecemos o programa de estabilidade.
Muito bem. Vai estar a negociar, idealmente nos próximos 60 dias, é isso que diz na sua carta, o programa ou o acordo para aumentos salariais. Ou seja, tudo isto parece indicar, até porque possivelmente não haverá, um orçamento retificativo...
Porquê?
Ainda não há, o Governo ainda não se pronunciou sobre se vai haver ou se não vai haver, ou se não o fará. Isto significa que, de facto, uma grande tensão política acontecerá na próxima proposta do Orçamento do Estado. É o mais provável. Em meados de outubro, quando for apresentado, o tal Orçamento do Estado que disse que é praticamente impossível. Por que é que não diz que logo se vê, ou então tira o praticamente e diz que é impossível? Porque essa é tal posição que parece ambígua.
Porque é que é ambígua? É praticamente impossível porque a distância do nosso programa face ao deles é, de facto, muito grande, o que não permite antever que nós consigamos viabilizar um Orçamento do Estado que traduz uma visão para o país com a qual nós discordamos. Agora, efetivamente, o Orçamento do Estado ainda não foi apresentado. E por isso...
Mas por isso é que eu digo. Quando diz que é praticamente impossível...
E por isso o praticamente impossível é a posição mais responsável que eu acho que nós devemos ter. É muito difícil, por razões de ordem democrática e ordem programática, porque o nosso programa é muito distante do da AD …
Mas o programa financeiro não é.
Porque do ponto de vista...
O programa financeiro não é assim tão diferente, discordam frontalmente no IRC.
Por acaso é.
Discordam frontalmente no IRC.
Enquanto o nosso cenário macroeconómico prevê uma perda, tanto do lado da receita como do lado da despesa, de cerca de 3,9 mil milhões de euros, o da ADE são 7,2 mil milhões de euros. Estamos a falar de coisas muito diferentes do ponto de vista do cenário macroeconómico e por isso... Mas verdadeiramente o cenário macroeconómico, estamos a falar de contas. E isso é importante. Mas verdadeiramente, ou ainda mais importante, são as políticas para o país. Nós temos visões muito diferentes do que é que deve ser feito em matéria de serviços públicos, de Serviço Nacional de Saúde e também de política fiscal. Há diferenças muito significativas. O IRC não é uma questão menor. Não é uma questão menor quando o país tem necessidades muito importantes do ponto de vista de serviços públicos e de aumentos salariais e de qualificação da administração pública. Não é uma questão menor porque são escolhas. São prioridades diferentes.
Se a AD abdicar de cortar o IRC, isso seria uma cedência negocial ao Partido Socialista.
A nossa diferença não é só essa.
Isso não bastaria para viabilizar?
Para já não antevejo que a AD abdique daquilo que entende ser a magia necessária para fazer a economia crescer. Para já é uma contradição, tendo em conta que a grande estratégia da AD e da direita para fazer a economia portuguesa crescer é a redução do IRC. E por isso vejo isso como alguma dificuldade. Mas essa não é a única coisa que nos distingue. Em matéria de Serviço Nacional de Saúde, nós temos visões que são muito diferentes. O caminho que a AD quer trilhar...
Mas isso não é necessariamente assunto de Orçamento do Estado.
Porquê? Claro que é. Não é um documento de contabilidade. O orçamento, quando muito, é a expressão financeira de opções políticas. Opções políticas para o país com as quais nós discordamos. Pedro, ou seja, é isto: o Partido Socialista não ganhou as eleições nem conseguiu apresentar uma maioria alternativa, o Partido Socialista será oposição. Não peçam ao Partido Socialista para suportar, para ser o suporte de um Governo que prometeu ao país mudar as políticas socialistas. Isso é absolutamente incompreensível. E não é correto, não é justo.
Se o Orçamento do Estado não for viabilizado, não se sente responsável por uma crise política.
Não é correto, nem é justo fazer-se essa exigência ao Partido Socialista a quem votou no Partido Socialista.
O que está a dizer é que não pode ser, daqui a seis meses, porventura, se o orçamento não for aprovado, não pode ser responsabilizado por uma crise política.
Não somos nós que temos que garantir a estabilidade, nós não estamos a governar, nós estamos na oposição. E é para além da questão programática, que ninguém perca de vista: nós não podemos deixar o Chega como a alternativa política à AD. Nós não vamos fazer isso. Isso é um péssimo serviço à democracia.
Sente-se numa tenaz entre a AD e o Chega?
Não.
Quando faz um acordo com o Governo, o Chega diz que, como disse hoje, que são namorados. Se está contra o Governo, a AD diz que não é responsável. Sente-se neste jogo difícil?
Estão todos então nessa tenaz. Porque é que é o PS que está nessa tenaz?
Os outros também, mas eu estou a perguntar-lhe a si.
Nós simplesmente vamos ser firmes...
Mas sente ou não?
Não.
De que maneira é que isso o condiciona?
Nada. Não me condiciona absolutamente nada. Nem com essa ideia de tenaz, nem com a pressão que é feita sobre o Partido Socialista. Eu tenho um compromisso muito claro com o nosso programa, com o ideário do PS e com quem confiou no Partido Socialista. É com esses que nós temos compromisso. No dia que nós deixarmos de ser fiéis àquilo em que nós acreditamos, ao programa que apresentámos, às pessoas que votaram em nós, nós estamos a fazer um péssimo serviço ao Partido Socialista e estamos a fazer um péssimo serviço ao país e aos portugueses. Nós não faremos isso.
Mas não sente que está a fazer oposição a dois partidos, à AD que é Governo e a quem diz que é o líder da oposição de facto?
Nós fazemos oposição ao Governo. Eu não posso é ignorar que há um partido que ainda hoje acusava o PS de estar feito com o PSD. Quer dizer, a propósito da nossa disponibilidade para aprovar um conjunto de medidas para a administração pública, depois do meu repto público, o líder do Chega veio a seguir dizer que também estava disponível. Aquilo que nós fizemos hoje é dizer que estamos disponíveis para resolver um problema. E isso estamos. Há condições para o resolver, vamos resolvê-lo. Ora, fazemos isto com seriedade. E isso faremos sempre com seriedade.
Mas não se sente posto em causa quando André Ventura diz que, na verdade, ele é que é o líder da oposição porque não está a fazer acordos com o Governo?
André Ventura é o chefe da confusão. Não é mais do que isso. Porque André Ventura quis fazer parte do Governo. André Ventura vangloriou-se de ter um acordo na Assembleia da República. Aliás, conseguiu a eleição do seu vice-presidente com os votos da AD. Quer dizer, teve o desplante de criticar o Partido Socialista porque queria segurar tachos, quando a eleição do presidente da Assembleia da República é tudo menos um tacho, ao mesmo tempo que tinha-se vangloriado antes de ter tido um acordo que lhe assegurava a eleição do seu vice-presidente. Nós não podemos levar André Ventura a sério em quase tema nenhum.
Mas mais de um milhão de portugueses leva a sério...
É verdade.
E o Chega continua a crescer.
É verdade.
Tem medo que o Chega possa ganhar as eleições europeias?
Nós temos é que conseguir explicar e mostrar aos portugueses, nomeadamente àqueles que votaram no Chega, que o Chega não tem solução para nenhum problema. Não tem soluções para resolver os seus problemas. É um voto inútil. Não serve para resolver problema nenhum, antes pelo contrário. Por isso é que eu digo que é o chefe da confusão, não é líder da oposição nenhuma. O líder da oposição apresenta propostas...
Mas o PCP também o acusa do mesmo. De outra maneira, com certeza. Mas também acusa de estar a fazer acordos com a AD. No fundo, a AD está a prolongar a política de que o PCP discorda - só estou a trazer o PCP para mostrar que o Chega não é o único.
Mas o PCP é contra a reposição do tempo integral de serviços de professores? É contra o aumento dos salários...
Não, contra isso não é.
Então, se não é, nós a única coisa que dissemos é sobre estas matérias há consenso, vamos resolver.
Porque é que ainda não se reuniu com o Bloco de Esquerda? Convidou para uma reunião, mas tanto quanto sei ainda não a marcou.
Não, teremos oportunidade de o fazer...
Não está adiado?
Não, não foi prioridade nestas semanas. Teremos oportunidade para reunir com o Bloco de Esquerda, a seguir ao programa de Governo, o Partido Socialista, reunirá com o Bloco de Esquerda, que pediu reunião, como reúne com qualquer outro partido que queira reunir com o Partido Socialista. Faremos isso a seguir ao debate do programa de Governo.
Há pouco não me respondeu. Não tem medo que o Chega possa ganhar as eleições europeias?
Nós estamos focados em ganhar as eleições. O Partido Socialista quer ganhar as eleições e quer derrotar o PSD e quer derrotar a AD, onde há partidos que têm muitos pontos em comuns, em matéria económica, em matéria social, em matéria de Estado Social. Nós queremos derrotar uma determinada visão do país que também tem sido assumida e integrada pela própria AD. Nós hoje ainda tivemos a oportunidade de ver Pedro Passos Coelho na apresentação e na defesa, aliás, de entendimentos com o Chega. E o PSD, não tendo-se entendido com o Chega, a verdade é que assumiu ou tem assumido de forma crescente a agenda do Chega. Aliás, nós temos assistido a duas formas de encarar a extrema-direita em toda a Europa. Uns, em alguns países, a direita tradicional aliou-se à extrema-direita para governar e, noutros países, integrou alguma da agenda da extrema-direita.
Interessa-me perceber ainda mais ou ainda melhor de que tipo de oposição é que pretende fazer. Já foi relativamente claro quanto ao que pretende fazer nas próximas semanas, digamos assim. Não parece, de facto, destrutivo. Não estou a ironizar. Acha possível governar em duodécimos?
Eu acho que isso é negativo para o país. Não é desejável que o país esteja a ser governado em duodécimos.
E qual vai ser a posição do Partido Socialista em relação àquilo que se costuma chamar 'a rua'? Ou seja, são movimentos sindicais, naturalmente, mas ainda há pouco tempo José Abraão, que é secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Função Pública, ameaçou com greves, são sindicatos afetos à UGT, ele próprio é membro da Comissão Política do Partido Socialista. Nós podemos esperar, o PS vai incentivar essa posição mais musculada de rua, de protesto na rua?
O Partido Socialista não dá orientações...
Sabemos que não, mas tem posição sobre isso.
Pedro, permita-me clarificar isso para ser claro para todos. O Partido Socialista não dá orientações aos seus militantes que são sindicalistas.
Há uma proximidade entre a UGT e o Partido Socialista, como sabemos.
Há muitos militantes do Partido Socialista que estão, e desde logo o secretário-geral da UGT é um dirigente do Partido Socialista, mas o PS não dá orientações à UGT, nem dá orientações aos seus sindicalistas. Era só o que faltava.
Mas tem opiniões sobre isso? Qual é a sua?
Nós temos um grande respeito para com o movimento sindical, para com os sindicatos, as organizações que representam os trabalhadores e, por isso, se tínhamos respeito quando nós estávamos no poder e sofríamos as consequências da contestação sindical, obviamente que, por força de razão, também respeitaremos aquelas que forem as iniciativas de todos os sindicatos, sejam eles independentes, afetos à UGT, afetos à CGTP, era só o que faltava. O Partido Socialista é um partido com um profundo respeito pelas organizações sindicais e pelos sindicatos.
Vou fazer-lhe uma pergunta para terminar esta parte da relação entre oposição e Governo, fiz-lhe há pouco, mas gostava de perceber agora melhor, porque há pouco não percebi. Para aqueles que estão, que eu suponho que são muitos, preocupados com o país estar no princípio do próximo ano em eleições outra vez, o que é que essas pessoas que estão preocupadas com a estabilidade podem esperar do Partido Socialista? O Partido Socialista não está preocupado com a estabilidade, o que lhe interessa, como disse há pouco, é o conteúdo político e concreto das propostas de um partido que, como disse há pouco, diverge do Partido Socialista, ou está disponível para fazer acordos que promovam a estabilidade?
O Partido Socialista está disponível para fazer acordos sobre matérias com as quais concorda. O Partido Socialista não pode...
Isso é uma maneira de...
Não é uma maneira de, eu estou a ser claro nas respostas que estou a dar. O Partido Socialista tem que ser fiel...
Vai deixar o Governo governar com base em decretos-lei ou vai avocar diplomas?
O Partido Socialista não pode ser responsabilizado pela governação e pela implementação de medidas com as quais discorda. Isso não é respeitar a democracia nem a vontade democrática dos portugueses.
Vai avocar decretos-lei ou não?
Se nós acharmos que...
Como prática política, entende a minha pergunta?
Não sei. Não posso dar uma resposta sobre decretos-lei que não conheço. Em tese, não posso dar.
Não tem essa predisposição.
Quer dizer... Se houver decretos-lei que tentam evitar o Parlamento sobre matérias com as quais nós discordamos... Não estou a antecipar nenhuma, a não ser que o Pedro queira antecipar, sobre matérias com as quais nós discordamos, que achamos que são negativas para o país, se nós acharmos que há condições e que devemos travá-las nós faremos isso. Nós temos a força eleitoral que o povo português nos deu. Com essa força eleitoral, nós defenderemos a nossa visão para o país. E, de facto, nós sempre dissemos... estabilidade política em Portugal é mais facilmente conseguida com uma vitória do Partido Socialista. Porque... E fomos sempre avisando e hoje...
Sim, é verdade que o disse.
E hoje isso é claro para todos.
Deixe-me ir à campanha para um assunto que na altura não quis falar, justiça ou processo influencer, mas é um caso que suponho que agora ninguém compreenderia se não falasse. Já estamos em condições políticas diferentes. Concorda com o Augusto Santos Silva quando ele diz que António Costa já devia ter sido ouvido?
Concordo, sem qualquer hesitação.
E concorda que isto é uma violação, estou a citar Augusto Santos Silva, uma violação grosseira dos princípios básicos do Estado de Direito?
O caso que envolve o ex-primeiro-ministro não é um caso qualquer. Estamos a falar de um ex-primeiro-ministro que liderava um Governo apoiado por uma maioria absoluta. Uma maioria essa... aliás, um Parlamento que foi dissolvido. Estamos em eleições, temos um novo Governo. Isto teve consequências democráticas profundas, não é uma brincadeira qualquer, e é natural que seja exigido não só tratamento com respeito, urgência e celeridade em relação a António Costa, mas verdadeiramente em relação a todos os portugueses e a todo o país que tenham o direito de rapidamente perceber o que é que aconteceu. Porque nós tivemos uma maioria absoluta interrompida. Nós tivemos uma Assembleia da República dissolvida.
E foi a Justiça que interrompeu?
Não, quer dizer, há uma informação pública por parte da Procuradoria-Geral da República, que teve uma leitura...
Há dentro do PS quem fale em golpe de Estado. Concorda, admite esta expressão?
Eu não uso esse tipo de… Eu não uso esse tipo de expressão
Usa qual? Qual é a expressão?
Eu não uso esse tipo de expressões. Aquilo que verdadeiramente...
Uma interferência do sistema de justiça na política?
Não é uma questão de interferência ou não. Há uma informação pública de que um primeiro-ministro estaria sujeito a uma investigação criminal e há uma interpretação e uma leitura por parte do ex-primeiro-ministro do que é que significava essa informação que foi tornada pública. E, portanto, entendeu que não tinha condições para continuar e decorre, obviamente, dessa informação pública a dissolução da Assembleia da República. Nós temos focado no ex-primeiro-ministro e aquilo que ele fez foi uma leitura das suas próprias condições depois daquele comunicado. E isso resultou em eleições antecipadas. Obviamente que há trabalho e há decisões que foram tomadas por parte do Ministério Público que tiveram consequências do ponto de vista do nosso sistema democrático, das nossas instituições.
E isso abre espaço para uma alteração do sistema de justiça, uma reforma na justiça que, nomeadamente, mude, altera a forma como são fiscalizados os poderes do Ministério Público?
Pedro, sinceramente o que eu acho importante é que esta matéria seja clarificada com urgência. Não só com respeito pelo ex-primeiro-ministro. E clarificada com urgência é, como eu dizia, não é só importante para o próprio, é importante para os portugueses, é importante para Portugal. E isso é a única coisa que eu também quero exigir neste momento, que eu quero identificar e concordar com o que o meu camarada Augusto Santos Silva disse sobre essa matéria, porque acho que é de elementar justiça para ele e para todos os portugueses.
António Costa deve ser candidato e líder de uma instituição europeia. Tem o apoio do Partido Socialista para isso?
Total. Eu espero bem que seja.
O PS está envolvido nisso?
Nós não estamos a governar.
Há canais diplomáticos, como sabe.
Nós faremos aquilo que estiver ao nosso alcance.
Paulo Rangel disse que o Governo apoiaria. Na prática, creio que foi isso que ele disse.
E eu acho isso importante para todos. Aliás, o próprio Partido Socialista já tinha apoiado Durão Barroso. António Costa, já agora, tinha apoiado também.
E se António Costa for constituído arguido, isso desqualifica-o como candidato?
Eu não quero fazer nenhuma especulação sobre se vai ou não vai, não quero entrar por aí. Queria apenas dizer que é muito importante, até por isso, que toda esta questão judicial que envolve o primeiro-ministro possa ter um desfecho o mais breve possível, porque o país também tem a ganhar com a possibilidade do ex-primeiro-ministro António Costa poder assumir responsabilidades europeias. Como dizia, ganhava a União Europeia e ganhava Portugal. António Costa, quando foi primeiro-ministro, conseguiu ser um dos líderes que estimulou, de forma muito assertiva, uma alteração da forma como a Europa respondia às crises. Isso deve-se, em grande parte, a ele. Por isso, eu acho que seria um grande ganho...
Já percebemos que tem o seu apoio para o presidente do Conselho Europeu, suponho então que não será o vosso cabeça de lista para as eleições europeias?
Quer dizer, as coisas não são incompatíveis. Não estou com isto a querer lançar aqui nenhuma especulação sobre isto. Só estou a dizer que não é incompatível uma coisa e a outra.
O Partido Socialista está de acordo com esta iniciativa expressa pelo Governo de avançar com questões de combate à corrupção. Creio que já disse que está disponível para uma reforma. Portanto, gostava de lhe fazer perguntas concretas sobre três ou quatro áreas que podem vir a estar dentro de um possível acordo. O primeiro é a regulamentação do lóbi. O Partido Socialista já tinha a sua proposta pronta no final do ano passado, foi o PSD que retirou o apoio na Assembleia da República. Por sua vontade, aquela proposta é reposta na Assembleia da República?
Obviamente, eu já era secretário-geral do PS nessa altura.
E no que diz respeito à transparência no exercício de cargos públicos, há uma proposta, ou melhor, no programa eleitoral há uma proposta, ou uma ideia, de aumentar aquilo que se chama o período nojo. Isto é, o período entre o exercício de cargos públicos e poder passar para empresas privadas relacionadas. Concorda com o aumento deste tempo?
Eu não queria estar a escalpelizar nenhuma... com propostas concretas agora, a regulamentação do lóbi, a monitorização da pegada legislativa, o reforço dos poderes e dos recursos da entidade da transparência...
A criminalização do enriquecimento ilícito. Está disposto?
Nós vamos participar no debate de espírito aberto. Obviamente que há matérias, por exemplo, essa que o Pedro acabou de referir, já teve dois chumbos do Tribunal Constitucional e por isso nós queremos continuar a assegurar o combate à corrupção, sobre isso não haja a menor dúvida. Mas queremos fazê-lo sem populismos, sem desrespeitar a Constituição.
Portanto é desfavorável à criminalização do enriquecimento ilícito.
Nós faremos o debate e participaremos no debate com propostas, mas sempre com grande sentido de responsabilidade e de respeito pelo Estado de Direito Democrático. Isso é fundamental. Aliás, sobre este tema, eu há pouco já o tinha dito e repito, o não é não de Montenegro em relação ao Chega vale para o Orçamento do Estado, não vale para as matérias do Estado de Direito Democrático. E era aí que devia valer. Matérias que estejam relacionadas com a Justiça, onde o não é não ao Chega, mais sentido faz. E na realidade nós temos aqui uma abertura do Governo para trabalhar com o Chega em matérias de regime, em matérias que estão relacionadas com o Estado de Direito Democrático. Isso sim preocupa-nos profundamente. O combate à corrupção é um combate sério para nós que nós queremos travar com responsabilidade, sem populismo, sem demagogia e sem atentar à Constituição.
O que está a dizer é que o Governo nesta proposta está mais interessado em responder à direita, isto é, ao Chega, do que ao Partido Socialista.
É o que me parece a mim e a muita gente quando ouvimos o discurso na tomada de posse, que há uma competição entre a AD e o Chega sobre uma agenda que é a agenda da extrema-direita. Porque o combate à corrupção não é um combate da extrema-direita ou do Chega. É um combate de todos. O Chega é que tem alinhado num discurso populista sobre o tema. Agora, o tema é um tema sério.
O regime de proteção de denunciantes, há quem lhe chame delação premiada usando a terminologia brasileira. Isso é populismo? O Partido Socialista está contra? Admite negociar?
Há diferentes posições também no Partido Socialista e este é um debate que nós temos de ter.
Então dê-me uma proposta além da regulamentação do lóbi que o PS vai fazer
A monitorização da pegada legislativa, ser claro, ficar transparente e estar registado quais foram todos os contactos feitos para a produção no circuito de produção legislativa, o reforço dos recursos da entidade para a transparência que finalmente assumiu funções e que precisa de ter condições para fazer o seu trabalho..., há muito caminho para trilhar e o Partido Socialista está disponível e quer trilhar esse caminho sem cedência ao populismo, por respeito e defesa do Estado de Direito Democrático.
E por exemplo, quando vemos o que aconteceu na Madeira, vai haver eleições antecipadas na Madeira daqui a menos de um mês, dia 6 de maio, elas também foram precipitadas e pelas circunstâncias que conhecemos. Como é que vê todo este processo que no final pode acabar tudo na mesma?
Tudo na mesma com a... Bem, quer dizer...
A mesma pessoa.
Acho que seria muito negativo para a Madeira, para a região autónoma da Madeira, para os madeirenses e por isso nós vamos...
Sim, mas eu não estou a perguntar se concorda que a AD ganhe, não é isso, ou o PSD ganhe.
Não, veria com maus olhos, acho que era negativo para a Madeira e para os madeirenses.
Mas como é que vê Miguel Albuquerque, ele é líder do PSD Madeira, como sabemos, ele é arguido por corrupção, ele é candidato, como é que vê este processo, acha que quem é arguido num processo com esta visibilidade deve ser candidato?
Nós, quer dizer, o paralelismo com a República devia existir também na região autónoma da Madeira, isso para mim, para nós, é claro.
O que é que isso quer dizer? Que ele não devia ser candidato?
Vamos lá ver uma coisa, nós apresentaremos-nos a eleições não é só para derrotar Miguel Albuquerque: é para derrotar Miguel Albuquerque, é para derrotar o PSD da Madeira e a resposta que tem sido dada ao longo de décadas na região autónoma da Madeira. A Madeira é uma região autónoma que precisa de diversificar a sua economia, precisa de uma mudança política e obviamente que só o Partido Socialista pode garantir na Madeira essa mudança política. Mudança face ao PSD, mudança face a Miguel Albuquerque, que não inspira confiança.
Porque é que Miguel Albuquerque não inspira confiança?
Porque temos um caso de uma suspeita grave, quer dizer, não dá para ignorar, ninguém está a condenar ninguém, atenção, eu não conheço o processo, nem é a minha função condenar ninguém. A suspeita é grave, é suficientemente grave para que o atual candidato não o fosse. Mas isso é um juízo que nós fazemos, obviamente.
Mas, por exemplo, no seu partido, Eduardo Vítor Rodrigues é de confiança? Deixe-me enquadrar, ele é presidente da Câmara Municipal de Gaia, ele é acusado, nem sequer é arguido, de prevaricação, peculato, falsificação de documentos, ele mantém o cargo e fez grande parte da sua campanha eleitoral ao seu lado. Ele tem confiança?
Eduardo Vítor Rodrigues não é, neste momento, candidato, é presidente da Câmara Municipal de Gaia...
Sim, mas mantém a confiança nele?
Há processos que estão a correr, não sou eu que vou condenar Eduardo Vítor Rodrigues.
Mas concorda, mantém a confiança numa pessoa que está acusada?
São situações que são diferentes, a situação, e neste momento nós estamos na pré-campanha para as eleições regionais da Madeira, e é esse o caso que nós temos neste momento, do ponto de vista eleitoral.
Sim, mas interessa-me saber o que é que o secretário-geral do PS entende sobre políticos que são arguidos, que são acusados, que são, alguns até condenados em primeira instância, se mantém confiança para exercer as suas funções ou não.
Nós temos uma posição estabilizada sobre essa matéria, quando foi a eleição para a Assembleia da República, de deputados para a Assembleia da República, quem é condenado não pode ser candidato, e no exercício das funções deve suspender a sua...
Quem é condenado, mas é condenado após transitar...
Em primeira instância.
Em primeira instância. Creio que Eduardo Vitor Rodrigues já foi condenado em primeira instância no final do ano passado, por peculato. No fundo, o que eu estou a confrontá-lo é se não é uma contradição nos termos estar contra Miguel Albuquerque, dizer que ele não merece confiança, e depois a seu lado tem pessoas que até estão numa fase processual mais avançada.
Bem, eu, quer dizer, eu condeno todas as situações de desrespeito da lei, independentemente de qual for o partido. E por isso, aquilo que eu posso dizer é que Miguel Albuquerque é candidato a presidente do Governo Regional da Madeira, Eduardo Vítor não é, neste momento, candidato a nenhuma função política.
Então, eu volto a fazer a pergunta que fiz há pouco. António Costa, se ele for arguido na sua opinião, isso não o desqualifica como candidato...
Eu não quero, eu não vou fazer nenhum comentário sobre uma situação e uma condição que não existe e que não se verifica. Não vou colocar a especular sobre uma situação que não existe, quer dizer, espero que não o seja, como é evidente.
O novo Governo tem como ministro da sua antiga área, Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Ele foi uma boa escolha para liderar processos tão delicados como aqueles com que vai lidar?
Eu optei desde o início por não fazer juízos sobre os nomes e sobre as escolhas do primeiro-ministro. Aquilo que nos interessa são as políticas e é aí que nós concentraremos o nosso combate político, não é... O trabalho de análise sobre cada um dos ministros e dos secretários de Estado não é feito por mim e não vou fazer. Aquilo que nós faremos é o combate às políticas.
Mas no passado já fez avaliações políticas sobre Miguel Pinto Luz, daí a minha pergunta, nomeadamente no que diz respeito à privatização da TAP.
Sim, mas esse é um processo político que nós criticamos e não deixo de criticar.
Criticou o PS e também quando era ministro, criticou violentamente.
O processo de privatização não é uma responsabilidade apenas de Miguel Pinto Luz. É de Miguel Pinto Luz e da AD, do PSD.
Portanto, para si, ele tem legitimidade para liderar a privatização da TAP.
Quer dizer, isso é uma opção do Governo. O nosso problema não é o Miguel Pinto Luz...
Como sabe, a AD defende a privatização total e, provavelmente, acelerada. Quer tomar posição sobre isso, sabemos que é contra, sabemos que preferia uma privatização minoritária, mas ainda assim, muito provavelmente, ela vai a total.
Não sei se vai avançar ou não. Têm que ter uma maioria para aprovar.
E não pode contar com o Partido Socialista para isso.
Não.
E no que diz respeito ao novo aeroporto? Há uma comissão independente que já tornou públicas as suas opiniões. Luís Montenegro, no final do ano passado, disse que seria das primeiras decisões que tomaria se ganhasse as eleições e fosse primeiro-ministro. Se a opção for Alcochete ou Vendas Novas, que são as duas que a comissão independente de avaliação dá como melhores, em primeiro lugar, o Partido Socialista vota a favor?
O que nós queremos é que se decida rapidamente a localização do aeroporto.
Se for uma destas duas?
Não há nenhuma razão para continuar a adiar e, por isso, quanto mais depressa se tomar a decisão e se avançar, melhor, porque o país já perdeu cinco décadas em matéria de decisão de localização do aeroporto, Houve uma comissão técnica independente que produziu um relatório com conclusões e, por isso, esperamos que o Governo tome a decisão rapidamente. Nós estamos disponíveis...
Mas não respondeu, se for Alcochete, que, aliás, chegou a defender essa decisão.
Alcochete é a localização mais consistente, na medida em que ela já foi estudada, teve uma declaração de impacto ambiental em vigor durante dez anos, os terrenos são do Estado, é uma localização, desse ponto de vista, mais sólida, porque já sobreviveu ao teste de muitos anos.
E se for Vendas Novas?
Mas, quer dizer, nós não vamos obstaculizar a decisão sobre a localização. Estamos disponíveis para ser ouvidos no que diz respeito à localização, porque queremos é que ela seja decidida mais rapidamente.
E se a AD decidir Santarém, que não é privilegiada pela Comissão Técnica Independente?
Não, eu julgo que o relatório da Comissão Técnica Independente desse ponto de vista é muito claro sobre a vantagem...
Se a escolha for Santarém, vota contra?
Não me parece que seja a melhor escolha e acho que o relatório da Comissão Técnica Independente é um relatório bem feito, muito participado e, por isso, eu julgo que nós devemos levar a sério as conclusões da Comissão Técnica Independente.
Ou seja, se a escolha for Santarém, estará contra?
Eu julgo que as soluções mais sólidas, mais fortes foram apresentadas e que resultaram do trabalho da Comissão Técnica Independente são Vendas Novas e Alcochete, sendo que Alcochete já foi sobrevivendo à prova do tempo. E isso dá-lhe mais força, obviamente.
Está à espera que o Governo tome uma decisão em quanto tempo?
Não há nenhuma razão para adiar muito mais tempo, por isso, eu espero que nas próximas semanas esteja tomada uma decisão sobre a localização do novo aeroporto.
Então porque é que na sua carta não propôs um acordo para as obras públicas, que foi uma coisa que António Costa na altura propôs a Rui Rio, um acordo de regime, precisamente os grandes projetos nas obras públicas, não sentiu necessidade de alargar um acordo com o Governo nesta matéria?
Esta carta era sobre a Administração Pública, mas se o Pedro, não sei se está recordado, não tem que estar, obviamente, mas na minha declaração à saída da reunião com o sr. Presidente da República eu falei não só de um acordo que permita valorizar as carreiras e a grelha salarial destes grupos da Administração Pública, mas também disponibilizámo-nos para que o Partido Socialista seja parte de uma solução, de uma decisão rápida, sobre a localização do aeroporto. Isso fiz logo aquando da audiência com o sr. Presidente da República.
Concorda com Carlos César quando disse que o Governo deixou um excedente exagerado?
Eu antes ainda da crise política já tinha defendido num comentário político que fazia que o ajustamento deveria ser mais gradual. Não punha em causa, antes pelo contrário, a redução da dívida pública, mas que achava que o ajustamento devia ser mais gradual para permitir também de forma mais rápida resolvermos alguns problemas que nós temos na sociedade portuguesa. E ainda estávamos a falar nos 0,8. Obviamente que não punha em causa o trabalho que o Governo fez, antes pelo contrário, acho que é um ganho muito importante para o país, termos as contas públicas equilibradas, isso é uma das mais-valias que o Governo do Partido Socialista deixa, deixa uma boa situação financeira e orçamental.
Mas aquilo que Carlos César quer dizer e eu acho que é isso que me está a dizer também é que o Governo anterior ao dedicar-se tanto às contas certas, chamemos-lhe assim, à redução da dívida e do défice, abdicou de determinadas medidas que custavam dinheiro e isso teve um custo nos serviços públicos que se refletiu também no custo eleitoral do Partido Socialista. Concorda com esta análise?
O custo eleitoral é irrelevante aqui para o caso.
No fundo o PS perdeu por causa disso, que julgo que foi o que Carlos César quis dizer.
Não, quer dizer, eu não faço essa leitura e nem foi isso que Carlos César quis dizer, Carlos César não disse isso. Não fez nenhuma ligação entre o resultado eleitoral e o excedente orçamental. O equilíbrio nas contas públicas é um ganho para o país, sobre isso não há a menor dúvida, obviamente que nós conseguirmos reduzir a dívida pública permite libertar recursos para nós podermos investir no país e por isso a partilha com esse objetivo é total em relação ao Governo. É preciso também dizer que os Governos não conseguem acertar à décima no excedente ou no défice porque não se controlam todas as variáveis e por isso o Ministro das Finanças e o primeiro-ministro também não controlam todas as variáveis económicas. Agora, isso não significa que o presidente do partido não possa fazer uma leitura sobre um excedente orçamental que é superior, e neste caso em 4 décimas, face ao que estava previsto no Orçamento do Estado. Mas não há aí nenhum drama. Agora, eu já antes do dia 7 de novembro tinha defendido que podíamos fazer um ajustamento mais gradual para resolvermos alguns problemas mais rapidamente.
Estou a fazer estas perguntas…
Agora, não faço nenhuma ligação com o resultado eleitoral e sinceramente este excedente orçamental é conseguido ao mesmo tempo que este Governo aumentou de forma muito significativa a despesa com os serviços públicos e com o Estado Social, ao mesmo tempo que se foram fazendo aumentos na Administração Pública e por isso este Governo conseguiu, aliás, uma coisa que Pedro Passos Coelho dizia que era impossível: nós fazermos a recuperação dos rendimentos. Não só se fez a recuperação dos rendimentos como se continuou a aumentar ao longo dos últimos oito anos, aumentaram-se pensões, fizeram-se seis aumentos extraordinários nas pensões, ao mesmo tempo que se aumentava o investimento no Estado Social. E por isso as duas coisas estão a par. E quer dizer, agora, não posso é desdizer aquilo que disse ainda antes do dia 7 de novembro. Preferia um ajustamento mais gradual que permitisse resolver mais rapidamente alguns problemas.
Estes últimos dois minutos parecia que estava em campanha eleitoral e eu dou-lhe de barato porque a pergunta foi minha. Mas disse há dias que o primeiro-ministro parecia que já estava a preparar-se para uma campanha eleitoral. O PS também está preparado para campanhas eleitorais em caso de eleições antecipadas?
Eu não estou a antever campanhas eleitorais. Eu dizia isso porque, na realidade, o discurso com que o primeiro-ministro se apresenta ao país é um discurso de como se o Partido Socialista estivesse obrigado a suportar o seu Governo. De certa forma, na leitura que fiz, a preparar um terreno...
Por si há eleições.
Não é para mim 'há eleições'. Eu não falei de eleições.
No que depender de si…
Não é depender de mim. Eu peço desculpa. Aquilo que nós faremos é defender as nossas propostas, o nosso programa. Não é isso que se exige aos políticos, ou nós estamos à espera que os políticos façam diferente do que defenderam durante a campanha eleitoral? Nós apresentámos um programa e defendemo-lo durante a campanha. E levamos a sério o nosso compromisso. O nosso compromisso é com aquilo que nós apresentámos aos portugueses. E isso é muito importante para continuar a haver confiança nos partidos e nos políticos.
Mas acredita que este Governo possa durar a legislatura toda?
Eu não acredito, nem deixo de acreditar. A questão que é relevante para nós é defendermos uma determinada visão do Estado Social, do país, do relacionamento dos portugueses com o Estado e dos políticos e do Governo com o país e com o Estado. E essa visão é a visão que nós temos para o país e é a visão pela qual nós vamos lutar durante quatro anos, durante dois, durante o tempo que for. Agora, não podem é colocar no Partido Socialista a responsabilidade de suportar ou de dar à AD os votos, os deputados que os portugueses não lhes deram. Nós não podemos, quer dizer, nós tivemos uma... Eu repito isto outra vez porque é muito importante. Nós tivemos uma AD a fazer uma campanha pela mudança, pela mudança em relação às políticas do Partido Socialista. E agora temos uma AD a exigir que o Partido Socialista suporte um Governo que quer mudar as políticas do Partido Socialista. Isso não faz sentido.
Foi aquilo que já chamou de chantagem.
E mais uma vez, quando nós vamos avaliar a reforma que se quer fazer na saúde, a reforma fiscal, um conjunto de matérias que são muito importantes, estruturantes para nós na área económica e na área social, é mais a distância entre nós e a AD do que entre a AD e o Chega. Celebraram, celebrou-se no país a viragem à direita. E, portanto, agora deixem o Partido Socialista fazer o seu trabalho, porque na oposição faz trabalho. Nós vamos apresentar iniciativas, vamos ter iniciativa, e é isso que nós vamos fazer. Defender a nossa visão e combater soluções que nós achamos que são erradas para o país.
Nós estamos a duas semanas dos 50 anos do 25 de Abril. Hoje foi apresentado em Lisboa por Pedro Passos Coelho um livro com um manifesto contra os adversários da família, a ideologia de género, contra a cultura de morte. Há poucos dias o Governo também alterou um logótipo, invocando a simbologia, os símbolos nacionais. Como é que vê estes factos? Como posições normais ou como uma emergência de um conservadorismo porventura até identitário ou mesmo nacionalista a emergir em Portugal?
Eu vejo com muita preocupação, porque o que eu vejo e todos vemos, é a direita tradicional, a direita clássica portuguesa, a integrar o discurso que o Chega tem sobre essas matérias. Não há nenhuma imposição sobre uma determinada visão da família. Antes pelo contrário, é exatamente o contrário. Eu vejo muito a direita falar de família natural. Eu não sei o que é isso de família natural. Eu sei que há muitas famílias. Não há nenhuma doutrinação dos nossos jovens na escola. O que há é o ensino do respeito pelo outro, da tolerância, da liberdade em cada um fazer a sua escolha, as suas opções de vida. E é muito importante que os jovens, muitos deles que votaram no Chega, tenham consciência disto mesmo. Porque eu não acredito que a juventude portuguesa queira recuar. Nós avançámos muito na liberdade de cada um ser aquilo que entende, de viver com quem quer viver, de amar quem quiser amar. E estas vitórias que a sociedade portuguesa conquistou são vitórias que têm de ser preservadas, têm de ser defendidas todos os dias, desde logo pela juventude portuguesa. Ninguém está a doutrinar ninguém. Se há coisa que se ensina na escola, como eu dizia, é o respeito pelo outro. E isto é muito importante e por isso é que é também preocupante. Nós vermos a direita clássica, a direita tradicional, Pedro Passos Coelho, mas na AD muita gente também, a assumir bandeiras que são da extrema-direita. Bandeiras que atentam contra a nossa forma de vivermos...
Está a dizer que Pedro Passos Coelho está a adotar bandeiras da extrema-direita?
Isto é evidente, do Chega. O Chega não hesitou em elogiar, o Chega que teve o voto de muitos jovens, que não acredito que aceitem que se recue na forma como nós vemos o relacionamento entre as pessoas, o respeito, famílias que decorrem da vontade livre das pessoas, de homens, de mulheres. Essa é a família de vontade. Ela não é imposta por ninguém. Ninguém impõe uma visão da família. A esquerda ou o Partido Socialista não impôs a visão de família a ninguém. Aquilo que nós vemos quando ouço falar de família natural - eu não sei o que é a família natural - preocupa-me verdadeiramente que a direita que acuse os socialistas de querer impor uma visão da sociedade, aquilo que estejam a fazer é de facto impor uma determinada visão da sociedade e da família. Família é aquilo que homens e mulheres adultos desejam que seja. E há muitas formas de família. E essa foi uma grande vitória do nosso país. Para cada um viver em alegria com quem gosta, com quem quer. E isso foi uma vitória. Nós não podemos recuar. E é assustador que um ex-primeiro-ministro, um dirigente do PSD, tenha alinhado neste discurso, que é um discurso da extrema-direita, que deve ser combatido. Vai ser sempre combatido pelo Partido Socialista sem hesitação. E eu espero ter connosco a juventude portuguesa para nós combatermos o regresso a um passado a que ninguém quer voltar.
