A instrução da Operação Lex arrancou hoje no Supremo Tribunal de Justiça com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos
O advogado do juiz jubilado Luís Vaz das Neves afirmou esta quarta-feira que o antigo presidente da Relação de Lisboa “sempre se declarou inocente e vai continuar a fazê-lo” no âmbito do processo da Operação Lex.
Em declarações aos jornalistas à entrada do Supremo Tribunal de Justiça, onde arrancou esta quarta-feira, à porta fechada, a instrução da Operação Lex, Miguel Matias não se alongou quanto aos argumentos que apresentaria nesta fase.
O advogado limitou-se a afirmar que Vaz das Neves “sempre se declarou inocente neste processo e vai continuar a fazê-lo”.
Questionado sobre o tempo decorrido desde que foi deduzida a acusação até à abertura da fase de instrução, Miguel Matias afirmou que “foi o tempo necessário”.
“Existiram diversas vicissitudes, nomeadamente questões relacionadas com a competência deste tribunal para fazer esta fase de instrução e isso determinou que o processo demorasse este tempo todo”, afirmou.
Luís Filipe Vieira entre os acusados
Luís Vaz das Neves foi acusado pelo MP de corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder. Segundo a acusação, Vaz das Neves violou os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.
Entre os acusados encontram-se também outros dois antigos desembargadores - Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura) e Fátima Galante (ex-mulher de Rangel) -, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente "encarnado" Fernando Tavares e o empresário José Veiga.
A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (agora jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves - que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou terceiros, que dissimularam.
Segundo uma nota da PGR, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.
Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Já Luís Vaz das Neves aposentou-se em 2016 e foi substituído na presidência do Tribunal da Relação de Lisboa por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.
O processo da Operação Lex foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas, e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
