Com um orçamento 1.206 milhões de euros superior ao do ano passado, não é apresentado qualquer valor destinado à saúde mental
A requalificação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das principais medidas do Orçamento do Estado para 2024. Com um orçamento de 15.711,2 milhões de euros, o Governo pretende recrutar mais profissionais de saúde e “implementar o regime de trabalho em dedicação plena”, apesar das críticas feitas por parte dos sindicatos sobre esta medida.
Entre as medidas para a fixação de profissionais, destaca-se o estímulo da “oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde” e o incentivo à “investigação na área da saúde através do financiamento de projetos de investigação”.
Desburocratizar o SNS, com o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico Universal é também uma das medidas propostas.
Numa altura em que as urgências hospitalares apresentam constrangimentos em vários pontos do país, o Governo promete “rever o modelo de organização e funcionamento” destes serviços, “dinamizando os novos modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto, num contexto de modernização e reforma do funcionamento dos hospitais”.
O Governo quer ainda reforçar a formação de médicos na especialidade de Medicina Geral e Familiar e agilizar o processo da sua contratação e fixação no Serviço Nacional de Saúde. Atualmente, são cerca de 1.6 milhões os portugueses que não têm médico de família atribuído. Esta é uma das medidas apresentadas no Orçamento do Estado para 2024, que volta a destacar a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B.
Com um orçamento 1.206 milhões de euros superior ao do ano passado, não é apresentado qualquer valor destinado à saúde mental, embora este seja um dos tópicos que o Governo apresenta como prioritário no documento.
Tal como já tinha sido prometido no ano passado, o Executivo compromete-se, em 2024, a reforçar os cuidados de saúde oral, com o alargamento de gabinetes de dentista nos centros de saúde. Entre as expectativas para o próximo ano está a criação de equipas e camas de internamento de saúde mental no Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), no Centro Hospitalar do Oeste, no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, no Centro Hospitalar Tondela Viseu e no Centro Hospitalar do Médio Ave.
Depois de António Costa ter considerado que a rede de cuidados continuados domiciliários "vai funcionando", lê-se no OE2024 que o Governo pretende "redesenhar e alargar as respostas em cuidados continuados integrados e paliativos"
O Governo quer ainda apertar o cerco ao tabagismo, seja com mais impostos ou com o “alargamento das consultas de cessação tabágica e facilitação do acesso aos fármacos auxiliares”. Nas medidas propostas no Orçamento do Estado para 2024 está ainda a promessa de “identificar e eliminar barreiras no acesso à informação e aos serviços de saúde por parte de pessoas em maior vulnerabilidade, (designadamente migrantes e pessoas LGBTI)”.
Para o próximo ano, o Executivo de António Costa quer ainda “promover o acesso à procriação medicamente assistida (PMA)”, mas sem anunciar em que moldes.
