Já a direção executiva vai ter um orçamento de 2,5 milhões de euros para gerir no próximo ano
O Orçamento do Estado para 2024 prevê para o sector da saúde um reforço de 1.206 milhões de euros, que representa um aumento de 9,8% face ao orçamento inicial de 2023, mas apenas 5,3% face à execução estimada até final deste ano. Ainda assim, mantém a linha de aumentos dos últimos orçamentos, algo que o próprio ministro da Saúde já tinha garantido.
O documento esta terça-feira entregue à Assembleia da República e apresentado por Fernando Medina anuncia “uma despesa efetiva consolidada de 15.658,4 milhões de euros” e uma “receita total consolidada” que se cifra em 15.711,2 milhões de euros”
Quanto ao uso destas verbas, o Executivo prevê gastar 40,6%, cerca de 6,377 mil milhões de euros, com pessoal em 2024, o que representa mais 6,3% do que em 2023 - são mais 377 milhões que no ano passado. Do valor que se destina a despesas com pessoal, cerca de 97,8% será alocado às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), não revelando o documento se tal inclui a retificação salarial dos profissionais de saúde, inclusive os médicos, que têm apresentado em massa escusas à realização de mais horas extraordinárias para lá das 150 horas anuais estipuladas em lei.
Está ainda previsto o uso de mais de oito mil milhões (51,1%) com a aquisição de bens e serviços, apenas mais 1,5% face a este ano. As despesas público-privadas, agora apenas no Hospital de Cascais, vão custar 288,4 milhões de euros.
Já a direção executiva vai ter um orçamento de 2,5 milhões de euros para gerir no próximo ano.
O documento apresentado esta terça-feira menciona medidas relacionadas com a saúde mental, mas não apresenta qualquer valor alocado a tal.
No Orçamento do Estado para 2023, apresentado há um ano, o programa orçamental da saúde foi aquele que teve mais medidas (130, de 616 no total) e um dos reforços orçamentais mais elevados, mais de 1.170 milhões de euros, apesar de os gastos com pessoal terem aumentado 2,9%. As transferências orçamentais têm aumentado de forma significativa, mas ainda assim incapazes de fazer frente aos constantes problemas no Serviço Nacional de Saúde.
