OE2023: reforço na saúde de 1.170 milhões de euros (e seis medidas em cima da mesa)

10 out 2022, 15:17
Hospital Santa Maria (Lusa/Tiago Petinga)

Dos programas orçamentais que fazem parte do Orçamento do Estado para 2023, o da saúde é o que apresenta mais medidas: 130

O Orçamento do Estado para 2023, entregue esta segunda-feira, coloca a saúde em destaque, sendo o programa orçamental com mais medidas (130, de 616 no total) e com um dos reforços orçamentais mais elevados, mais de 1.170 milhões de euros.

Segundo o documento, os investimentos programados para o setor da saúde “envolvem a construção de novos centros hospitalares (centrais, de proximidade ou integrados)” e “intervenções de requalificação de infraestruturas existentes, incluindo os centros de saúde”.

A nível de despesa, o Programa Orçamental da Saúde do OE2023 evidencia, no orçamento do próximo ano, “uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% à execução estimada até final de 2022, e uma despesa efetiva consolidada de 14.804,8 milhões de euros”.

No que diz respeito à receita total consolidada para 2023, esta “cifra-se em 14.858,5 milhões de euros”. Face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, “o orçamento de 2023 aumenta 1.177 milhões de euros (10,5%)”, explica o documento.

A nível de despesas com pessoal da Administração Central, no setor de saúde “espera-se uma variação de 2,9% face a 2022 (passando de 5.321,4 milhões de euros para 5.474,7 milhões de euros)”.

No que diz respeito às PPP, o valor global das contingências ronda os 92,9 milhões de euros, o qiue, segundo o documento apresentado hoje, “representa um aumento de 33,5 milhões de euros face ao apresentado no Relatório do Orçamento do Estado para 2022”.

Oprograma para a Saúde apresenta ainda um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (36,8%) e a aquisição de bens e serviços (54,6%), incluindo-se aqui compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas.

Do orçamentado em despesas com pessoal, cerca de 97,7% está alocado às entidades do SNS.

O documento prevê ainda que no próximo ano sejam executadas reformas e investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem um valor global de 1.383 milhões de euros para este setor.

O OE2023 mantém como objetivo o regime dedicação plena no novo Estatuto do SNS (que impõe metas a médicos e proíbe cargos de chefia no privado) e reforça a necessidade de contratação de profissionais de saúde.

Algumas das propostas em cima da mesa

  • MÉDICOS DE FAMÍLIA

Tal como no orçamento para este ano, o OE2023 prevê reforçar a cobertura no âmbito dos cuidados de saúde primários, com “medidas adequadas para alargar o número de utentes com equipa de saúde familiar atribuída, e desenvolver um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde dos utentes que não têm médico de família atribuído”. Este ano (no Artigo 206º do OE2022) o governo dizia que, “em 2022, toma as medidas adequadas para concretizar a meta de que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída”, mas a verdade é que milhares de portugueses continuam sem acesso a médico de família (em setembro eram mais de 1,2 milhões) e a acompanhamento nos serviços de cuidado primários.

  • DENTISTAS

Durante o ano de 2023, o Governo quer adotar “medidas para agilizar o Programa Nacional de Acesso à Saúde Oral”, o que inclui instalar novos gabinetes de saúde oral nos centros de saúde, “tratando da integração dos respetivos profissionais, com relevo para os médicos dentistas”.

  • NOVA CARREIRA MÉDICA

A melhoria das carreiras profissionais é uma das medidas apresentadas e aqui inclui-se “a criação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde”.

  • CRECHES PARA FILHOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Uma das propostas do governo, que faz parte da meta de melhorar o “equilíbrio entre a vida familiar e profissional” dos profissionais de saúde, é “cooperar na oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde”

  • COVID-19 NAS MÃOS DO INSA

Quanto à covid-19, umas das novidades é a passagem da realização de testes para o INSA. “No que diz respeito aos custos com serviços de saúde, será formalizado um protocolo com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge para a realização conjunta de testes à doença COVID-19, em detrimento da realização pontual de testes por vários locais distintos”, lê-se no documento.

  • PROMOVER O ACESSO À PMA

“Promover o acesso à procriação medicamente assistida (PMA)” é uma das medidas presente no segmento “Melhorar o acesso e a eficiência dos hospitais públicos” do documento.

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