Proposta visa aumentar os impostos sobre os produtos como cigarros de enrolar ou tabaco aquecido, com ou sem nicotina
É uma das receitas que mais sobe em 2024 para o Estado. O imposto que incide sobre o tabaco vai render às contas públicas mais 177 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada esta terça-feira pelo Governo.
O Executivo explica que esta é uma medida que abrange 1,5 milhões de cidadãos, num ponto que é novidade em relação ao ano passado. Ao todo o Governo espera vir a arrecadar 1.696,9 milhões de euros, uma subida de 14% relativamente a 2023.
Explica o Governo que esta é uma medida prevista no “quadro da promoção do desincentivo ao consumo” de tabaco, procedendo-se para isso a uma reforma no paradigma da tributação sobre o tabaco.
Assim, e segundo a proposta, prevê-se um aumento da tributação dos cigarros, sobretudo nos produtos cujos impostos são mais pequenos que os cigarros mais convencionais. O Governo justifica a opção com o “respetivo malefício para a saúde pública”, acreditando que esta medida vai ser um “entrave à entrada de novos consumidores”.
Portugal passará a alinhar com o nível mínimo de tributação dos cigarros que é praticado na média europeia, prevendo-se ainda um mecanismo que atualize automaticamente o imposto sobre o tabaco.
Se o tabaco mais convencional já era fortemente taxado, tal como charutos ou cigarrilhas, o que deve acontecer em 2024 é que tabaco de enrolar, ou de corte fino, tabaco aquecido ou cigarros eletrónicos com nicotina vão ver os seus preços subir, sendo o objetivo alinhar essa tributação à do tabaco “normal”.
Prevê-se ainda um alargamento da tributação aos cigarros eletrónicos que não tenham nicotina, com o Governo a destacar um crescimento “exponencial” do consumo destes produtos, o que, diz o documento, constitui um perigo de chamamento de novos consumidores, mas também um risco para a saúde pública pela ausência de controlo destes produtos.
