No Orçamento que tudo (parece) dar, também há impostos que vão subir. E muito

11 out 2023, 07:01
Fernando Medina na apresentação do OE2024 (LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO)

De uma "reforma ambiental" no setor automóvel ao fim do IVA Zero nos supermercados, passando pelas bebidas alcoólica e pelo tabaco, há contribuintes que vão sentir a longa mão do Estado na sua carteira

Grande parte dos portugueses vai passar a pagar um pouco menos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). É a consequência da revisão das tabelas apresentadas esta terça-feira na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Todos os pensionistas vão ter um aumento significativo no próximo ano. A Saúde e a Educação vão receber mais dinheiro. E também aumenta, e muito, a dotação prevista para a habitação.

O OE2024 parece dar tudo a todos. Mas a relação dos contribuintes com o Estado não melhora em todas as situações, até porque, para dar de um lado, o Estado tem de ir buscar a outro. Só assim se explica que as contas apresentadas pelo ministro das Finanças antecipem um excedente orçamental, com Fernando Medina a superar o melhor resultado de Mário Centeno.

Olhando para as tabelas do relatório do OE2024 é fácil perceber que também há grandes aumentos. Penalizações que vão afetar os contribuintes no Imposto sobre o consumo de Tabaco (IT), no Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) ou no Imposto Único de Circulação (IUC). Só nestes três impostos o Estado espera arrecadar 2.750,7 milhões de euros, um aumento de 442,3 milhões de euros face a 2023.

O IRS é, aliás, o único imposto em que o Estado prevê receber menos do que na execução anterior. Uma diferença negativa de 0,4%, que se traduz em 18.071,3 milhões de euros, menos 76 milhões de euros que em 2023.

“Esta estimativa reflete o efeito das medidas propostas que visam um aumento significativo dos rendimentos das famílias, nomeadamente a redução das taxas nominais e o alargamento do IRS jovem”, justifica o Governo. As diferenças, essas, pode consultá-las nas simulações feitas pela CNN Portugal.

Mas são também, vários, os casos em que o Estado, em vez de distribuir, vai buscar receitas aos bolsos dos portugueses.

Fim do IVA Zero (mas não para todos)

Foi uma das medidas mais populares do Governo em 2023. Quando o primeiro-ministro anunciou um grande pacote de combate à inflação, em março deste ano, o IVA a 0% em mais de 40 produtos foi considerado como uma das grandes medidas.

O efeito popular fez com que o Executivo tivesse decidido estender o apoio até ao fim do ano, mas não para lá disso. Em 2024 voltamos a pagar as taxas de IVA que pagávamos até ao anúncio. Sim, o azeite volta aos 6%, e o mesmo acontece com muitos outros bens considerados essenciais.

Talvez por isso se estime que 2023 represente um acréscimo estimado de quase dois mil milhões de euros na receita de IVA, numa subida de 8,4%. Apesar do fim do IVA Zero, e conforme a proposta de Orçamento do Estado, o Governo deve continuar a ajudar as pessoas mais carenciadas. Essas vão, pelo meio do reforço das prestações sociais, receber uma compensação de sete euros mensais para compensar o fim do IVA Zero.

O cabaz “IVA Zero passa a estar integrado dentro das prestações do abono de família”, mas também para as famílias que “estão na situação mais vulnerável”, como explicou o ministro das Finanças, na apresentação do documento. Fernando Medina esclareceu que em causa estão 1,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,1 milhões com abono de família, 150 mil com Complemento Solidário para Idosos (CSI), 150 mil com Rendimento Social de Inserção (RSI) e os restantes com complemento da Prestação Social para a Inclusão.

O governante justificou o fim da medida com “uma redução mais significativa da inflação em todas as categorias”, mas também com a desaceleração dos preços energéticos ou até a “gradual redução das perturbações no comércio internacional”, como é o caso da exportação de cereais a partir do Mar Negro, que já foi retomada, ainda que com condicionantes.

"Reforma ambiental" nos carros

O Governo anunciou uma atualização das taxas de IUC, que vão sofrer atualizações à inflação prevista, que o Estado aponta para 3,3% em 2024. Isso sozinho não explica o aumento da receita, mas o Executivo garante que os 98,2 milhões de euros a mais se justificam também com “as medidas de política” incluídas no documento, nomeadamente a “criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde.

Trata-se de uma “reforma ambiental” que vai penalizar os condutores de carros com matrícula anterior a 2007, que vão ver o IUC subir num máximo de 25 euros. Trata-se de um incentivo indireto ao abandono de carros com mais idade, que são mais poluentes e, por isso, sofrem um agravamento fiscal.

O agravamento vai abranger três milhões de ligeiros e 500 mil motas, sendo aplicado de forma progressiva nos anos seguintes, “até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”. É que, conforme existia a lei até aqui, estes veículos eram taxados apenas com base na cilindrada, sem que se tivesse em conta a componente ambiental.

O mesmo é dizer, olhando para algumas simulações, que uma pessoa com um carro de 2005 que seja movido a gasolina e tenha até mil centímetros cúbicos de cilindrada pode ver o imposto mais do que duplicar. Hoje esse veículo paga menos de 20 euros de IUC, em 2024 pode vir a pagar quase 45.

"Esta medida conjuga-se com a criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros", acrescenta o Governo.

Tabaco e álcool mais caros?

Quanto ao tabaco não parecem existir dúvidas. Pelo menos para as suas formas menos convencionais, como o tabaco de enrolar ou o tabaco aquecido. O Governo prevê arrecadar mais 177 milhões de euros em impostos só com o IT em 2024.

O Executivo explica que esta é uma medida que abrange 1,5 milhões de cidadãos, num ponto que é novidade em relação ao ano passado. Ao todo o Governo espera vir a arrecadar 1.696,9 milhões de euros, uma subida de 14% relativamente a 2023.

Explica o Governo que esta é uma medida prevista no “quadro da promoção do desincentivo ao consumo” de tabaco, procedendo-se para isso a uma reforma no paradigma da tributação sobre o tabaco.

Assim, e segundo a proposta, prevê-se um aumento da tributação dos cigarros, sobretudo nos produtos cujos impostos são mais pequenos que os cigarros mais convencionais. O Governo justifica a opção com o “respetivo malefício para a saúde pública”, acreditando que esta medida vai ser um “entrave à entrada de novos consumidores”.

Se existe todo um capítulo dedicado ao tabaco, a proposta de Orçamento do Estado é mais omissa no IABA. É apenas referido que o acréscimo de receita previsto para este imposto se explica, como no caso do tabaco, "pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas".

No caso do tabaco fica por perceber quais serão exatamente as taxas, no caso do álcool fica por perceber quase tudo.

Combustíveis (ainda)

Tal como o tabaco ou o álcool, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) também deverá ser uma grande fonte de rendimento para o Estado em 2024. Espera o Governo arrecadar 3.380,6 milhões de euros na taxa que incide sobre o gasóleo e a gasolina que pagamos quando atestamos o carro, um valor 13,4% superior a 2023.

Uma subida que se justifica pela aplicação do descongelamento progressivo da atualização da taxa de carbono, que se iniciou no mês de maio de 2023. Ora isso significa que em quase metade do ano não houve impacto desta medida, que assim se deve sentir ao longo de todo o 2024.

A concorrer para o aumento da receita com o ISP estará ainda outra coisa que, a julgar pela apresentação do Governo, vai, mais tarde ou mais cedo, cair. Falamos da devolução da receita adicional do IVA, uma medida que o Governo tem continuado a aplicar para ajudar as famílias face ao constante preço elevado dos combustíveis, mas que não deve continuar durante todo o próximo ano.Trata-se de uma "lógica de neutralidade", segundo o documento.

"Mantém-se, ainda, a trajetória de eliminação gradual das isenções prejudiciais em matéria de produtos petrolíferos e energéticos", conclui o Governo.

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