Reforço do abono de família vai abranger todas as crianças com prestação atribuída até ao 4º escalão e até aos seis anos. Governo vai também mexer no Complemento Solidário para Idosos e no RSI
O abono de família vai subir 22 euros por mês em 2024. A medida está inscrita no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentado esta terça-feira no Parlamento e vai beneficiar todas as crianças com prestação atribuída até ao 4º escalão e 72 meses de idade (6 anos). O Governo prevê que o reforço do abono de família beneficie cerca de 1,15 milhões de crianças e jovens e tenha, em 2024, um impacto orçamental de mais 320 milhões de euros face a 2023.
“Em 2024, os montantes de abono de família são reforçados estruturalmente em 22 euros mensais (264 euros/ano), na sua componente base. Deste modo, verifica-se um aumento real e significativo das prestações de abono de família. Pretende-se, com este aumento, integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial”, pode ler-se na proposta de OE2024 entregue no Parlamento.
Creche gratuita até aos três anos
Nas medidas de apoio às famílias inscritas no Orçamento do Estado, está também previsto o alargamento da gratuitidade das creches a todas as crianças até aos três anos. A medida deve beneficiar cerca de 120 mil crianças até aos três anos e representa um acréscimo orçamental, face a 2023, de mais 100 milhões de euros.
“O Governo prossegue a sua política de alargamento das creches gratuitas. Em 2024, dá-se mais um passo neste sentido, passando, a partir de setembro de 2024 a abranger as crianças que ingressam até ao 3º ano de creche, no setor social e solidário, e complementarmente, no setor lucrativo”, enuncia o OE2024.
De acordo com o documento, o prolongamento da gratuitidade das creches é possível graças ao “aumento do número de lugares em creche até duas crianças por sala e da simplificação do processo de reconversão de salas de respostas sociais para a infância em salas de creche, com reforço adicional do PRR, que dá resposta ao aumento da procura registada”.
Complemento solidário para idosos
O Governo vai ainda aumentar “acima do previsto por lei” o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos. Uma medida que irá beneficial 158 mil idosos e terá um impacto orçamental de 55 milhões de euros acima do valor de 2023.
Também o Rendimento Social de Inserção (RSI) vai aumentar para 180 mil beneficiários, com a atualização do valor da indexação a 45% do IAS (Indexante de Apoio Social). São 30 milhões de euros a mais no OE2024, face ao de 2023.
