Ministro das Finanças puxa para si a ideia de avançar com uma “atuação fiscal de maior dimensão” no Orçamento do Estado e avisa que seria "um erro gastar o excedente com a reivindicação do momento”
O ministro das Finanças refere que a decisão de setembro do Banco Central Europeu de aumentar pela décima vez consecutiva as taxas de juro foi “determinante” para o Governo avançar com uma “atuação fiscal de maior dimensão”. “Foi por essa altura que eu propus ao primeiro-ministro que avançássemos com uma redução maior no IRS, por uma razão simples e clara: ao ter fixado as taxas no nível que fixou, tornou altamente provável que estas taxas se mantenham durante todo o ano de 2024. Isto significa que vai acrescer um peso sobre as famílias e sobre uma parte das empresas. Perante este quadro, tornava-se importante reforçarmos a procura interna para que aguentasse melhor 2024”, justifica Fernando Medina.
Em entrevista ao Expresso, o governante considera que seria um “erro” gastar o excedente orçamental “na reivindicação do momento”. Defende que ter saldo positivo em épocas de crescimento deve ser encarado “com naturalidade” e não ser gasto o mais rapidamente possível. Rejeita ainda a aplicação do excedente na redução da dívida pública porque o mecanismo com que o Governo vai avançar — que “não está totalmente finalizado” — vai “conseguir esse efeito”. Em vez disso, como anunciado na terça-feira, o dinheiro será aplicado na constituição de uma espécie de fundo soberano para investir em obras estruturantes no pós-PRR.
No que toca ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que no próximo ano terá um aumento de 10% no orçamento, a que acrescem as receitas próprias e as verbas de financiamento ao nível do PRR, Medina lembra que o Ministério liderado por Manuel Pizarro é “de longe aquele que tem tido o crescimento orçamental mais significativo”. “Com o volume de transferências de disponibilidades financeiras que tem sido feito para o SNS ninguém hoje, com um sentido de rigor de honestidade intelectual, poderá dizer que as dificuldades resultam de questões de natureza orçamental e financeira. O SNS tem tido financiamento, os portugueses têm dado ao SNS recursos ímpares”, conclui o ministro das Finanças.
