Com orçamento e estatutos, a "entidade que assumiu a responsabilidade central na gestão do SNS" está finalmente operacional
Com quase 30 milhões de euros de dotação orçamental para 2024, a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), criada há um ano e liderada por Fernando Araújo, teve finalmente os seus estatutos aprovados e publicados esta quinta-feira em Diário da República. Ficamos assim a saber que, tal como avança o Público, a direcção executiva vai integrar 300 funcionários, que se organizam em 11 departamentos.
Segundo a portaria - assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro -, a direção executiva tem como missão procurar "um SNS mais articulado, ágil e dinâmico, promovendo uma prestação de cuidados de saúde em rede que responda às necessidades reais da população, que reforce a resiliência do sistema e que garanta a efetivação do direito fundamental à saúde para todos os cidadãos".
A portaria que explicita a organização da "entidade assumiu a responsabilidade central na gestão do SNS" salienta ainda "que se encontra em curso uma profunda mudança organizacional do SNS, designadamente com o alargamento a todo o território continental do modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS)". Esta sexta-feira à tarde, o primeiro-ministro. António Costa, vai fazer a avaliação final da reforma do SNS numa reunião no Porto com o ministro da Saúde e o diretor executivo, Fernando Araújo, já que, segundo o jornal Público, está também fechado o diploma que reestrutura as urgências.
Os 11 departamentos que constituem a direcção executiva do SNS vão organizar as funções de todo o SNS de acordo com áreas específicas de trabalho:
- Departamento de Estudos e Planeamento;
- Departamento de Contratualização;
- Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade;
- Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde;
- Departamento de Gestão de Instalações e Equipamentos;
- Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira;
- Departamento de Gestão da Transformação Digital;
- Departamento de Compras e Logística;
- Departamento para a Gestão da Doença Crónica;
- Departamento de Gestão da Qualidade em Saúde e Segurança do Utente;
- Departamento de Formação, Investigação, Inovação e Desenvolvimento.
Ao departamento de contratualização cabe, por exemplo, "propor a afetação de recursos financeiros às instituições ou serviços integrados ou financiados pelo SNS", ou seja, estabelecer o financiamento que cada instituição de saúde tem dentro do orçamento total do SNS.
Cada um dos 11 departamentos é chefiado por um dirigente. Estes quadros, como explica o jornal Público, têm um estatuto remuneratório equiparado ao dos vogais dos conselhos de administração dos hospitais do Estado. Ou seja, os níveis salariais destes responsáveis são reforçados, permitindo que tenham equivalência aos dos membros das administrações dos hospitais públicos, com quem vão dialogar e que vão coordenar. Do conjunto de funcionários que integram a Direcção Executiva do SNS fazem parte os atuais trabalhadores das administrações regionais de saúde, que vão ser extintas. Para esta entidade transita também algum pessoal de outras organizações do Ministério da Saúde, escreve o Público, estando ainda prevista a admissão de novos trabalhadores.
O OE2023 não explicitava o orçamento para a direção executiva do SNS. Na altura, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou numa entrevista que seria de 10 milhões de euros. A CNN Portugal tentou confirmar este valor, mas não obteve qualquer resposta do Ministério da Saúde nem da DE-SNS. Até agora, sobre a estrutura do DE-SNS apenas se sabia que, além de Fernando Araújo, existe um conselho de gestão constituído por seis personalidades. E sobre os gastos da DE-SNS durante o primeiro ano de atuação, o Portal BASE dava conta da contratação, por concurso público, da empresa LPM para serviços de assessoria de imprensa e a contratação, por ajuste direto, do serviço de clipping da Cision, além de aquisição de serviços de telecomunicações.
A proposta de orçamento apresentada esta semana refere que, em 2024, consolida-se a atividade da direção executiva, que vai ter um orçamento de 29.933.525 euros. A sua atividade estará “ligada à reorganização do SNS para o futuro, alargando a todo o país as Unidades Locais de Saúde (ULS) e dinamizando-se modelos de prestação de cuidados baseados em equipas multiprofissionais, destacando-se as unidades de saúde familiar que se pretende generalizar, as unidades de cuidados na comunidade e, no âmbito hospitalar, os centros de responsabilidade integrados”.
Segundo o Governo, a criação da DE-SNS, o reforço da autonomia de gestão, a definição de novas políticas na área do medicamento, dos dispositivos médicos e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, assim como o investimento em recursos humanos, físicos e materiais, “contribuem para aumentar a eficiência e assegurar a sustentabilidade do SNS”.
Para 2024, a ação do Ministério da Saúde decorre em torno de vários eixos, entre os quais melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários, reforçar os cuidados de saúde oral, concluir a reforma de saúde mental e melhorar o acesso e melhorar a eficiência dos hospitais públicos.
Relativamente aos hospitais, o documento aponta como uma das medidas a revisão do modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência, dinamizando os novos modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto, num contexto de modernização e reforma do funcionamento dos hospitais.
Valorizar os profissionais de saúde e o seu desempenho é outro dos objetivos do Governo, que pretende “continuar a reforçar os recursos humanos da saúde, promovendo a sua evolução científico-profissional, a motivação pelo trabalho no SNS e o equilíbrio entre a vida familiar e profissional”.
“A melhoria das carreiras profissionais (incluindo a criação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde), o aprofundamento dos modelos de trabalho em equipa, que fomente a atratividade e que valorize o desempenho e os ganhos em saúde, como é o caso da adoção do regime de dedicação plena, e o desenvolvimento de estratégias que melhorem as condições de exercício profissional no SNS permitirão reconhecer a importância que assumem os recursos humanos no setor da saúde”, sustenta.
