OE2023 não tem apenas impostos, também há mais radares nas estradas e mais multas de trânsito

12 out 2022, 08:00
Radar (Lusa/António Cotrim)

O Estado não arrecada dinheiro apenas com os impostos. Há outras fontes de receita, com impacto direto na carteira dos portugueses, que culminam em milhões de euros. No próximo ano, os novos radares vão gerar uma receita de 13 milhões de euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue segunda-feira pelo Governo, é clara. Novos radares “vão ter um impacto na receita que rondará os 13 milhões de euros”. E como? “Por via da expansão da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO).” A ideia não é nova. Na verdade, este valor já esteve previsto no Orçamento do Estado para 2022, mas agora volta a entrar nas contas para o próximo ano.

Mas, em 2023, o excesso de velocidade nas estradas não é o único alvo, as “multas e coimas para infrações ao Código da Estrada e restante legislação” vão render quase 138 milhões de euros. Esta é a previsão dada pelo Executivo liderado por António Costa, no documento entregue na Assembleia da República. E representa um aumento face ao ano anterior: 6,54%.

De 2021 para 2022 tinha havido um aumento de quase 40% deste valor. A tendência crescente mantém-se, apesar de bastante menor.

Milhões ganhos vão além dos impostos

Na verdade, para além de aumentar a receita, o Governo também espera “poupar” investindo em sistemas de tecnologia de informação e comunicação. Por exemplo, através “do desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), que irá traduzir uma poupança na ordem dos 2,4 milhões de euros, por via da desmaterialização do processo contraordenacional”. Outra ideia que também transita do Orçamento de 2022.

O Governo não ganha dinheiro apenas nos impostos. Há outras fontes de receita, que têm impacto direto na carteira dos portugueses, e que culminam em milhões de euros a entrar nos cofres do Estado. Em “taxas, multas e outras penalidades” (onde estão incluídas as multas de trânsito), o Governo prevê encaixar, em 2023, mais de 3.400 milhões de euros.

Dentro destas receitas encontramos, por exemplo, as taxas de justiça, onde o Governo espera encaixar mais de 225 milhões. Ou as portagens, que ultrapassam os 354 milhões de euros e as propinas que chegam quase aos 377 milhões. Aqui estão também previstas, entre outras, as taxas moderadoras da saúde que, em 2023, podem render 37 milhões de euros.

A grande parcela de receita

Certo é que o grosso da receita que o Governo vai obter surge dos impostos diretos e indiretos que, em 2023, deverá ascender aos 53 637 milhões de euros. Um aumento percentual de ponto e meio - que se traduz num “crescimento correspondente a 811 milhões de euros” - face à estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2022.

Este aumento de receita deve-se aos impostos indiretos, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Único de Circulação (IUC).

Aliás, só estes dois impostos devem garantir ao Estado 914 milhões de euros no próximo ano. No IVA, está previsto um crescimento de 857 milhões de euros face a 2022, que “resulta da evolução do consumo privado e das importações”, de acordo com a proposta de OE2023, já a receita do Estado em IUC vai subir 57 milhões de euros no próximo ano, um aumento explicado pela atualização das taxas.

Já no que toca a impostos diretos, prevê-se que o valor da receita fiscal em sede de IRS ascenda a 16.224 milhões de euros, “o que corresponde a um aumento de 0,3% face à estimativa de execução para 2022”, segundo as contas apresentadas. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue segunda-feira, vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República, nos próximos dias 26 e 27 de outubro. E a votação final global está marcada para 25 de novembro.

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