FNAM e SIM dizem estar abertos a cedências, mas não se mostram otimistas para a reunião da próxima sexta-feira com o Ministério da Saúde. “Os médicos têm mais vontade que haja entendimento do que o Governo.”
Passados 16 meses de negociações e com um cenário de caos a avizinhar-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) já na próxima semana, os sindicatos médicos e o ministro da Saúde voltam esta sexta-feira a reunir-se. Mesmo com as novidades apresentadas recentemente pelo Executivo, as expectativas da classe não são as melhores.
“Tendo em conta todo o modus operandi do Ministério da Saúde nos últimos meses, em que não nos envia as atas das reuniões, em que faltam convocatórias para a reunião, faltam ordens de trabalho, faltam documentos, a expectativa é extremamente baixa”, admite Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que acusa o ministro da Saúde de ser “intransigente” durante as negociações.
“Nós somos os médicos de toda a população, é onde nós queremos estar, mas para isso é necessário que o doutor Manuel Pizarro deixe de ser intransigente e nos ouça, incorpore as nossas soluções”, frisa a médica.
Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), admite que pode haver “cedências” por parte dos médicos nas negociações com a tutela, até porque reconhece que problemas crónicos não se resolvem de um dia para o outro. “Não queremos tudo para ontem, os problemas que se foram acumulando nos últimos dez anos não se resolvem de um dia para o outro, podem ser calendarizados”, diz, lembrando que a calendarização da entrada em vigor de eventuais novas medidas foi uma das propostas apresentadas ao Ministério da Saúde.
No entanto, o sindicalista não hesita em dizer que, “dado o historial de 16 meses, têm o direito de estar céticos em relação a esse acordo”, reiterando que uma solução para o SNS e para se evitar o caos previsto nas urgências já para novembro “está nas mãos do Governo”.
“Não estamos a pedir a lua, pedimos simplesmente que se invista nos médicos do SNS”, atira.
Embora não esteja na mesa negocial com os sindicatos e com o Ministério da Saúde, a médica Susana Costa, porta-voz do movimento Médicos em Luta e que levou a que cerca de 2.500 já tivessem entregado escusas de realização de mais horas extraordinárias para lá das estipuladas por lei, está também descrente com a possibilidade de a reunião de sexta-feira chegar a um acordo ou pré-acordo. Susana Costa antecipa que, “infelizmente, as negociações de sexta-feira não vão chegar a bom porto e novamente vão culpar-se os médicos”.
“Eu não estou confiante nas negociações de sexta-feira, acho que a proposta do Governo é uma forma de empurrar para a frente com a barriga. Acho até que há interesses políticos em que não haja negociações e as coisas se tornem catastróficas e o Presidente da República tenha de tomar uma medida. Acho que há um interesse nesse sentido de lermos a política numa forma mais profunda”, defende a médica, embora não adiante a que tipo de intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa se refere.
Entretanto, e apesar das reticências, o Presidente da República já promulgou os dois diplomas referentes à dedicação plena e à generalização das unidades de saúde familiar (USF) modelo B, com a remuneração das equipas associadas ao desempenho.
Entrevista de Fernando Araújo entendida como forma de pressão para os médicos
Desde que o processo de negociações começou, em 2022, que os sindicatos médicos acusam não só o Ministério da Saúde de falta de atas e ordens de trabalho, como também se queixam de que Manuel Pizarro não apresenta medidas concretas ou formas de execução claras das suas propostas. O clima de tensão tem sido crescente e a publicação, no passado mês de setembro, por parte do Conselho de Ministros, de um diploma sobre o regime de Dedicação Plena sem a aprovação dos sindicatos fez o verniz estalar ainda mais, com greves e manifestações um pouco por todo o país e mais de dois milhares de médicos a dizer “não” às horas extraordinárias para lá das já realizadas.
“Quem tem funcionado mal é o Governo”, defende Roque da Cunha, que reconhece que a entrevista do diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, ao jornal Público não vem ajudar, nem tão pouco no processo negocial, colocando mais pressão e tensão entre as duas partes, mas sobretudo nos médicos.
“Pressiona para a negociação”, considera, embora volte a frisar que a bola está do lado do Executivo, até porque o SIM e a FNAM uniram agora forças com uma contraproposta conjunta em que a principal reivindicação é o horário base semanal de 35 horas, já que o aumento das horas extraordinárias anuais de 150 para 250 tinha sido rejeitado pelos sindicatos.
“Isto não é só uma questão salarial, em que os médicos continuam a ser dos médicos mais mal pagos da Europa. Tem mesmo a ver com condições de trabalho”, defende Joana Bordalo e Sá. A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) diz mesmo que “para haver um consenso, do outro lado, o que tem de ser pedido aos médicos não é mais trabalho e é isso o que está a ser pedido aos médicos, ainda mais horas extraordinárias, que vivam ainda para mais além do seu limite". "Isso não é possível pedir aos médicos.”
Susana Costa, porta-voz do movimento Médicos em Luta, entende a entrevista de Fernando Araújo como mais uma forma de pressionar a classe a aceitar uma proposta e até mesmo de tentar enviesar a opinião pública contra os médicos.
“Causa pressão? Claro que sim. Nós médicos temos recebido pressões de todos os lados e de todas as formas”, diz, afirmando que essa pressão tornou-se mais notória com a entrega em massa de minutas de escusa à realização de mais horas extraordinárias para lá das 150 horas anuais impostas pela lei. “Os médicos têm sido muito pressionados, mas os médicos sabiam disso, mas somos extraordinariamente resilientes, sabemos muito bem que estaríamos sujeitos a altas pressões e manobras para tentar colocar a população contra a classe.”
Susana Costa não tem dúvidas de que as declarações de Fernando Araújo, sobretudo quando diz que “há limites” quando a luta dos médicos “impacta na vida das pessoas”, podem ter um efeito nefasto para a classe, pois colocam “a opinião pública contra os médicos”. No entanto, a médica defende que esta realidade não é de agora, "estas manobras existem há muitos anos, criam a sensação de insegurança”, descredibilizando e responsabilizando os médicos pelo estado atual do SNS.
Sobre esta possibilidade de as declarações de Fernando Araújo moldarem a opinião pública sobre os médicos, a presidente da FNAM apressa-se também a dizer que “isso já está a ser feito pelo próprio Governo e também pelo Ministério da Saúde desde há muito tempo”. No entanto, assegura que “a população percebe que os médicos estão exaustos, que os médicos não conseguem viver acima dos seus limites, continuar a viver acima dos seus limites, que é onde já vivem há muito tempo”.
“Não são os médicos os responsáveis pelo caos que eventualmente se possa instalar em novembro. Se tal acontecer, se acontecerem fatalidades, situações nefastas para os doentes, alguma morte que aconteça, a responsabilidade é inteiramente da política praticada pelo doutor Manuel Pizarro”, argumenta Joana Bordalo e Sá.
Susana Costa lembra que o Executivo já sabia que novembro ia ser difícil, a própria já o tinha afirmado em declarações à CNN Portugal.
“A tutela tem conhecimento desde setembro que isto ia acontecer e nada fez para que as coisas não chegassem a este momento. E é isso o que nós médicos lamentamos e, enquanto cidadãos, nos entristece, perceber que temos um Ministério da Saúde que não está nada preocupado com a saúde dos portugueses”, afirma.
O que está em cima da mesa de negociações
Os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde estão há 16 meses em negociações, mas sem qualquer medida ou decisão concreta. A atualização da grelha salarial, os diplomas referentes às Unidades de Saúde Familiar e o regime de dedicação plena são os temas centrais das reuniões entre os sindicatos e o Executivo, mas também aqueles que mais discórdia geram.
Joana Bordalo e Sá garante que “a FNAM tem as soluções em cima da mesa, tem uma contraproposta e, obviamente, quem (n)os tem de ouvir é sem dúvida o Governo, é o doutor Manuel Pizarro, que tem de escolher incorporar as soluções que a FNAM e os médicos têm para estar no SNS”. E uma das soluções é não aceitar a recente proposta que, segundo este organismo, que junta os sindicatos dos médicos do norte, centro e sul, cria desigualdades na classe. “A proposta estabelece diferenças inaceitáveis entre as obrigações dos médicos aderentes consoante sejam da área Hospitalar, Medicina Geral e Familiar ou Saúde Pública”, lê-se no site.
Em causa está a última proposta apresentada pelo Governo, que sugere que os médicos que prestem serviço nas urgências poderão optar pelas 35 ou 40 horas semanais ou pelo regime de dedicação plena. Nesse caso, terão ainda um suplemento de 25%, elevando o aumento salarial para 49,5%. A dedicação plena, com aumento salarial, foi ainda proposta aos médicos de Saúde Pública.
Para o secretário-geral do SIM, continuam a faltar propostas e medidas concretas que espelhem em que moldes os objetivos salariais do Governo para os médicos serão aplicados e a que custo - se mais horas de trabalho, por exemplo. “Não é possível neste momento pedir mais trabalho aos médicos do SNS” e, apesar do impasse, o SIM continua “com total disponibilidade para chegar a um acordo, mas tem de ser um acordo que seja minimamente digno, não se vai assinar um acordo e depois não haver médico que o aceite”.
Susana Costa não tem, porém, dúvidas de que “os médicos têm mais vontade que haja entendimento do que o Governo”, uma vez que, assegura, “a saúde dos portugueses é o que menos preocupa a tutela”.
