Presidente da República traça críticas aos diplomas na saúde mas promulga na expectativa de que se possa abrir "alguma porta, mesmo estreita, nos regimes de prestação de serviço e sua remuneração".
O Presidente da República decidiu promulgar dois decretos sobre saúde, incluindo o regime de dedicação plena, apesar de sinalizar que tem “inúmeras dúvidas e reticências”. Aponta ainda que estes diplomas levantaram “oposição, mais ou menos intensa, dos profissionais do setor”, segundo a nota publicada na página da Presidência esta terça-feira.
Mesmo com as críticas, diz que “pode ser que se abra alguma porta, mesmo estreita, nos regimes de prestação de serviço e sua remuneração“. Marcelo justifica assim a promulgação apontando que é “urgente recuperar o mais de um ano perdido”, sendo que um travão “só atrasaria o já atrasado, com eventual recurso, pelo Governo, à Assembleia da República para superar o veto presidencial”.
Além da dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e funcionamento das unidades de saúde familiar, foi também promulgado “o Decreto que procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde”.
O Presidente da República critica o facto de estes diplomas aparecerem “depois, e não antes, de o Governo ter regulamentado, por Portaria, o Instituto Público, destinado a gerir o SNS, Instituto que só começa a conhecer estatuto jurídico mais de um ano depois do seu anúncio”. Nota ainda que “um dos diplomas junta a matéria de organização administrativa, duas outras que mereceriam tratamento autónomo: o regime da chamada dedicação plena e o regime das horas extraordinárias”.
Para Marcelo, “essa solução, aparentemente conjuntural, acaba por limitar e enfraquecer o tratamento pontual daquelas matérias”. Além disso, “a componente organizativa também perde com o processo casuístico adotado”, defende.
O Governo aprovou o diploma relativo ao regime de dedicação plena no SNS sem acordo dos sindicatos. Os profissionais abrangidos recebem em troca um aumento de “cerca de 33%” nos vencimentos, no início de carreira”, sendo que o regime exclusivo será voluntário.
