Caso EDP: Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado vão a julgamento

CNN Portugal , HCL
14 abr 2023, 14:43
Ricardo Salgado e Manuel Pinho (GettyImages)

A juíza Gabriela Assunção decidiu pronunciar os três arguidos nos exatos termos da acusação. Decisão instrutória foi conhecida esta tarde

Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado vão a julgamento por crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito do caso EDP. A decisão instrutória foi proferida durante a tarde desta sexta-feira no Campus da Justiça e marca um importante desenvolvimento no caso que começou a ser investigado há onze anos e cuja acusação do Ministério Público foi conhecida em dezembro do ano passado.

Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária, está acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. A mulher, Alexandra Pinho, foi acusada em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal.

Já Ricardo Salgado está acusado de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, foi um dos primeiros a sair do Campus de Justiça, reiterando as críticas direccionadas à juíza de instrução que negou a audição das testemunhas arroladas pelos arguidos neste processo. "O que tivemos foi uma não instrução", diz, sublinhando que "este processo demorou mais de 10 anos a ser investigado e no primeiro momento em que os arguidos têm uma oportunidade para se defender a um juiz, isso foi-lhes negado na prática".

Especificamente sobre Ricardo Salgado, Proença de Carvalho diz que pelas circunstâncias do diagnóstico de Alzheimer, o antigo líder do BES está "incapaz de se defender" e que "isso não é admissível no estado de direito, simplesmente não se consegue defender por questões médicas objetivas que estão comprovadas".

Na mesma linha, Ricardo Sá Fernandes, que representa o ex-ministro da Economia, confessa que não ficou surpreendido com a decisão instrutória, criticando que a mesma "não observa nem a lei, nem a Constituição". "Espero que no julgamento o Manuel Pinho tenha direito à justiça que não esteve aqui", disse à saída do Campus de Justiça.

Inicialmente, a investigação do caso EDP concentrou-se em suspeitas de favorecimento do Governo de José Sócrates à EDP. No entanto, à medida que a investigação avançava, outras suspeitas começaram a surgir. Entre elas, destacam-se as acusações de que o ex-líder do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, teria subornado o então ministro da Economia, Manuel Pinho, com valores superiores a cinco milhões de euros.

No centro da relação entre Pinho e Ricardo Salgado estão um conjunto de decisões que terão beneficiado o Grupo Espírito Santo, como a aprovação da classificação das Herdades da Comporta, pertencentes ao Grupo Espírito Santo (GES), e do Pinheirinho, do grupo imobiliário Pelicano, como Projeto de Interesse Nacional. Aprovação essa que terá sido obtida por meio de financiamento do Banco Espírito Santo (BES). 

A acusação foca-se ainda na ajuda dada por Manuel Pinho à empresa Brisa, na altura um dos maiores devedores do BES, para que esta aumentasse a sua participação nas Autoestradas do Atlântico, uma medida que foi colocada em prática após ter sido rejeitada, num primeiro momento, pela Autoridade da Concorrência.

Para além do casal Pinho e de Ricardo Salgado, foram também constituídos arguidos, mas sem serem acusados, António Mexia, ex-presidente da EDP, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia, Miguel Barreto, ex-diretor geral de Energia, João Conceição, administrador da REN e ex-consultor de Pinho, e Pedro Furtado, responsável pela regulação na empresa gestora das redes energéticas. 

Mexia e Manso Neto vão continuar a ser investigados num processo à parte relacionado com os CMEC, onde os antigos líderes da EDP são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio com o intuito de prolongar o contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. 

 

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