Comissão Nacional de Eleições diz que recebeu várias "participações relativas às declarações" e que vai remeter o caso para o Ministério Público "por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição"
Na manhã deste domingo, José Sócrates votou na Ericeira, onde mora atualmente. Em declarações à CNN Portugal, revelou que votou em Pedro Nuno Santos. “Votei no partido ao qual estava ligado”, afirmou o ex-primeiro-ministro, referindo que nunca votou “tão convictamente”.
A lei é clara: é proibido a qualquer pessoa revelar o sentido de voto. “Até à distância de 500m, dentro ou fora da assembleia de voto, ninguém pode revelar em qual lista vai votar ou votou”.
Contactada pela CNN Portugal, a CNE diz que "foram recebidas nesta Comissão várias participações relativas às declarações do ex-primeiro-ministro, José Sócrates". Inicialmente, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ex-deputado do Partido Socialista (PS), Fernando Anastácio, disse à CNN Portugal que não tinha ouvido as declarações de José Sócrates.
"As participações resultam da visualização e da leitura de diversas reportagens que procederam à cobertura da sua deslocação à assembleias de voto. As declarações proferidas referem-se a uma candidatura concorrente às eleições, tecendo considerações sobre a mesma. Com efeito, tais declarações podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição", lê-se no comunicado.
A CNE diz ainda que vai "remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações".
José Sócrates, arguido no Processo Marquês, absteve-se de dizer “vulgaridades sobre o dever cívico” e ainda criticou a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa que “no dia anterior às eleições decidiu fazer considerações sobre quem deve ou não ganhar”.
Albuquerque apela a "uma boa vitória" da AD
Também Miguel Albuquerque fez declarações semelhantes, em que manifesta expressamente a necessidade de uma vitória do PSD, que nestas eleições concorre coligado com o CDS e o PPM.
"A nossa expectativa é termos uma boa vitória nesta eleição nacional, que será a 7.ª desde 2019 do PSD com coligação ou sem ser em coligação, até porque a afluência às urnas está a decorrer muito bem", afirmou à saída da mesa de voto.
Em comunicado, a CNE revela que também recebeu "várias participações relativas às declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira".
"Com efeito, tais declarações podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição", lê.se no comunicado, que acrescenta que também este caso vai ser enviado para "o Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações".
