O governo de ninguém

3 mai, 07:00

Há doze anos o Ministério Público iniciou uma investigação que se transformou numa selvagem campanha de difamação contra um governo socialista, acusando-o de favorecer ilicitamente a empresa EDP. A operação de maledicência desenvolveu-se da forma que se tornou habitual: os magistrados fornecem criminosamente a informação, os jornalistas publicam-na obedientemente. Nunca apresentaram provas – bastou-lhes o insulto. Agora os procuradores pediram mais dois meses para acabar o inquérito. Doze anos não foram suficientes. 

Um dos objetivos de um processo com doze anos é justamente o de garantir que no final já ninguém recorde o que está em causa e que quem quer que seja que se disponha a contar a história sinta que está a entrar em terrenos reservados à arqueologia política. E, no entanto, é preciso fazê-lo. É preciso recordar, em primeiro lugar, que o inquérito pretendia apurar se os chamados CMEC´s constituíram, ou não, um favorecimento indevido à empresa EDP. Acontece que os CMEC´s não são da responsabilidade do governo socialista, mas do governo anterior. O decreto-lei que os instituiu foi elaborado pelo governo liderado pelo Dr. Durão Barroso, em 2004; a ERSE publicou o seu parecer crítico em 2004; a Comissão Europeia aprovou a proposta do governo em 2004; o Parlamento aprovou a autorização legislativa também em 2004 e, finalmente, o acordo entre a EDP e o governo para a entrada em vigor do novo mecanismo foi homologado em março de 2005, pouco tempo antes do governo socialista entrar em funções. De forma breve: o principal facto da investigação é anterior ao governo socialista. Ainda assim, foi este o investigado. Não é extraordinário? 

Por outro lado, é igualmente necessário recordar que, tendo recebido uma queixa formal de cidadãos portugueses, a Comissão Europeia desenvolveu uma investigação aprofundada ao tema dos apoios do Governo à EDP. No relatório final os especialistas europeus deixaram absolutamente claro que o governo socialista sempre procedeu de forma correta quando determinou o montante a receber pelo Estado pela exploração das barragens e pela extensão do prazo. Nada a apontar - a denúncia era falsa e a suspeita sem fundamento. Os procuradores passaram doze anos a tentar contrariar este relatório. 

Doze anos depois torna-se evidente a qualquer espírito que a justiça, ou a verdade, ou a defesa da legalidade democrática já nada contam - se é que alguma vez tiveram importância. A única coisa que agora preocupa os procuradores é salvar a face. Primeiro, pedem mais cinquenta dias, depois, ameaçam usar emails proibidos, para, finalmente, pedirem mais dois meses. Esta pouca-vergonha não há meio de acabar. Talvez a única utilidade deste lamentável episódio seja o de expor a uma luz impiedosa o ideal-tipo da autonomia reivindicada pelo Ministério Público - o “governo de ninguém”. Não respondemos perante a hierarquia, não respondemos perante o juiz, não respondemos perante a lei. Não respondemos perante ninguém – somos o “governo de ninguém”.

Nada disto é excepção, mas a regra. Nada disto é um acaso, mas uma doutrina. Uma certa teoria geral, desenvolvida a partir do governo de Passos Coelho e de certa forma continuada pelos governos socialistas seguintes, assume que estes são os novos métodos, os métodos modernos em que se retira a pena da competência dos juízes e dos tribunais para a entreguar ao procurador, que a administra e fixa através de toda a espécie de abusos a arbítrio durante o inquérito - chamam-lhe o “processo como pena”. Aqui não há prazos, aqui não há garantias constitucionais, aqui não há inocentes. O que há, como disse uma certa Ministra da Justiça socialista, são “justiçáveis”. E os “justiçáveis” devem cumprir a pena que lhes é administrada pelos procuradores – neste caso, doze anos de opróbrio. 

Doze anos depois, está bom de ver que este processo nunca teve nada a ver com a justiça, mas com a política. Este inquérito nasceu na política, foi investigado por razões políticas e não foi ainda arquivado por razões políticas. Com mais dois meses ou menos dois meses, é preciso dizer que é indigno acusar um governo durante doze anos sem apresentar as devidas provas. Absolutamente indigno. Quanto à direção do Partido Socialista recordo, envergonhado, as declarações do seu Presidente: “o caso Manuel Pinho tem de ser esclarecido e punido” (...) “ficamos muito enraivecidos com isto”. “Punido”, diz o Presidente de um Partido que, em 1975 se bateu pela liberdade, pelo Estado de Direito, contra os mandatos de captura em branco e contra os julgamentos populares. De forma particularmente odiosa, o Partido Socialista, ou melhor, a direção do Partido Socialista, decidiu condenar Manuel Pinho sem julgamento e sem direito a defesa. O Partido Socialista, não outro. O Partido que já foi da liberdade. 
 

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