Joe Berardo perde primeira ação nos tribunais contra o fim do protocolo com o Estado no CCB

20 jun, 08:44
Joe Berardo

REVISTA DE IMPRENSA. Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar interposta pelo empresário madeirense

Joe Berardo perdeu a primeira ação nos tribunais contra o fim do protocolo com o Estado e o Centro Cultural de Belém (CCB). Uma decisão que significa, na prática, o fim do Museu Coleção Berardo e a criação de um novo museu. De acordo com o jornal Público, na quinta-feira, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou "liminarmente o requerimento cautelar" interposto pelo empresário. 

O tribunal baseou a sua decisão na "manifesta falta de fundamento da pretensão formulada pelos requerentes", que pediam que o Ministério da Cultura e o CCB fossem intimados a abster-se de "qualquer acto de oposição à renovação do Protocolo". Renovação essa que teria tido automaticamente lugar no final do ano, caso o Estado não tivesse entretanto denunciado o acordo. 

Uma das anomalias apontadas nesta providência cautelar era o facto de a denúncia do acordo ter sido subscrita pelo atual ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. No entanto, o tribunal observou que fora já uma antecessora no cargo, Isabel Pires de Lima, a celebrar o protocolo em representação do Estado, pelo que, "por maioria de razão", o atual ministro "tem legitimidade para o denunciar". 

Os requerentes têm agora 15 dias para após a notificação da sentença - recebida na sexta-feira - para apresentar recurso junto do Tribunal Central Administrativo Sul. O advogado Paulo Saragoça da Matta adiantou ao Público ter já marcada uma reunião com os seus colegas para decidirem se irão ou não recorrer da decisão. 

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