De acordo com o empresário madeirense, o dinheiro destina-se a compensar a sua fundação e ainda os danos morais causados
Joe Berardo avançou com uma ação no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra BCP, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES e Novo Banco para exigir uma indemnização de 900 milhões de euros: 800 milhões para compensar a Fundação José Berardo e os restantes 100 por danos morais. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Diário de Notícias (DN).
Na ação registada no Citius, o empresário madeirense alega que a fundação se viu "despojada" para cobrir as dívidas contraídas junto dos bancos, que a sua imagem pública foi denegrida "como empresário e como pessoa", mas também que houve uma "agressão dolosa à sua personalidade e a toda a sua obra de enorme alcance económico, cultural e social e consequente indescritível sofrimento e profunda depressão, com reflexos de dramático agravamento do seu processo de envelhecimento físico e mental".
Berardo diz ainda que foi vítima de "uma verdadeira subversão da realidade, manipulada pelos bancos, ao serviço da sua desresponsabilização e em conluio com o Estado, ao serviço da ilegítima pretensão de apropriação da Coleção Berardo". Refere que sempre quis manter as negociações com as instituições financeiras, mas nunca foi concretizado um acordo porque, depois de ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tornou-se num "alvo a abater".
Relembrou ainda que pediu ao presidente da CPI, Luís Leite Ramos, deputado do PSD, que a audição decorresse à porta fechada, sem a presença da comunicação social, mas tal não aconteceu."Um inadmissível ato de deslealdade do presidente da CPI", lê-se na ação a que o DN teve acesso.
Como tal, o madeirense alega que a comissão de inquérito serviu para fazer dele um "um bode expiatório" e para, aos olhos da opinião pública, ser visto como "um empresário que nada deve a Portugal e a quem Portugal tanto deve num mero capitalista com habilidade para fugir ao pagamento de empréstimos da banca, com reflexos diretos no bolso dos contribuintes, que pagam os défices e prejuízos dos bancos".
A caução de 5 milhões
Joe Berardo foi detido a 29 de junho de 2021, tendo ficado indiciado de oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificada e um crime de descaminho. Acabou sujeito a uma caução de cinco milhões de euros e com proibição de sair do país sem autorização do tribunal.
O seu advogado e arguido André Luíz Gomes, além de indiciado pelos mesmos crimes que o empresário, ficou também indiciado por mais quatro crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento, falsidade informática, estes referentes às suas sociedades, tendo que prestar uma caução de um milhão de euros, entre outras medidas cautelares.
Segundo o Ministério Público, a investigação envolve um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros" e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao NB e ao BCP.
O caso CGD conta com 11 arguidos (cinco pessoas individuais e seis pessoas coletivas) foi tornado público depois de uma operação policial em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, três das quais a estabelecimentos bancários.
