Técnicos especializados fizeram as contas e apresentaram esta terça-feira os resultados
A proposta da Iniciativa Liberal (IL) de alteração ao Orçamento para a criação de dois escalões de rendimento coletável e duas taxas gerais marginais levaria a uma perda de receita fiscal de quase três mil milhões de euros, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Num relatório entregue esta terça-feira no Parlamento, a UTAO estima que a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) da IL levaria a uma perda de receita de IRS, no continente, de “aproximadamente” 2,9 mil milhões de euros, “cerca de 22,8%”.
Em causa está a proposta da IL, que será votada esta quarta-feira, que prevê a fusão dos cinco primeiros escalões e os quatro últimos escalões, formando um sistema de dois escalões, e que altera o patamar máximo do primeiro escalão face ao patamar máximo do quinto escalão na proposta de Orçamento de Estado, passando de 26.355 euros para 26.665 euros.
Na simulação, a UTAO utiliza a campanha de IRS de 2020, partindo do pressuposto de que o valor das deduções à coleta ficaria inalterado. Os técnicos que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) simularam ainda dois cenários alternativos.
No caso de os contribuintes não conseguirem “usufruir na totalidade das deduções à coleta que tiveram, de facto, em 2020 (por o IRS coletado baixar na sequência da proposta da IL)”, então a perda de receita de IRS será inferior à estimada no cenário central.
“Com uma perda de 2% (5%) no montante de deduções que seja possível abater à coleta, a redução na receita de IRS será aproximadamente de 22,1% (21,2%)”, pode ler-se na análise.
Por outro lado, “caso os contribuintes se encontrem posicionados nos limites inferiores dos intervalos (e não nos limites superiores, como se assumiu no cenário central), então maior será a perda de receita de IRS visto que mais contribuintes irão beneficiar da taxa marginal estatutária de 14,5%”.
“Neste cenário alternativo, o IRS liquidado cairá 26% face à receita apurada em 2020 com as regras então em vigor do IRS. Num cenário intermédio em que todos os agregados familiares tenham rendimento coletável igual ao valor central do respetivo escalão, então o IRS liquidado cairá 23,9% face ao exercício factual”, acrescenta.
Na proposta, a IL justifica que na sequência da discussão do Orçamento do Estado para 2022, em que propôs uma taxa única apenas para os atuais cinco escalões mais baixos e foi contra-argumentado que existiria um efeito de arrastamento que beneficiaria também pessoas com rendimentos mais altos, fez alterações à medida.
“Nesta nova proposta, a Iniciativa Liberal tem em conta esse argumento e reorganiza os escalões de forma a que continue a existir um benefício para os rendimentos que se enquadram nos escalões mais baixos, mas que esse benefício se vá reduzindo até se tornar nulo nos rendimentos incluídos no último escalão”, refere, acrescentando que, para além disso, “este ajuste permitirá reduzir também o impacto orçamental na diminuição de receitas”.
No âmbito da discussão e votações das propostas de alteração ao orçamento, os partidos podem solicitar à UTAO a análise de medidas, nomeadamente sobre o impacto orçamental.
