Dizer, de forma genérica, que os portugueses vão pagar menos impostos no próximo ano é enganador. Saiba porquê
O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta terça-feira na Assembleia da República, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que os portugueses vão pagar menos impostos no próximo ano em comparação com os que pagaram em 2023. Será mesmo assim?
Os portugueses pagarão em 2024 menos impostos do que pagaram em 2023”, Fernando Medina, ministro das Finanças
A proposta de OE2024 apresentada pelo Governo no Parlamento tem como grande bandeira política o desagravamento do IRS.
Na prática, o Governo propõe que os limites dos escalões do imposto sejam atualizados em 3%, que haja uma redução das taxas marginais de imposto nos cinco primeiros escalões, que se aumente o limite abaixo do qual ninguém paga impostos (mínimo de existência) e prevê, ainda, uma redução do IRS Jovem. Se a proposta for aprovada, o Governo garante que haverá uma redução de impostos avaliada em mais de 1.500 milhões de euros e que os grandes beneficiários das medidas apresentadas serão os contribuintes da classe média.
As simulações feitas por várias consultoras tendo por base a proposta do Governo indicam que haverá uma descida generalizada de IRS, independentemente do nível de rendimento. Apesar dos escalões ou da situação familiar, a PwC, por exemplo, conclui que se verifica “uma redução do valor do IRS em todos os cenários”.
Podemos concluir daqui que “os portugueses pagarão em 2024 menos impostos do que pagaram em 2023”, como afirmou o ministro das Finanças? Não necessariamente. Até porque apesar deste desagravamento do IRS há na proposta de OE2024 várias alterações fiscais que aumentam impostos ou que retiram benefícios que existiam em 2023 e não irão existir em 2024. Desde a polémica subida do Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos anteriores a 2007, com um limite de 25 euros, ao aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas e sobre o tabaco, onde o Governo espera que o Estado arrecade mais de 200 milhões de euros, passando pelo fim do programa IVA Zero, que permitirá uma poupança superior a 550 milhões de euros, há várias medidas que agravam a tributação. Ou seja, na proposta de Orçamento, também há impostos que vão subir. E muito.
Mas como ficam, então, os portugueses? Cada caso será um caso, até tendo em conta os padrões de consumo de cada família. Por exemplo, uma família de rendimentos mais elevados, que beneficie menos da descida prevista do IRS, que gaste muito dinheiro em bebida e tabaco, tenha um automóvel anterior a 2007 e consuma este ano muitos dos produtos que se encontram abrangidos pelo IVA Zero, poderá até vir a pagar mais impostos em 2024 do que pagou em 2023. Pelo contrário, uma família da classe média, que não tenha este padrão de consumo, previsivelmente pagará menos impostos em 2024 do que este ano.
Dizer, de forma genérica, que os portugueses vão pagar menos impostos no próximo ano, é, assim, enganador. E o próprio Governo reconhece, na proposta que entregou no Parlamento, que, em média, a carga fiscal sobre os portugueses vai aumentar no próximo ano. Num dos vários documentos entregues na Assembleia da República, denominado Elementos Informativos e Complementares, a equipa liderada por Fernando Medina, antevê que a carga fiscal, em percentagem do Produto interno Bruto (PIB), irá passar de 37,2% este ano para 38% no próximo. Esta subida não quer dizer, necessariamente, que haja um aumento de impostos, pode verificar-se, por exemplo, por existirem mais pessoas no mercado de trabalho. Mas o detalhe dos dados apresentados, mostra, por outro lado, que das oito décimas de subida da carga fiscal entre 2023 e 2024 é explicada em seis décimas pela subida dos impostos sobre a produção e importação, cabendo aos impostos sobre o rendimento e património a responsabilidade por duas décimas dessa subida. Já o peso das contribuições para a segurança social mantém-se inalteradas.
Conclusão: a afirmação é enganadora
